Seção III ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 ADV REQTE : 20617 GO - ANDREIA BONINI DESPACHO : 1. DEFIRO A PARTE AUTORA OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, VEZ QUE DEMONSTRADA SUA HIPOSSUFICIENCIA PARA CUSTEAR AS DESPESA S DO PROCESSO SEM PREJUIZO PARA SEU PROPRIO SUSTENTO, SEGUNDO A P REVISAO CONTIDA NA CONSTITUICAO FEDERAL, ARTIGO 5, INCISO LXXIV, E ARTIGO 98 DO CPC. 2. A PENSAO ALIMENTICIA HA DE SER FIXADA

Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 OCORRENCI A QUE A CRIANCA NAO FOI ENCONTRADA OU NAO FOI ENTREGUE AO PAI, SE NDO INFORMADO PARA ESTE JUIZO A FIM DA APLICACAO DAS PENALIDADES LEGAIS, INCLUSIVE EVENTUAL INVERSAO DE GUARDA SENDO A SSIM, DETER MINO A REALIZACAO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL, PARA RELATA R A ROTINA D O MENOR NA RESIDENCIA DA REQUERIDA E DO REQUERENTE E AVERIGUAR A CONDICAO DE CADA UMA DAS PARTES,

Seção III ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2076 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 1. DEFIRO A PARTE AUTORA OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, VEZ QUE DEMONSTRADA SUA HIPOSSUFICIENCIA PARA CUSTEAR AS DESPESA S DO PROCESSO SEM PREJUIZO PARA SEU PROPRIO SUSTENTO, SEGUNDO A P REVISAO CONTIDA NA CONSTITUICAO FEDERAL, ARTIGO 5, INCISO LXXIV, E ARTIGO 98 DO CPC. 2. A PENSAO ALIMENTICIA HA DE SER FIXADA TEND O POR BASE OS GANHOS DO ALIMENTANTE E AS DES

Seção III ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 REITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO, O QUE NAO ME PARECE NESTA PRIMEIRA ANALISE SER A HIPOTESE DOS AUT OS, EXPLICO O PORQUE: A EPOCA EM QUE FOI CELEBRADO O ACORDO EM 02 /12/2014, O REQUERENTE JA ERA APOSENTADO POR INVALIDEZ, PERCEBEND O, EM TESE, O BENEFICIO APROXIMADO DO QUE FOI ALEGADO NESTA EXORD IAL. NAO FOI APRESENTADO GASTOS EXTRAORDINA

Seção III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 O DOS BENS OU EXTRAVIO DOS FRUTOS COMUNS AO CASAL, DECORRENTES DA S LOCACOES. AS ALEGACOES DA PARTE AUTORA DAO O SUPORTE NECESSARIO AO DEFERIMENTO DO PEDIDO CAUTELAR, VEZ QUE HA NOS AUTOS DOCUMENT OS QUE COMPROVEM A EXISTENCIA DO MATRIMONIO, DAS LOCACOES E CONST ITUICAO DE PATRIMONIO COMUM, JA QUE AS PARTES ESTAO CASADAS SOB O REGIME DA COMUNHAO UNIVERSAL DE BENS. INDUB

Seção III ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 ESSUAL QUE O REQUERENTE ALEGOU E PROVOU PELOS DOCUMENTOS ACOSTADO S A INICIAL, QUE E O GENITOR DO MENOR PIETRO O.C., CONFORME FAZ P ROVA O DOCUMENTO DE FL. 22. NO CASO EM TESTILHA, TENHO QUE SE ACH AM PRESENTES OS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECI PACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, INAUDITA ALTERA PARTE, UMA VEZ QUE O GENITOR AFIRMA QUE VEM SOFRENDO RESISTENCI

Seção III ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 S DE FORMA LIMINAR, OBSERVO TRATAR DE CRIANCA QUE ESTA SOB OS CUI DADOS DA MAE, SEM QUE A MESMA TENHA ALEGADO NA INICIAL QUALQUER C UIDADO OU NECESSIDADE ESPECIAL, PRESUMINDO-SE APENAS AS NECESSIDA DES BASICAS E NORMAIS DA IDADE. QUANTO A CAPACIDADE ECONOMICA DO ALIMENTANTE, SO FOI ALEGADO A PROFISSAO E INDICADO O DOMICILIO FI XO, NAO SENDO FEITA NENHUMA PROVA INICIAL A

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 IDA A GUARDA UNILATERAL EM SEU FAVOR, BEM COMO A FIXACAO DE ALIME NTOS PROVISORIOS NO VALOR DE 50%(CINQUENTA POR CENTO) DO SALARIOS MINIMOS. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RELATO. DECIDO. DEFIRO, POR ORA, OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA AO AUTO R, DIANTE DA COMPROVACAO DA HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA. (ARTIGO 5, LXXIV E 98 DO NCPC). PARA A CONCESSAO DA TUTEL

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 ASE ESSES INDICIOS BEM COMO A CONDICAO DE OBRIGADO EM ALIMENTAR O FILHO NA MESMA PROPORCAO QUE A MAE, DEFIRO A OFERTA DO PAI, NO S ENTIDO DE FIXAR OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM FAVOR DA FILHA, EM 35 %(TRINTA E CINCO POR CENTO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, A SEREM PA GOS PELO AUTO MENSALMENTE, DEPOSITANDO EM CONTA BANCARIA EM NOME DA REPRESENTANTE DA MENOR, MEDIANTE RECIBO, O

Seção II ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PROTOCOLO N 2014 0433 7738 D E C I S A O 1 DOS FATOS 1 TRATA-SE D E ACAO REVISIONAL DE ALIMENTOS, PROPOSTA POR RENNER VICTOR ARAU J O NASCIMENTO, EM FACE DE GABRIEL CARVALHO DOS SANTOS ARAUJO, REP RESENTADA NESTE ATO POR SUA GENITORA LORENA CARVALHO DOS SANTOS 2 INFERE-SE DA INICIAL QUE O REQUERENTE PAGA, A TITULO DE PENSAO A LIMENTICIA, O VALOR DE 64,22% (SESSENTA E QU