Seção II ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 ADO NO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL, COMBINADOS COM A LEI N. 11.340 /2006 (LEI MARIA DA PENHA). NA INSTRUCAO CRIMINAL FOI OUVIDA A VI TIMA E FOI COLHIDO O INTERROGATORIO DO ACUSADO, SENDO DISPENSADA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E PELA DEFESA. N A ESPECIE, O DEPOIMENTO DA VITIMA DEIXA CLARO QUE O MAL QUE LHE P ROMETEU O ACUSADO NAO RETIROU DA OFENDIDA A T

Seção II ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 VAS DE URGENCIA, PROIBINDO O REQUERIDO: A) DE SE APROXIMAR DA VIT IMA, A MENOS DE 300 (TREZENTOS) METROS DELA; B) DE MANTER CONTATO COM A VITIMA POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. INTIME-SE O REQUE RIDO, ESCLARECENDO-LHE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVA S PODERA ACARRETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 1 1.340/06). AS INTIMACOES DEVERAO OCORRER TA

Seção II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 VITIMA INDICIADO : MARIA VANDA DE SOUZA E SILVA : INAEL BRITO LEITE WELDER SANTANA DE SOUZA DESPACHO : POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO III E 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACATO PARCIALMENTE O PARECER MINISTERIAL E CONCE DO LIBERDADE PROVISORIA A INAEL BRITO LEITE E WELDER SANTANA DE S OUZA, FICANDO OBRIGADOS A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES : 1ABST

Seção II ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 REQUERIDO : SELSON DOS SANTOS REQUERENTE : ODALICIA BERNARDO VIEIRA DESPACHO : A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETI VAS DE URGENCIA, PROIBINDO O REQUERIDO: A) DE SE APROXIMAR DA VIT IMA, A MENOS DE 300 (TREZENTOS) METROS DELA; B) DE MANTER CONTATO COM A VITIMA POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. INTIME-SE O REQUE RIDO, ESCLARECENDO-LHE QUE O DE

Seção II ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 COM A VITIMA POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, TUDO ISSO COM FUN DAMENTO NO ARTIGO 22, INCISO III, ALINEA A E B, DA LEI N 11.340/0 6. INTIME-SE O REQUERIDO, ESCLARECENDO-LHE QUE O DESCUMPRIMENTO D AS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA (A RTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). AS INTIMACOES DEVERAO OCORRER TAMB EM FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, I

Seção II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 AMENTO. AS VITIMAS DEVERAM ENTREGAR O DISPOSITIVO ANTIPANICO NA C ENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO CAP (RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPOR TO, FONE: 3201-7191), NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. OFI CIE-SE A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO CAP, PODENDO FAZE-LO VI A EMAIL (([email protected]), COMUNICANDO A PRESENTE DECISAO. P. INTIMEM-SE AS VITIMAS, O ACUSADO E A DEF

Seção II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 EGISLADOR COMO DE URGENCIA SAO PROVIDENCIAS COM AS QUAIS SE BUSCA EVITAR QUE A DECISAO DA CAUSA, AO SER OBTIDA, NAO MAIS SATISFACA O DIREITO DA PARTE COMO TAL, DEVEM PREENCHER OS DOIS PRESSUPOST OS TRADICIONALMENTE APONTADOS PELA DOUTRINA, PARA A CONCESSAO DAS MEDIDAS CAUTELARES, CONSISTENTES NO PERICULUM IN MORA E FUMUS BO NI JURIS NO PRESENTE CASO, VERIFICO QUE A REQU

Seção II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 BLICACAO DA ATA DO JULGAMENTO RESPECTIVO NO DJU DO DIA 11/03/2016 , TORNOU-SE NECESSARIA A ADAPTACAO DAS INSTRUCOES CRIMINAIS AINDA NAO ENCERRADAS, VISANDO A REALIZACAO DO INTERROGATORIO DO REU NO S TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 400 DO CPP COMUM. PORTANTO, DESI GNO O DIA 15/10/2018, AS 13H30MIN, PARA A AUDIENCIA EM QUE SERAO FEITAS AS QUALIFICACOES DOS ACUSADOS, E, AS I

Seção II ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 O: ORNAN ALVES DA SILVA AC SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO PARA APURAR A PRATICA DAS CONDUTAS DE AM EACA (ART. 147 DO CP) E VIAS DE FATO (ART. 21 DA LCP) PERPETRADO, EM TESE, POR ORNAN ALVES DA SILVA, EM DESFAVOR DE OZELIA GOMES D A SILVA, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. EM AUDIENCIA DE INSTRUCA O E JULGAMENTO, A ILUSTRE REPRESENTANTE MINIS

Seção II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 TAIS MEDIDAS PODE LEVAR A SUA PRISAO PREVENTIVA. O PEDIDO DE PRO IBICAO DE APROXIMACAO E CONTATO PARA OS FAMILIARES E TESTEMUNHAS DA VITIMA NAO SERA ACOLHIDO, PORQUANTO NAO HA NOS AUTOS MENCAO DE ATOS PRATICADOS PELO REQUERIDO CONTRA ESSAS PESSOAS. POR ORA, ES CLARECO QUE NAO HA QUE SE FALAR NA INSTALACAO DE TORNOZELEIRA ELE TRONICA NO REQUERIDO, VISTO QUE SE TRATA DE ME