Seção II ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 OR DA PACIENTE PELAS MEDIDAS ALTERNATIVAS PREVISTAS NO ARTIGO 319 , INCISOS I E V, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEVENDO O MAGISTRAD O DE PRIMEIRO GRAU FICAR RESPONSAVEL PELA FISCALIZACAO DO CUMPRIM ENTO DAS ALUDIDAS MEDIDAS." (HC N. 255.834MG, MINISTRO JORGE MUSS I, QUINTA TURMA, DJE 1592014 GRIFO NOSSO). A PROPOSITO E A LICAO DE EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA E DOUGLAS FIS

Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 GISTRO AUDIOVISUAL DOS ATOS DA AUDIENCIA, SENDO TODOS ADVERTIDOS QUE E VEDADA A SUA DIVULGACAO A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. CO NSTATOU-SE, AINDA, A AUSENCIA DE 02 (DUAS) TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTERIO PUBLICO E DEFESA , QUAIS SEJAM: SIRLENE DE OLIVEI RA FERNANDES (VITIMA), QUE DEVIDAMENTE INTIMADA (FL. 104), NAO CO MPARECEU, E DEMES MARCIANO DOS SANTOS , QUE

Seção III ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 ES E COM AS TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; TAIS ME DIDAS DEVERAO SER FIELMENTE CUMPRIDAS PELO OFENSOR. DEVERA O MESM O SER CIENTIFICADO DE QUE PODERA SER DECRETADA PRISAO PREVENTIVA EM SEU DESFAVOR CASO NAO OBEDECA AS MEDIDAS ACIMA APONTADAS. COMU NIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 19, 1, DA LEI N 11.340/06. INTIME-SE O AUTOR DO FATO. N

Seção II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 SSE PRAZO O QUE OCORRER PRIMEIRO, COM COLOCACAO DE TORNOZELEIRA E LETRONICA, DEVENDO CONDUZIR O BENEFICIARIO A CENTRAL DE ALTERNATI VAS A PRISAO (ORGAO RESPONSAVEL EM FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS C AUTELARES E ACOMPANHAR AS ATIVIDADES DO INDICIADO), DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, SITUADA NA R UA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, NESTA, FONE

Seção III ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 UTOR DO FATO ESTA ANDANDO ARMADO. AFIRMA, AINDA, QUE TEME POR SUA INTEGRIDADE FISICA. EM VIRTUDE DE TAIS FATOS A AUTORIDADE POLICI AL PUGNA PELA DECRETACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, NOS T ERMOS DA LEI 11.340/06. FORAM JUNTADOS DOCUMENTOS AS FLS. 06/09. E O RELATORIO. DECIDO. CONHECO DO EXPEDIENTE, NOS TERMOS DO ARTIG O 18, INCISO I, DA LEI 11.340/06. A REQUER

Seção II ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 SAO DECRETA DA SE ESTA FOR NECESSARIA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBL ICA, DA ORDE M ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSE GURAR A APLICACAO DA LEI PENAL NESSE SENTIDO: HABEA S CORPUS TRA FICO DE DROGAS PRISAO PREVENTIVA REVOGACAO REDECRETA CAO POSSI BILIDADE EXCESSO DE PRAZO RAZOABILIDADE AGUARDANDO LAUD O PERIC IAL 1 - EM VIRTUDE DA NATUREZA REBU

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. FUNDAMENTO. CONSOANTE ART.3 3, PARAGRAFO UNICO DA LEI 11.340/06 FICA GARANTIDO O DIREITO DE P REFERENCIA PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DA PRESENTE ACAO. A DICCA O DO ARTIGO 22, INCISOS III, ALINEAS A E B DA LEI N 11.340/06, AU TORIZA COMO MEDIDA CAUTELAR: A NAO APROXIMACAO DO AGRESSOR A VITI MA E O NAO CONTATO POR QUALQUER MEIO DE CO

Seção III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : AAP REQUERENTE : TRL DESPACHO : ESCRIVANIA DO CRIME. PROTOCOLO: 201900673554 AUTOS: 232/19 CAUTEL AR: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA. - D E C I S A O - TALYTA RAYA NE DE LIMA, DATA DE NASCIMENTO:09/09/1994, RG:6197020, CPF:056.90 6.351-54, FILIACAO: ESTER CRISTINA DE LIMA, EFETUOU PERANTE AUTOR IDADE POLICIAL REQUER

Seção II ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIV O DO CRIME: DESPROPORCIONAL, VEZ QUE DEMONSTROU CIUME EM EXCESSO. CONSEQUENCIAS DO CRIME: NORMAIS, A ESPECIE. COMPORTAMENTO DA VIT IMA: NEUTRO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA BASE ACIMA DO MINIM O LEGAL EM 1 (UM) ANO DE DETENCAO. NAO HA CIRCU

Seção II ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 NR. PROTOCOLO : 131319-35.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1052 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : LINDOMAR GUIMARAES MODESTO REQUERENTE : ESTER DA SILVA SOARES DESPACHO : AUTOS N 201701313191 1052/17 REQUERIDO: LINDOMAR GUIMARAES MODEST O VITIMA: ESTER DA SILVA SOARES GLS DECISAO ESTER DA SILVA SOARES , QUALIFICADA, SOLICITOU MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA E