Diário da Justiça ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6807/2019 - Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2019 2520 terminou o relacionamento com o ofensor, tendo em vista que tomou conhecimento que o mesmo estava em um relacionamento extra conjugal, após o rompimento da relação vem recebendo constantes ameaças por parte do mesmo. O pedido veio instruído com o boletim de ocorrência policial, termo de declaração da ofendida e solicitação para concessão das medidas protetivas. Esse é o relatório. Decid

Diário da Justiça ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6787/2019 - Quarta-feira, 20 de Novembro de 2019 2470 física, psicológica e patrimonial da mulher vítima de violência doméstica. Nos termos do art. 7º da lei em questão, a violência doméstica ocorre quando praticadas no âmbito da unidade doméstica, da família ou em decorrência de relação íntima de afeto, tendo a mulher como parte vulnerável em virtude da relação de poder ou dominação exercida sobre ela. O termo de declaração acos

Diário da Justiça ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6851/2020 - Segunda-feira, 9 de Março de 2020 3332 LEAO VITIMA:M. S. M. . PROCESSO Nº 0000801-65.2020.814.0060 - MEDIDA PROTETIVA DE URGENCIA DECISÃO MANUELY DOS SANTOS MORAES, por intermédio da autoridade policial, nos autos do procedimento criminal por violação às disposições da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), requer a adoção de medidas protetivas em relação ao suposto ofensor, ARLISON OLIVERIA LEÃO. Consta dos autos que a requere

Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 2197 SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA: a) IMEDIATO AFASTAMENTO do requerido LUCAS GALVÃO FERREIRA do local onde a vítima reside, devendo o requerido informar a este juízo, no prazo de três dias após ciência desta decisão, o local em que poderá ser encontrado para receber intimação; b) fica expressamente proibido ao requerido de se aproximar da requerente, de seus familiares e do local onde

Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 REQUERIDO : MARCELOS REIS LIMA DESPACHO : POSTO ISTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA E, EM CARATER LIMINAR E COM FULCRO NO ART. 22 DA LEI N 11.340/2006, DETERMINO A MARCELO REIS LIMA: 1- NAO SE APROXIMAR DA REQUERENTE WANESSA DONIZETE DE ARAUJO EM DISTANCIA INFERIOR A 500 METROS. 2NAO FREQUENTAR A CASA ONDE A MESMA RESIDE. 3- NAO MANTER CONTATO COM WA

Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6742/2019 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 1461 SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ Processo: 0009153-45.2019.8.14.0028 Medidas Protetivas de Urgência Requerente: M. D. B. Requerido: RAFAEL ALEXANDRE CAVALCANTE DA SILVA Advogado(s) do Requerido: Nayara Mayla Brito Damasceno ¿ OAB/PA 20.348, Marcos Luiz Alves de Melo ¿ OAB/PA 8.965 , Luiz Gonzaga Andrade Cavalcante ¿ OAB/PA 11.122 e Cristiane Menezes Vieira Bline ¿ OAB/PA 10.199. ATO O

Seção II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELA╟├O DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 05/06/2019 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 4. JUIZADO DA MULHER ESCRIV├O(├) : JULIANY FERREIRA GOMES =========================================================

Diário da Justiça ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6686/2019 - Quarta-feira, 26 de Junho de 2019 3606 b) comparecimento bimestralmente em Juízo para informar e justificar suas atividades; c) informar qualquer alteraç¿o de endereço; d) n¿o se ausentar da comarca de sua residência, por mais de 30 (trinta) dias, sem prévia autorizaç¿o deste juízo; e) monitoraç¿o eletrônica, pelo período de 03 (três) meses. Outrossim, e com base no artigo 18, I, da Lei 11.340/06, RATIFICO ainda ao requerido

Seção III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 200204/2019 COMARCA DE IACIARA FÓRUM - AV.MARIA NERE ESQ. C/RUA GENOVEVA REZENDE CARNEIRO QD 5 L CEP - 73920000 TEL: 3000-0000 - FAX : 3000-0000 CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - TÉRREO EMITENTE: 5201112 AR/MP EDITAL DE DE INTIMAÇÃO ---------------------------- PROCESSO ------------------ V203L112 PROTOCOLO NUMR: 49141-70.2019.8.09.017

Seção III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 97932/2018 COMARCA DE LUZIANIA FÓRUM - AV. SARA KUBITSCHEK, LOTE 07A E 07B QD MOF S/N PARQUE JK CEP - 72800000 TEL: (61) 3622-9400 - FAX : (61) 3622-9445 2A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR EMITENTE: 5121477 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DO REQUERIDO DAS MED IDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ---------------------------- PROCESSO ------------------