Diário da Justiça ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6658/2019 - Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 1278 policial, defiro, nos termos do art. 22 da Lei nº 11.340/06, o pedido feito pela requerente, assim, estabeleço as seguintes medidas protetivas de urgência: a) fica expressamente proibido o requerido de se aproximar da requerente, de seus familiares e do local onde ela reside e trabalha, devendo manter a distância de no mínimo 100 (cem) metros; b) proibição de frequentar ou de se aproximar dos mes

Diário da Justiça ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6587/2019 - Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 2177 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE RONALDO PEREIRA SALES Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) em: 22/01/2019 VITIMA:J. S. M. AUTOR:CLEUSON DE ALMEIDA SILVA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE TOMÉ-AÇU PROCESSO Nº 00122326720188140060 DECISÃO JÉSSICA SPÍNDOLA MOREIRA, por intermédio da autoridade policial, nos autos do proce

Diário da Justiça ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6755/2019 - Quarta-feira, 2 de Outubro de 2019 1422 Milhomem de Araújo e Ana Maria Feitosa de Araújo, foram DEFERIDAS por este juízo as MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA em desfavor do requerido, a seguir transcrita: Diante do exposto, considerando os fatos apurados pela Autoridade Policial, DEFIRO, nos termos do art. 22 da Lei nº 11.340/06, o pedido feito pela requerente e ESTABELEÇO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA: a) fica expressamen

Diário da Justiça ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6680/2019 - Sexta-feira, 14 de Junho de 2019 1375 nascido 18/09/1983, Moacir Cavalcante Nascimento e Juscelmar de Lima Nascimento, foi deferida por este juízo as MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA em desfavor do requerido, a seguir transcrita: 1. Diante do exposto, considerando os fatos apurados pela autoridade policial, defiro, nos termos do art. 22 da Lei nº 11.340/06, o pedido feito pela requerente, assim, estabeleço as seguintes medidas protetivas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 646 1437 apenas seus bens de uso pessoal, bem como que fique proibido de se aproximar da requerente e de seus parentes numa distância mínima de 300 metros. Defiro, desde já, o uso de força policial, caso necessário. Cumprida a liminar, cite-se e intimese, com as advertências de estilo, concedidas ao encarregado da diligên

Seção II ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 ESCRIVANIA : 4. JUIZADO DA MULHER ESCRIVÃO(Ã) : HELOISA CARLA PEREIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO : LILIANA BITTENCOURT ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 385819-04.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 2192 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ELENICE GOMES DOS SANTOS ACUSADO : FABIANO DOS SANTOS TAVARES ADV ACUS : DPE GO - DEF

Diário da Justiça ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6921/2020 - Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 2469 Vanessa Gonçalves Bentes, Auxiliar Judiciário da 4ª Vara Criminal, o digitei, de ordem do Excelentíssimo Juiz. Ananindeua, 22 de Maio de 2020. EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito titular da 4ª Vara Criminal da Comarca EDITAL DE CITAÇ¿O PRAZO DE 20 DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor EMANOEL JORGE DIAS MOUTA, Juiz de Direito titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Ananindeua, faz saber

Diário da Justiça ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7383/2022 - Quinta-feira, 2 de Junho de 2022 148 e) monitoramento eletrônico pelo prazo de 02 (dois) meses. Determino, também, o cumprimento das medidas protetivas em favor da vítima: a) Proibição de se aproximar da requerente (art. 22, III, ¿a¿, da Lei nº 11.340/06); b) Proibição de manter contato com a requerente por qualquer meio de comunicação, tais como, contato telefônico, mensagens de texto, e-mail, redes sociais, cartas, etc. (ar

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2680 604 0019837-60.2017.8.26.0482 controle n. 2420-17 digital Classe Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Ameaça (Violência Doméstica Contra a Mulher) Autor e Requerente: Justiça Pública e outro Requerido: Caique Alexandre Fontes Santos O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Presidente Pruden

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 229 FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CLAUDIO RICARDO, Pintor de Paredes, com endereço à Rua Odette Felix dos Santos, 359, Brasil Novo, CEP 19034-766, Presidente Prudente SP, por infração ao(s) artigo(s): Capitulação Recebida a Denúncia ou Queixa Crime \<\< Informação indis