Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 2054 BANCÁRIO EXEQUENDA REPRODUZIDA PELA PARTE RÉ, PELO QUE SE INFERE DO TRECHO TRANSCRITO, CUJA CLAREZA DISPENSA QUALQUER ESFORÇO INTERPRETATIVO, AUTORIZAVA A PARTE RÉ INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EFETUAR DESCONTO NA CONTA BANCÁRIA DAS PRESTAÇÕES DEVIDAS PELA PARTE AUTORA SOBRE VALORES ALI EXISTENTES, MAS NÃO SE APROPRIAR DE QUAN

Judiciário ● 06/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2928/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 785 EXTRAS. PERÍODO PAGO COMO SOBREJORNADA. ART. 66 DA A reclamada, por sua vez, negou as alegações contidas na peça CLT. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO § 4º DO ART. 71 DA CLT. O vestibular. desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas previsto no art. 66 da CLT acarreta, por analogia, os mesmos efeitos previstos no § 4º do Ressalte-se que para fazer jus à indenizaç

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS(OAB: 16498/CE) CARLOS RODRIGO SALES UCHOA JOSE AUGUSTO ROSARIO DIAS(OAB: 10600-A/CE) REDEFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS(OAB: 16498/CE) MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA(OAB: 6764/CE) CARLOS RODRIGO SALES UCHOA JOSE AUGUSTO ROSARIO DIAS(OAB: 10

Seção I ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 sessão, o Desembargador Leandro Crispim. Esteve presente à sessão de julgamento, o(a) nobre Procurador(a) de Justiça, Dr(a). Abrão Amisy Neto. Goiânia, 23 de maio de 2017. Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira Desembargadora Relatora 62 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 63 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO

Caderno 2 - Judiciário ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1798 1080 passou a integrar os quadros da Câmara dos Vereadores. As consequências são inerentes ao próprio tipo penal, nada tendo a ser valorado. O comportamento da vítima em nenhum momento influenciou para a prática do delito. À vista das circunstâncias acima analisadas, fixo a pena-base em 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão. Na segunda fase, inexistindo agrava

Diário da Justiça ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7167/2021 - Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 3509 Em consonância com o artigo 33, § 2º, alínea “a”, do CP, o réu iniciará o cumprimento de sua pena no REGIME FECHADO. DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA E DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA Incabíveis os dois benefícios legais, por força dos artigos 44 e 77 do CP. DA REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS À VÍTIMA Deixo de fixar valor mínimo de eventual indenização, porquanto não houve pedido formal da

Judiciário ● 22/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1586/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Outubro de 2014 280 ce2b190, o segundo sócio SR. BALTAZAR LUIS ELBL JÚNIOR, foi Apesar da revelia do empregador, observa-se que o TRCT, incluído posteriormente, não consta cota alguma sob sua constante dos Ids 1404532 e 1404536, foi assinado pelo responsabilidade, mas tão somente que se trata de sócio reclamante, sem nenhuma ressalva quanto ao motivo alegado na administrador. ini

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 8913 fls. 148/161, que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na exordial, complementada pela decisão de embargos de declaração de fls. 180/181. Insiste nos pedidos de indenização por danos morais e multa do art. 467 da CLT. Votos Revisores Contrarrazões apresentadas pela reclamada às fls. 195/201. É o relatório. Assinado eletronicamente por: LUCIANE STOR

Judiciário ● 06/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1993/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2016 727 E, ainda, quando chamado para tanto, não poderia resistir, sendo que essa conduta caracteriza claramente o ato culposo e soa como A única alternativa para o caso é entender-se que a prova da uma espécie de confissão tácita. ilicitude do desconto é do empregado, demonstrando que o assalto existiu, ou pelo menos que foi lavrado um Boletim de Ocorrência, na Na vis

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 cheques que estavam sob sua posse para cobrança. 286 5.000,00) arbitrado pelo Juízo "a quo", por se mostrar condizente com os critérios acima mencionados. Na verdade, não há prova nos autos de que o reclamante tenha ficado com o valor apontado pela reclamada, nem descontado os Nada a reparar na sentença proferida. cheques em seu favor. 2. RECURSO ADESIVO Com efeito,