Seção III ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 ACAO CIVIL COLETIVA AJUIZADA PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE CONDENOU O BANCO DO BRASIL AO PAGAMENTO DE DIF ERENCAS DECORRENTES DE EXPURGOS INFLACIONARIOS SOBRE CADERNETAS D E POUPANCA OCORRIDOS EM JANEIRO DE 1989, DISPOS QUE SEUS EFEITOS TERIAM ABRANGENCIA NACIONAL, ERGA OMNES. 2.OS JUROS REMUNERATORIO S COMPOEM A ESSENCIA DO CONTRATO DE CADERN

Seção II ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO, ESTE ASSUMIU TODA A ATIVIDADE BANCA RIA ANTES DESENVOLVIDA POR AQUELE, INCLUSIVE DEPOSITOS EM CONTAS POUPANCA (PASSIVO), PROSSEGUINDO COM A EXPLORACAO DO MESMO RAMO N EGOCIAL E AVOCANDO OBRIGACOES E RESPONSABILIDADES RELATIVAS AOS A JUSTES CELEBRADOS COM OS CLIENTES DAQUELA INSTITUICAO FINANCEIRA, O QUE DEMONSTRA SUA LEGITIMIDADE PARA RESPO

Seção III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 AO CREDITO EXIGIDO. 4. CONSEQUENTEMENTE, TORNA-SE DESNECESSARIA A PREVIA LIQUIDACAO DO JULGADO PELOS POUPADORES BENEFICIADOS COM A SENTENCA COLETIVA PROFERIDA NA ACAO CIVIL PUBLICA N 1998.01.1.0 16798-9, QUE TRAMITOU PERANTE O JUIZO DA 12 VARA CIVEL DA CIRCUNS CRICAO JUDICIARIA DE BRASILIA/DF, SE OS INTERESSADOS INSTRUIREM O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA COM: A) EXTR

Seção III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 DA JURISPRUDENCIA CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, UNIFORMIZACAO DA J URISPRUDENCIA 11474-83.2016.8.09.0000, REL. DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA, CORTE ESPECIAL, JULGADO EM 11/05/2016, DJE 2039 DE 03/0 6/2016) ASSIM, DESDE QUE O EXEQUENTE COMPROVE A TITULARIDADE DA C ONTA POUPANCA E O MONTANTE DEPOSITADO NA EPOCA DO EXPURGO INFLACI ONARIO E APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DEB

Seção III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 VIEREM DE DETERMINACAO DA LEI, SERAO FIXADOS SEGUNDO A TAXA QUE E STIVER EM VIGOR PARA A MORA DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS DEVIDOS A FA ZENDA NACIONAL . NOS TERMOS DO ARTIGO 161, 1 DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL, TEMOS QUE () SE A LEI NAO DISPUSER DE MODO DIVERSO, OS JUROS DE MORA SAO CALCULADOS A TAXA DE UM POR CENTO AO MES. ESCL ARECO, QUE EM CASOS COMO ESTE, DEVE-SE APLIC

Seção III ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 TREGA DEFINITIVA DA TUTELA JURISDICIONAL. PARA A CONCESSAO DA PRO VIDENCIA URGENTE E PRECISO DEMOSTRAR A PROBABILIDADE DO DIREITO A LEGADO (FUMUS BONI IURIS) E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTAD O UTIL DO PROCESSO (PERICULUM IN MORA), CONFORME PREVISTO NO ART. 300 CAPUT, DO CPC/15. POIS BEM. NO CASO CONCRETO, CONFORME SE CO NSTATA ATRAVES DOS DOCUMENTOS DE FLS. 17/29

Seção III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 IVIDUAL. RECURSO REPETITIVO RESP 1.370.899. 1. PARA FINS DE JULGA MENTO DE RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVERSIA, O STJ, NO RESP 1 370899/SP, DECLAROU CONSOLIDADA A TESE SEGUINTE: OS JUROS DE MORA INCIDEM A PARTIR DA CITACAO DO DEVEDOR NA FASE DE CONHECIMENTO D A ACAO CIVIL PUBLICA, QUANDO ESTA SE FUNDAR EM RESPONSABILIDADE C ONTRATUAL, SE QUE HAJA CONFIGURACAO DA MORA

Seção III ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 AUTOS NR. : 244 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : GERCINO COSTA FERNANDES REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV REQTE : 22409 GO - MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR DESPACHO : COMARCA DE RIALMA TERMO DE AUDIENCIA AOS 26 DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (2015), NESTA CIDADE E COMARCA DE RIA LMA, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DAS

Seção III ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 NR. PROTOCOLO : 347043-42.2014.8.09.0065 AUTOS NR. : 346 NATUREZA : EXECUCAO DE SENTENCA REQUERENTE : EDIVALDO DOMINGOS DOS SANTOS REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S/A ADV REQTE : 25221 GO - HELLEN DAYANE DE SIQUEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N 201403470434 DECISAO TRATA-SE ACAO DE EXECUCAO DE TIT ULO EXECUTIVO JUDICIAL PROPOSTA POR EDIVALDO DOMINGOS DOS SANTOS EM FACE DE BANCO

Seção III ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 ES DA ACAO. CONFIGURADAS. IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENCA. REJEITADA. COISA JULGADA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENCA COLE TIVA. PRESCINDIBILIDADE DE PREVIO PROCEDIMENTO JUDICIAL DE LIQUID ACAO. TERMO A QUO DOS JUROS MORATORIOS. FATO NOVO INEXISTENTE. DE CISAO RECORRIDA RATIFICADA. 1.A SENTENCA GENERICA PROFERIDA NA AC AO CIVIL COLETIVA AJUIZADA PELO INSTITUTO