Publicações Judiciais II - JEF ● 22/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

período, como contribuinte individual (ou facultativa), conforme dados do CNIS. Tais contribuições, contudo, se somadas às demais oriundas dos outros dois vínculos em CTPS (na década de 80), não são suficientes como carência, pois totalizam, conforme indicou o INSS em sua contestação, apenas 96 contribuições mensais, tempo insuficiente para a aposentação, nos termos do art 142 da LBPS. POSTO ISTO, julgo improcedente o pedido e extingo o feito nos termos do art. 269, inciso I, CPC.

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como 4714 sentença. desinteresse. Considerando a necessidade de atendimento ao princípio da duração razoável do processo e as restrições para realização de CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 01 de outubro de 2021. audiências, intimem-se as partes para que esclareçam se RENAN PASTORE SILVA pretendem produzi

Judiciário ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3166/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 807 ADVOGADO FERNANDO PEREIRA TONIATO(OAB: 28311/SC) WHIRLPOOL S/A ALBERTO AUGUSTO DE POLI(OAB: 22775/PR) AUGUSTO HUMM valores devidos a título de adicional noturno e da hora noturna reduzida, nos meses em que não houve o correto pagamento, a ser RECLAMADO ADVOGADO apurado com base nos controles de horário e nos recibos de pagamento.”, para fazer constar: PERITO �

Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3356/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1394 meses que precederam a extinção do contrato e a multa do art. 477 da CLT deverá ser apurada da mesma forma que o aviso prévio, observando-se para a média da remuneração variável o disposto na OJ nº 181 da SDI-1 do TST; manteve o valor da condenação, DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do recurso porque ainda compat

Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 774 CONCLUSÃO DO VOTO Acórdão ISTO POSTO, conheço do recurso ordinário interposto pela reclamada PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para limitar a condenação da reclamada ao pagamento em dobro a título de feriado laborado nos dias 02.11.2012, 21.04.2013, 01.05.2013, 07.09.2013, 02.11.2013, 15.11.2013,

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO B. B. S. HUMBERTO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA HANSEN(OAB: 162287/SP) N. S. J. FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ(OAB: 170930/SP) CYRO JOSE OMETTO CONES(OAB: 363436/SP) B. S. HUMBERTO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA HANSEN(OAB: 162287/SP) 5954 Vistos. Fls. 69/89: Petições da reclamada impugnando as contas do reclamante. Intimado(s)/Cit

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 partir de junho de 2015. 1438 Item de recurso Com base na Pesquisa Nacional de Cesta Básica de Alimentos do DIEESE - Departamento Intersindical e Estatística e Estudos Socioeconômicos, de junho de 2015, fixo o valor mensal em R$392,77. Acolho o apelo para acrescer à condenação a indenização correspondente ao valor das cestas básicas do período de 01.06.2015 até a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1018 2209 Posto isto, a requerida deverá complementar o extrato apresentado para informar qual o VPA apurado com base no balancete do mês da integralização - aquisição (Sumula 371 STJ)., conforme extrato juntado pela requerida. Prazo: 20 (vinte) dias. Int. Penápolis, d.s. HENRIQUE DE CASTILHO JACINTO Juiz de Dire

Judiciário ● 09/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3012/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 62 01/07/2010, vencidas e vincendas, decorrentes do reajuste do 151, com reflexos em 13º salário, férias acrescidas de 1/3, FGTS, adicional de incorporação, a ser apurado com base no valor de ausências permitidas - APIP's, licença prêmio e previdência privada 116,64% da gratificação de Tesoureiro Executivo prevista no Plano a ser recolhida à Funcef. Autoriza-se

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3499 Na r. sentença transitada em julgado constou (fl. 193): Presentes os requisitos contidos no artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo, o Juízo condena a reclamada ao pagamento do valor equivalente a 3/10 (três décimos) das gratificações de função auferidas pela reclamante, em parcelas vencidas e vincendas. Para cálculo dos décimos será considerado ca