Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2634 623 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, Dr(a). Sizara Corral de Arêa Leão Muniz Andrade, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DANILO DA ROSA, Solteiro, Auxiliar de Serviços Gerais, RG 42809342, CPF

Diário da Justiça ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6573/2019 - Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2019 1231 manifestamente ilegal ante a inocorrência de flagrante, sob pena de configuração de abuso de autoridade, conforme previsão do art. 4º, ¿d¿, da Lei 4.898/65. Expeça-se o competente ALVARÁ DE SOLTURA, devendo o acusado ser posto imediatamente em liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso. Contudo, MANTENHO as MEDIDAS PROTETIVAS já deferidas, quais sejam: O afastamento do lar, domicíli

Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 519 Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 2ª Turma de Direito Privado, por unanimidade de votos, EM CONHECER DO RECURSO E DAR PARCIAL PROVIMENTO, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ___dias do mês de __________ do ano de 2021. Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Sr. Desembargado

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2391 372 70.2016, distribuído a este juízo. 1.3) - A requerente informou que é tia do requerido e que moram na mesma casa. Salientou que no imóvel ainda residem seu irmão Willian Durval Vasconcelos, pai do requerido, e sua mãe Olga Casaroti Vasconcelos, avó do requerido. 1.4) Alegou que por várias vezes o requerido agrediu a requerente e os d

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.207 - Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Cad 2-int/ Página 1057 A Requerente alega que manteve um relacionamento conjugal com o Requerido do ano de 2010 até o de 2019 e que, desta relação, tiveram dois filhos, bem como que adquiriram alguns bens. Aduz que as ameaças constantes fez com que a Autora saísse de casa, sendo desde então constrangida, com ofensas e xingamentos por parte do Réu. Requer medida protetiva de urg

Diário da Justiça ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6807/2019 - Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2019 2521 relacionamento com o ofensor, tendo em vista as constantes ameaças que recebe por parte do mesmo. O pedido veio instruído com o boletim de ocorrência policial, termo de declaração da ofendida e solicitação para concessão das medidas protetivas. Esse é o relatório. Decido. A Lei nº 11.340/2006 instituiu uma série de medidas protetivas, de natureza cautelar, cíveis e criminais, destinadas

Diário da Justiça ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6807/2019 - Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2019 2522 ocorrência policial, termo de declaração da ofendida e solicitação para concessão das medidas protetivas. Esse é o relatório. Decido. A Lei nº 11.340/2006 instituiu uma série de medidas protetivas, de natureza cautelar, cíveis e criminais, destinadas a salvaguardar a incolumidade física, psicológica e patrimonial da mulher vítima de violência doméstica. Nos termos do art. 7º da lei

Diário da Justiça ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6802/2019 - Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019 2026 decisão ficando ciente de que o descumprimento poderá implicar a decretação de sua prisão preventiva, nos termos do art. 312, IV, do CPP, e constitui crime autônomo. Dê-se conhecimento da presente decisão à ofendida, informando que, em caso de descumprimento, poderá procurar a delegacia de polícia, o Ministério Público ou o Juízo para pedir providência, apresentando, se possível, uma

Diário da Justiça ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÃA - Edição nº 6659/2019 - Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 1997 INTIMÁ-LO da decisão e para, querendo, poder recorrer à instância superior. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e de futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Marabá, Estado do Pará, na Secretaria da 3ª Vara Criminal, no dia 14 do mês de maio do ano de dois mi

Diário da Justiça ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6640/2019 - Terça-feira, 16 de Abril de 2019 3024 física, psicológica e patrimonial da mulher vítima de violência doméstica. Nos termos do art. 7º da lei em questão, a violência doméstica ocorre quando praticadas no âmbito da unidade doméstica, da família ou em decorrência de relação íntima de afeto, tendo a mulher como parte vulnerável em virtude da relação de poder ou dominação exercida sobre ela. O termo de declaração acostad