Seção III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 TRAMITE PROCESSUAL, FOI PROFERIDA SENTENCA JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS DA PARTE AUTORA, A FIM DE DETERMINAR QUE O MUNICIPIO DE PONTALINA-GO PROMOVA A ADEQUACAO DOS VENCIMENTOS SAL ARIAIS DE ACORDO COM AS NORMAS DITADAS PELA LEI N. 11.738/2008 E TABELA DE REAJUSTE ANUAL DO MINISTERIO DA EDUCACAO, BEM COMO, EFE TUAR PAGAMENTO DE EVENTUAIS DIFERENCAS EXIST

Seção III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III REQUERENTE REQUERIDO REPRESENTANTE ADV REQTE ADV REQDO Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 : : : : : Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 MARLENE GOMES JUNQUEIRA MUNICIPIO DE PONTALINA MILTON RICARDO DE PAIVA 20483 GO - JOAO ROSEMAR NAVES 3893 GO - MARCELO MARCAL VIEIRA 10106 GO - EDBERTO QUIRINO PEREIRA DESPACHO : TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE ACAO COMPORTA REEXAME NECESSARIO, C ONFORME PREVISTO NO ARTIGO 496, INCISO I, DO CODIGO DE PRO

Seção III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 A PROCEDER O APENSAMENTO DE TODAS AS ACOES COM PEDIDOS ANALOGOS A OS AQUI DISCUTIDO, AS QUAIS ENCONTRAM-SE ENUMERADOS NA SENTENCA D E FLS. 114/123. RESSALTO, QUE TAL DETERMINACAO SE FAZ NECESSARIA PARA GARANTIR O REEXAME PELO RELATOR PREVENTO. LADO OUTRO, APROVE ITANDO O ENSEJO, SUSCITO DUVIDA AO RELATOR DESIGNADO PARA O REEXA ME NECESSARIO, NOS SEGUINTES TERMOS: CONFO

Seção III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 E FLS. 111/120. RESSALTO, QUE TAL DETERMINACAO SE FAZ NECESSARIA PARA GARANTIR O REEXAME PELO RELATOR PREVENTO. LADO OUTRO, APROVE ITANDO O ENSEJO, SUSCITO DUVIDA AO RELATOR DESIGNADO PARA O REEXA ME NECESSARIO, NOS SEGUINTES TERMOS: CONFORME DEPREENDE-SE DO ENC ARTE PROCESSUAL, A PARTE AUTORA, NA CONDICAO DE SERVIDORA PUBLICO PROFESSORA, INTENTOU A PRESENTE ACAO PARA

Seção III ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 DESPACHO : TRATA-SE DE EMBARGOS A EXECUCAO N 200803036684, OPOSTOS PELO MUNI CIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS EM FACE DE MARCIA FERREIRA, QUALIF ICADOS. A EXECUCAO EMBARGADA FOI AJUIZADA COM O OBJETIVO DE PROMO VER A COBRANCA DOS CREDITOS FUNDADA EM TITULO EXECUTIVO JUDICIAL (SENTENCA DE FLS. 54/57 AUTOS PRINCIPAIS N 200803035584), NA IMPO RTANCIA DE R$ 1.312,28 (MIL TREZ

Seção III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 O DO ACORDAO (02/02/2012) E A PROPOSITURA DA ACAO DE EXECUCAO DE SENTENCA N 201502192270, AUTOS APENSADOS A ESTE, PASSARAM-SE 03 ( TRES) ANOS E 5 (CINCO) MESES. ISTO POSTO, REJEITO A PREJUDICIAL D E MERITO SUSCITADA PELA EMBARGANTE, PARA CONSIDERAR QUE NAO HA PR ESCRICAO NOS PEDIDOS FORMULADOS. AINDA, OBSERVO A EXISTENCIA DA C ONTROVERSIA ENTRE OS CALCULOS APRESENTADOS

Seção III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 DE MERITO SUSCITADA PELA EMBARGANTE, PARA CONSIDERAR QUE NAO HA PRESCRICAO NOS PEDIDOS FORMULADOS. AINDA, OBSERVO A EXISTENCIA DA CONTROVERSIA ENTRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELAS PARTES, CONSID ERANDO A TESE DE EXCESSO DE EXECUCAO, TENDO EM VISTA AINDA, QUE A SENTENCA CONDENATORIA DEIXOU DE MENCIONAR A ATUALIZACAO MONETARI A DO VALOR EXEQUENDO E AINDA, OS JUROS MORATOR

Seção III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 ACAO: --> DJE 03/08/2009) ASSIM, OBSERVO QUE ENTRE O TRANSITO E J ULGADO DO ACORDAO (02/02/2012) E A PROPOSITURA DA ACAO DE EXECUCA O DE SENTENCA N 201502126022 (15/06/2015), AUTOS APENSADOS A ESTE (04/09/2015), PASSARAM-SE 03 (TRES) ANOS E 5 (CINCO) MESES. ISTO POSTO, REJEITO A PREJUDICIAL DE MERITO SUSCITADA PELA EMBARGANTE , PARA CONSIDERAR QUE NAO HA PRESCRICAO NOS

Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 QUE ASSIM DISPOEM: "SUMULA 596: AS DISPOSICOES DO DECRETO N 22.6 26/33 NAO SE APLICAM AS TAXAS DE JUROS E AOS OUTROS ENCARGOS COBR ADOS NAS OPERACOES REALIZADAS POR INSTITUICOES PUBLICAS OU PRIVAD AS, QUE INTEGRAM O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. SUMULA 648: A NOR MA DO 3, DO ART. 192, DA CONSTITUICAO, REVOGADA PELA EC N 40/2003 , QUE LIMITAVA A TAXA DE JUROS REAIS A 12% A

Seção III ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 ULGAMENTO: 02/06/2009,T5 - QUINTA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: --> DJE 03/08/2009) ASSIM, OBSERVO QUE ENTRE O TRANSITO E JULGADO DO ACORDAO (02/02/2012) E A PROPOSITURA DA ACAO DE EXECUCAO DE SENTE NCA N 201502502393 (10/07/2015), PASSARAM-SE 03 (TRES) ANOS E 5 ( CINCO) MESES. ISTO POSTO, REJEITO A PREJUDICIAL DE MERITO SUSCITA DA PELA EMBARGANTE, PARA CONSIDERAR QUE NAO H