Diário da Justiça ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6971/2020 - Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 1789 DA SILVA ADVOGADO: ODILON VIEIRA NETO OAB/PA 13878 SENTENÇA I ¿ RELATÓRIO. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, através da 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MARABÁ, ofereceu denúncia em desfavor da acusada ALBA LÚCIA PEREIRA DA SILVA, qualificada às fls. 02, imputando-lhe a prática dos crimes previstos no art. 99, caput, c/c art. 102, ambos da Lei 10.741/2003, c/c art. 69 do CPB. N

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 6106 Gratuidade de Justiça Segundo João de Lima Teixeira, “dano moral é o sofrimento humano provocado por ato ilícito de terceiro, que molesta bens imateriais ou magoa valores íntimos da pessoa...” Julga-se procedente o pedido de gratuidade de justiça, já que a remuneração percebida pelo autor é inferior a 40% do teto de benefício da Previdência Social. Para

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 649 reclamante por ser simples e por possuir conhecimento de tal procedimento, e posteriormente o cliente poderia digitar a senhado cartão de crédito ou débito, sem a utilização do sistema cashback. Alega que "Ficou claro nos autos que a reclamante praticou ato de improbidade ao se apropriar indevidamente dos créditos, tanto que Neste caso a empresa não sofreria descon

Seção II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 146, E, EM CONSEQUENCIA, TORNO SEM EFEITO A DECISAO DE FLS. 142/ 144, MANTENDO A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO CONCEDIDA A THI AGO MARTIEL GOMES. EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A RETIRADA DA PAUTA DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/1 0/2016, AS 13H30MIN. INTIME-SE, CUMPRA-SE, E, APOS, AGUARDEM-SE O S AUTOS EM CARTORIO O TERMINO DA SUSPENSAO CO

Seção II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 ARO E SUSTENTACAO A ACUSACAO. NO CASO EM TELA, NO ENTANTO, VERIFI CO QUE O CONJUNTO DE SUAS CIRCUNSTANCIAS NAO APRESENTA OS ELEMENT OS NECESSARIOS PARA A INSTAURACAO DE UMA ACAO PENAL, VEZ QUE NAO FOI SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA A AUTORIA DO DELITO, O QUE IMPOSS IBILITA O OFERECIMENTO DE DENUNCIA, EM FACE DA EXIGENCIA CONTIDA NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANT

Publicações Judiciais I ● 27/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2008.61.20.006253-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal NINO TOLDO ELIZABETH POMPILIO SP245484 MARCOS JANERILO e outro(a) Justica Publica 00062537420084036120 1 Vr ARARAQUARA/SP EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO RETROATIVA PARCIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOLO GENÉRICO. EXCLUSÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA. 1. De ofício, reconhecimento da prescrição retroativ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 468 558 TAKAHASHI MATSUKA OAB/SP 152999 583.00.2007.204095-6/000000-000 - nº ordem 1587/2007 - Indenização (Ordinária) - REJANE MARIA FERRETTO D’ AZEVEDO X NELSON RANALLI - Autos nº 07-204095-6 Vistos. REJANE MARIA FERRETTO D’AZEVEDO move ação de indenização por danos materiais e morais contra NELSON RANALLI, alegando que

Judiciário ● 23/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1670/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015 159 Por fim, diz que a reclamante se apropriou da quantia de R$ 3.000,00, comprometendo, em audiência, a devolver a referida FUNDAMENTAÇÃO. quantia, revelando, assim, ser indevida a confiança depositada pela reclamada na pessoa da reclamante. 1. NO MÉRITO. Da análise que se depreende dos autos constata-se que prospera a 1.1 . DA (IN)EXISTÊNCIA DO VÍNCULO EMPREGAT

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 2611 reexame de provas, mas, ao revés, tem por escopo tão-somente da decisão ora atacada. Entretanto, não é menos verdade que a escoimar das decisões eventuais omissões, obscuridades ou apropriação desse numerário de valor irrisório, diga-se, R$ 60,00 contradições quando sejam objetivamente apontadas, o que não (sessenta reais) sem que se tenha comprovação

Judiciário ● 02/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1805/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2015 2733 com outros veículos. Informa que registrou a ocorrência, fez Ao alegar a ocorrência de vício de consentimento na confecção tese de alcoolemia negativo e na segunda-feira seguinte, ao do pedido de demissão, uma vez que o teor do documento não chegar na empresa, recebeu a notícia de que deveria pagar refletiria sua real intenção, cabia ao reclamante comprov