Seção III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVI SIONAL C/C CONSIGNATORIA. ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA. VEDA CAO DE INSCRICAO DO NOME DO CONTRATANTE JUNTO AOS ORGAOS DE PROTE CAO AO CREDITO. IMPOSSIBILIDADE. PERMISSAO DE DEPOSITOS NO VALOR PRETENDIDO. AFASTAMENTO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. DECISAO CONFLIT ANTE COM JURISPRUDENCIA DO STJ. 1 - A ANTEC

Seção III ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 ONOMICA DO ALIMENTANTE, NAO FOI FEITA NENHUMA PROVA INICIAL A RES PEITO DOS SEUS RENDIMENTOS, SENDO APENAS ALEGADO PELA AUTORA QUE O REQUERIDO PERCEBE MENSALMENTE O VALOR APROXIMADO DE R$ 2.500,00 . TOMANDO-SE POR BASE APENAS ESSES INDICIOS E A PROPRIA CONDICAO DE OBRIGADO EM ALIMENTAR A FILHA NA MESMA PROPORCAO QUE A MAE, AR BITRO OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM FAVOR DA FI

Seção III ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 ARBITRAMENTO DE ALUGUEL FEITO PELO AUTOR. DOS ALIMENTOS EM FAVOR DO CONJUGE PLEITEIA A PARTE AUTORA QUE SEJAM FIXADOS ALIMENTOS EM SEU FAVOR NO IMPORTE DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DO SALARIO DO REQUERIDO, ALEGANDO QUE ESTA DESEMPREGADA NO MEMENTO E QUE, POR DETER A GUARDA FATICA DAS FILHAS MENORES, NAO ESTA CONS EGUINDO GARANTIR O MINIMO DE CONFORTO E DIGNID

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 IMO VIGENTE, INFORMANDO QUE A EPOCA AUFERIA RENDA SUFICIENTE PARA TANTO, POREM NAO E ESTA SUA SITUACAO ATUAL. ARGUMENTA AINDA PELA CONSTITUICAO DE NOVA FAMILIA, O QUE IMPLICARIA EM AUMENTO DE GAS TOS. COM BASE NESSES ARGUMENTOS, REQUER A OBTENCAO DE TUTELA PROV ISORIA PARA MINORAR O VALOR AO PATAMAR DE 50% (CINQUENTA POR CENT O) DO SALARIO MINIMO VIGENTE. CUSTAS RECOLHI

Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 O A FL. 06. ADUZ QUE CONVIVEU POR TRINTA ANOS COM O REQUERIDO, QU E CUMPRIU FIELMENTE SEU PAPEL DE ESPOSA E QUE ACOMPANHOU SEU ESPO SO E PASSOU A MORAR NA FAZENDA SAO SEBASTIAO ONDE PERMANECEU POR 29 ANOS, TENDO EM VISTA QUE O CONJUGE VARAO ERA ADMINISTRADOR DA FAZENDA, QUE SEMPRE DEPENDEU FINANCEIRAMENTE DO MARIDO PARA SUPRI R SUAS DESPESAS/NECESSIDADES PESSOAIS, ATENDE

Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 NTE, TRATAM-SE DE VERBA ALIMENTAR, INSUSCETIVEL, PORTANTO, DE CON STRICAO, PARA A FINALIDADE ALMEJADA. ISSO POSTO, INDEFIRO O PEDID O DE BLOQUEIO DE CONTA BANCARIA DO REU. DA TUTELA ANTECIPADA CONF ORME O ART. 1.694 DO CODIGO CIVIL, PODEM OS PARENTES, OS CONJUGES OU COMPANHEIROS PEDIR UNS AOS OUTROS OS ALIMENTOS DE QUE NECESSI TEM PARA VIVER DE MODO COMPATIVEL COM A SUA C

Seção III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 ELO CONJUGE VARAO EM 17/09/2010, SEGUNDO CONSTA DO REGISTRO DE R1 E R2 DA MATRICULA N202532 A F. 71 DOS AUTOS, OU SEJA, ANTES DO C ASAMENTO CONTRAIDO EM 17/12/2011, SOB O REGIME DE COMUNHAO PARCIA L DE BENS. NESTE REGIME, EM REGRA, NAO HA DIREITO DE MEACAO SOBRE OS BENS AMEALHADOS ANTERIORMENTE AO CASAMENTO, O QUE NAO AFASTA A POSSIBILIDADE DE SE PARTILHAR AS PARCELAS P

Seção III ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2032 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 APESAR DE DESEMPREGADA, POSSUI PROFISSAO (AUXILIAR ADMINISTRATIV O) E NAO DEPENDIA TOTALMENTE DO REQUERIDO PARA SUA SUBSISTENCIA F INANCEIRA. POR FIM, A AUTORA AINDA NAO LOGROU EXITO EM COMPROVAR A POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO REQUERIDO EM ARCAR COM OS ALIMENTOS ORA PLEITEADOS. DESTA FORMA, ENTENDO QUE O PEDIDO SUPRA NAO PODE RA SER ACOLHIDO, POIS, POR ORA, NAO RESTOU DEM

Seção III ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 ADV REQTE : 39848 GO - KELLEN RODRIGUES DE MORAIS MALASPINA DESPACHO : 1. A PENSAO ALIMENTICIA HA DE SER FIXADA TENDO POR BASE OS GANHOS DO ALIMENTANTE E AS DESPESAS DA ALIMENTADA, ATENTANDO-SE, SEMPRE , PARA O BINOMIO NECESSIDADE DA ALIMENTADA E AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. 2. PARA OS FINS DE FIXACAO DOS ALIMENTOS PROVISORIO S DE FORMA LIMINAR, OBSERVO TRATAR DE

Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PROPRIO SUSTENTO (ART. 5 LXXIV, CF; ART. 2 DA LEI 1.060/50). A NO VA LEI 13.058/2014 ALTEROU O ARTIGO 1.585 DO CODIGO CIVIL AO ESTA BELECER COMO REGRA A GUARDA COMPARTILHADA AOS PAIS, RESTRINGINDOSE A HIPOTESE DE GUARDA UNILATERAL SOMENTE QUANDO HOUVER ACORDO E NTRE OS GENITORES E A DECLARACAO EXPRESSA AO MAGISTRADO POR UM DO S PAIS. POR OUTRO LADO, HA NOS AUTOS COMPROV