Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 Mantenho os cálculos nesse aspecto. 669 Os impugnantes requerem a retificação dos cálculos, para que o valor do abono de complementação devido aos autores seja apurado com base na diferença percentual existente entre o 3.1.2. DO REAJUSTE DEVIDO EM SETEMBRO DE 1993. reajuste concedido de 14,08% e o reajuste deferido de 14,1870% em Junho/2000, o que resultaria na di

Judiciário ● 03/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1969/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 472 4. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS acrescido de 4. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS acrescido de 40%, apurado com base nos valores comprovadamente pagos - R$ 40%, apurado com base nos valores comprovadamente pagos - R$ 41,72 44,00 a) TOTAL BRUTO DEVIDO AO EMPREGADO (soma dos itens a) TOTAL BRUTO DEVIDO AO EMPREGADO (soma dos itens anteriore

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 251 tempestivamente, sendo apontado o vício que justifica a oposição de hora extra seja apurado com base nas horas efetivamente do recurso, nos termos do artigo 897-A da CLT. Portanto, conheço trabalhadas; autorizar a dedução na forma da OJ 415 da SDI-I do do recurso. MÉRITO De fato, há contradição na sentença no que TST; e determinar seja observado o período

Judiciário ● 20/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2025/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região MÉRITO De fato, há contradição na sentença no que toca a determinação de aplicação da Súmula 340 do TST e do divisor 220. Tratando-se de comissionista puro, consoante a inteligência contida na súmula mencionada, o adicional de hora extra deve ser apurado com base nas horas efetivamente trabalhadas. Também há contradição quanto à dedução, constando do disposit

Judiciário ● 20/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2089/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2016 165 constitucionalidade, ou mesmo submetido à sistemática da Ao decréscimo na condenação, arbitra-se a quantia de R$ 2.000,00. repercussão geral. Custas processuais minoradas em R$ 40,00. Diante dos fundamentos supra, provejo o apelo, neste ponto, para determinar a aplicação da legislação trabalhista vigente, de acordo com a Tabela deste Tribunal, que utiliza a T

Judiciário ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3166/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO ROGERIO URBANO FEYH(OAB: 13902/SC) 805 fundamentação da sentença de ID 6e242f5 – Pág. 13, onde constou: “Sendo assim, defiro o pagamento da diferença dos Intimado(s)/Citado(s): valores devidos a título de adicional noturno e da hora noturna - JOSE LENNON PEREIRA DEUNIZIO reduzida, nos meses em que não houve o correto pagamento, a ser apurado com bas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1093 2127 438.01.2010.005457-2/000000-000 - nº ordem 1120/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA - FINO TRATO BOUTIQUE DE PENÁPOLIS LTDA - ME X ROSALICIA MARIA LUNDSTEDT - Manifeste o autor sobre os documentos juntados aos autos. - ADV ERICA LEITE DE OLIVEIRA FERNANDES OAB/SP 247654 - ADV ANDR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1018 2202 OAB/SP 166532 438.01.2010.011519-2/000000-000 - nº ordem 1996/2010 - Condenação em Dinheiro - - EDMARA AP A LAHR BARBOSA X BANCO DO BRASIL NOSSA CAIXA - Sentença nº 2415/2011 registrada em 10/08/2011 no livro nº 264 às Fls. 94/98: Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para

Judiciário ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2648/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 687 de cálculo a última remuneração por ele auferida, correspondente a R$ 1.973,54, ou, ao menos, a remuneração anotada na CTPS, correspondente a R$ 1.448,85 (ID. d83e513 - Pág. 4). Ante o exposto, conheço do recurso ordinário e, no mérito, dou-lhe Vejamos. parcial provimento para determinar que o valor da condenação seja apurado com base no salário mensal de R$

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1018 2206 à parte autora, salientando que não cabe liquidação de sentença no sistema dos Juizados Especiais. Posto isto, a requerida deverá complementar o extrato apresentado para informar qual o VPA apurado com base no balancete do mês da integralização - aquisição (Sumula 371 STJ)., conforme extrato juntado