Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2008 reclamante de 01 (uma) hora extra correspondente ao intervalo hora extra correspondente ao intervalo intrajornada, nos dias em intrajornada reduzido ou suprimido, nos dias em que a jornada que o intervalo foi suprimido ou reduzido em mais de cinco minutos ultrapassou as 6 horas diárias ou de 15 minutos quando a diários, o que deverá ser apurado com base nos contro

Judiciário ● 15/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3537/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 1718 que toca à aplicação do item I da Súmula 437 (intervalo intrajornada), conforme se visualiza da decisão proferida em sede de embargos de declaração. A matéria não foi analisada à luz dos fundamentos recursais, o que Na mesma linha, deixo de conhecer o pedido recursal para que ‘os obsta o apelo, por ausência de prequestionamento. honorários advocatícios

Judiciário ● 13/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2124/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2016 834 dedicados, bem como os gastos por ele despendidos, para elaboração do laudo, não podendo se afastar do princípio da CERTIDÃO DE JULGAMENTO razoabilidade. E, assim, consoante análise do laudo pericial e esclarecimentos, o Certifico que, em sessão ordinária realizada em 12 de dezembro de grau de dificuldade técnica para sua elaboração, o tempo 2016, na sala

Judiciário ● 26/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3546/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2602 PROVIMENTO para declarar que a Lei nº 13.467/2017 não é Defere-se, ainda, o reflexo em DSR, férias acrescidas do terço aplicável ao contrato de trabalho do autor; e deferir o pagamento de constitucional, 13º salário, aviso prévio indenizado, FGTS e horas extras e reflexos no período abrangido pelos cartões de ponto indenização de 40% do FGTS, observados o

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4156 A atualização dos cálculos deve ser realizada em observância aos correção monetária, em observância à súmula n.º 381, do TST. parâmetros definidos na Decisão do STF, no julgamento das Ações O IRRF da parte autora deverá ser apurado com base nas verbas Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, e das Ações tributáveis, excluídos os JM da

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 4931 parâmetros definidos na Decisão do STF, no julgamento das Ações pelos índices do TST e em consonância ao § 1º do art. 12-A. da Lei Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, e das Ações 7713/88. Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021. \fhf Quanto aos valores referentes às contribuições previdenciárias, os RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 4952 Quanto aos valores referentes às contribuições previdenciárias, os \fhf cálculos deverão constar a contribuição do empregado e do RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de maio de 2021. empregador, sem a inclusão de juros de mora, constando apenas EPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA correção monetária, em observância à súmula n.º 381, do TST. Juiz do Trabalho Titular

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 8998 Nada mais. verdadeiras as alegações exordiais, no sentido de que o reclamante PIRAPORA/MG, 31 de janeiro de 2023. foi empregado do reclamado no período de 25/01/2020 a 25/07/2021, na função de entregador, extinguindo-se o vínculo PEDRO PAULO FERREIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho mediante demissão voluntária do laborista. Presumo, ainda, que o obreiro re

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 58 petição postulando a aplicação do IPCAe para todo o período. Antes da liberação do crédito incontroverso, verificou-se que a exequente faleceu. Por meio de diligências foram encontrados os herdeiros da exequente, os quais passaram a ocupar o polo ativo da execução. Os valores incontroversos depositados em juízo (já atualizados pela TR) foram levantados em fa

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 1158 Em sendo assim, é patente no caso o direito da recorrente de ser empregados exercentes do mesmo cargo, bem como auxílio reintegrada no cargo anteriormente ocupado no órgão porque sua alimentação a partir da data de dispensa do primeiro contrato de rescisão contratual ocorreu por iniciativa do empregador e sem a trabalho, cujo valor deverá ser apurado com base