Seção III ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 LCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV E ART. 109, INCISO VI, DO CODIGO PE NAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REU ADRIANO ALVES ROCHA, D IANTE DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL. NO MAIS, QUANTO AS ROUPAS APREENDIDAS CONFORME AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FLS. 15, CONSIDERANDO QUE NAO PODEM SER RESTITUIDAS A SEU DONO, UMA VEZ QUE SE TRATAM DE OBJETOS

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 O EXERCICIO DA ACAO PENAL. DIANTE DO EXPOSTO, POR FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL, PELA INEXISTENCIA DE FATO T IPICO, ANTIJURIDICO E CULPAVEL, ACOLHO A PROMOCAO MINISTERIAL, DE TERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM FUNDAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 28 C/C ARTIGO 395, INCISO III, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SEM DEIXAR DE ATENTAR-SE A

Seção III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 INDICIADO LUCIO FLAVIO LOPES PEREIRA, AFASTANDO, ASSIM, A TIPICI DADE PENAL. PELO EXPOSTO, HOMOLOGO A PROMOCAO MINISTERIAL, DETERM INANDO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM FUNDAMENTO NA ATIP ICIDADE DAS CONDUTAS PELO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, NOS TERMO S DO ARTIGO 395, INCISO III, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL, SEM DEIX AR DE ATENTAR-SE A AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Seção III ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 VE FOI INFORMADA DE QUE O REFERIDO ACUSADO NAO MAIS SE ENCONTRA N AQUELE ESTABELECIMENTO PRISIONAL, SENDO QUE ATUALMENTE O MESMO CU MPRE REGIME SEMIABERTO. DIANTE DISSO, A MM. JUIZA PROFERIU O SEGU INTE DESPACHO: TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO MAXSUELL MENEZES SILV A NAO COMPARECEU A PRESENTE SOLENIDADE, APESAR DE DEVIDAMENTE INT IMADO, CONFORME TEOR DA CERTID AO DE FLS

Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 1676 elementos de prova para dar suporte ao oferecimento da denúncia, impondo-se o arquivamento dos autos. Ante o exposto, com fundamento noa rtigo 397, do Código de Processo Penal Militar, determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo de sua reabertura, caso surjam novas provas quanto á materialidade e indícios de autoria de crime militar. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se. Belém,

Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 1691 IMPETRANTE:DEONILDO JOSE GONCALVES GOMES IMPETRADO:SUBCOMANDANTE GERAL DO CBMPA. DECIS?O SERVINDO COMO MANDADO Processo n?mero 0004747-13.2020.814.0200 Impetrante: DEONILDO JOS? GON?ALVES GOMES Impetrado: CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL E SUBCOMANDANTE GERAL DO CBMPA ??????Trata-se de mandado de seguran?a, com pedido de liminar, impetrado por DEONILDO JOS? GON?ALVES GOMES em face do CHEFE DO ESTADO MAIOR

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1953 interessado. Cumpra-se. Marab?, 30 de mar?o de 2021 ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES Ju?za de Direito respondendo pela 3? Vara C?vel e Empresarial de Marab? PROCESSO: 00026350920088140028 PROCESSO ANTIGO: 200810015849 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES A??o: Procedimento Comum Cível em: 30/03/2021 REQUERIDO:COMPANHIA SIDERURGICA DO PARA COSIPAR Representante(s

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1635 de maio de 2012) e STF, HC n? 103.388-SP, rel. Min. Rosa Weber (Informativo STF n? 676, de 20 a 24 de agosto de 2012). Compartilho do crit?rio de dosimetria da pena adotado pelo STF e o STJ, exposto da seguinte forma: ?temos presente nos Tribunais Superiores uma tend?ncia em se tratar com igualdade todas as circunst?ncias judiciais enumeradas pelo legislador [...] quis que as oito circunst?ncias judici