Seção II ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1592 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/07/2014 CIA JUDICIáRIA. 1 - GUARDA E ALIMENTOS PROVISóRIOS CONSOANTE O DI SPOSTO NO ART. 33, PARáGRAFO 1º, DO ESTATUTO DA CRIANçA E DO ADOL ESCENTE, A GUARDA DESTINA-SE A REGULARIZAR A POSSE DE FATO. DIANT E DA PLAUSIBILIDADE DAS ALEGAçõES TECIDAS PELA AUTORA NA PEçA DE INGRESSO QUANTO AO EXERCíCIO DA GUARDA FáTICA DAS FILHAS DO CASAL , JHENIFFER MURIELY JANUáRIO SILV

Seção II ● 25/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1232 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/01/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/01/2013 IVACIDADE (ARTIGO 5º INCISO X DA CONSTITUICAO FEDERAL), O QUAL DE VE SER RELATIVIZADO APENAS EM CASOS EXTREMOS, QUANDO EFETIVAMENTE ESTIVER EM ROTA DE COLISAO COM OUTROS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS. O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, APLICAVEL IN CASU, PRECONIZA A A DEQUACAO DOS MEIOS AO FIM, TENDO COMO SUBPRINCIPIO A NECESSIDADE OU A MENOR INGERENCIA POSSIVEL. II- NESSA SEA

Seção II ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1278 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/04/2013 ERIGO DE QUE, NãO SENDO CONCEDIDA A MEDIDA, VENHA A DECISãO FINAL A SER INEFICAZ, OU HAJA GRANDE RISCO DE ISTO OCORRER. CONSISTE A VEROSSIMILHANçA NA APARêNCIA DE VERDADE. EM OUTRAS PALAVRAS, NEC ESSáRIA, PARA A CONCESSãO DA ANTECIPAçãO DE TUTELA, A PROVA ROBUS TA, A FIM DE VISLUMBRAR-SE A PROCEDêNCIA DO PEDIDO. NO CASO VERTE NTE, APóS PROCEDER à ANáLISE DET

Seção II ● 29/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1353 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/07/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/07/2013 FOI DETERMINADO QUE O AUTOR PAGARIA à REQUERIDA, A TíTULO DE PEN SãO ALIMENTíCIA, O IMPORTE DE R$1.415,00 (MIL REAIS E QUATROCENTO S E QUINZE) SALáRIOS MíNIMOS VIGENTES. ADUZ A PARTE AUTORA NA INI CIAL, QUE O VALOR ESTABELECIDO NA éPOCA DO ARBITRAMENTO DA REFERI DA PENSãO ALIMENTíCIA, NãO CONDIZ COM A ATUAL CONDIçãO FINANCEIRA DO MESMO. O REQUERIDO REQUER A

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 827 Declaração (ID. e8d3cf6), sob a alegação de que a r. sentença Embargos acolhidos pra prestar esclarecimentos. reconheceu a responsabilidade subsidiária, porém, deixou de se EMBARGOS DA OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A manifestar com relação aos dispositivos legais e constitucionais Extrai-se do contracheque id. 409a548 que o reclamante era horista apontados na

Seção III ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 ALIMENTOS DEVIDOS A RE NO IMPORTE DE 50% DO SALARIO-MINIMO, NAO ' CONDIZ COM A SUA ATUAL REALIDADE FINANCEIRA, UMA VEZ QUE TEM CO MO DISPENDIOS MENSAIS,PAGAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA A OUTRO FIL HO NO VALOR DE 20% DO SALARIO-MINIMO, ALUGUEL DE SUA RESIDENCIA ' FINANCIAMENTO DE VEICULO, ALEM DE DESPESAS COM A SUA PROPRIA SO BREV IVENCIA POR ESTAS RAZOES, PRETENDE O REQUE

Seção III ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 O E SUA RENDA ULTRAPASSA OS R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) MENSAIS, TODAVIA, NAO CARREIA QUALQUER DOCUMENTO QUE SUSTENTE O ALEGADO. DESTA FORMA, DEVEM OS ALIMENTOS SEREM ARBITRADOS SEGUINDO-SE O PA DRAO SOCIOECONOMICO MEDIO DA POPULACAO. ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 4 DA LEI N. 5.478/68, ARBITRO, EM FAVOR DO MENOR ARTHUR DE C.S , ALIMENTOS PROVISORIOS NO IMPORTE DE 60% (SESSE

Seção III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 ES. NAO HA INICIALMENTE MOTIVO PARA IMPEDIR O PAI DE EXERCER O DI REITO DE CONVIVER COM OS FILHOS. CONTUDO, SE A GENITORA DEMONSTRA R QUE A CONVIVENCIA NAO E SAUDAVEL AO BOM DESENVOLVIMENTO DOS FIL HOS, O DIREITO PODERA SER AFASTADO. SENDO ASSIM, PARA QUE NAO HAJ A PREJUIZO AO CONVIVIO ENTRE O GENITOR E SEU FILHO ENTENDO QUE, A LEM DE SER UM DIREITO DO MESMO, E SAUDAVEL

Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 L, ARTIGO 1.589. PELO AUTOR, ALEM DO PEDIDO DE FIXACAO DA GUARDA COMPARTILHADA E REGULAMENTACAO DAS VISITAS, OFERTOU, A TITULO DE ALIMENTOS AO MENOR, O VALOR CORRESPONDENTE A 30% (TRINTA POR CENT O) DO SALARIO MINIMO VIGENTE. NESTE PRIMEIRO MOMENTO ENTENDO SALU TAR ESTABELECER AS VISITAS AOS FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, VEZ Q UE SAUDAVEL O ESTREITAMENTO DOS LACOS FAMILI

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 1. RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS. 20/23. 2. PROCEDA COM A INCL USAO NO POLO ATIVO DESTA DEMANDA OS MENORES JEFFERSON C.S. E ANY S.DAS.S. 3. COM RELACAO AO PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA ANTECIPAT ORIA DE REGULAMENTACAO DA GUARDA UNILATERAL DO MENOR JEFFERSON C. S, NAO VEJO PRUDENTE APRECIA-LO SEM ANTES OUVIR A PARTE CONTRARIA , CONSOANTE DISPOE O ARTIGO 1.585 DO CODIGO C