Publicações Judiciais I ● 20/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cálculos elaborada oficialmente pela contadoria do Juízo, quando da execução provisória. 2. Sendo a contadoria o órgão de auxílio do Juízo e sem qualquer interesse na lide, os cálculos por ela operados devem prevalecer, até prova em contrário. Não concordando, ao devedor-executado cabe, em embargos à execução, comprovar o alegado excesso, não bastando a mera referência aos valores que julgar corretos. 3. Recurso não conhecido. (STJ, RESP 256832, Rel. Min. Edson Vidigal, Quinta

Publicações Judiciais I ● 13/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal TORU YAMAMOTO SEBASTIAO JORGE VIEIRA SP045351 IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP206713 FABIOLA MIOTTO MAEDA e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00007804420104036183 3V Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de apelação interposta pelo autor (embargado) contra sentença que julgou procedentes os embargos à execução opostos, tendo em vista o parece

Judiciário ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2428/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 468 agentes químicos, não se caracterizando insalubridade por esses "Se positiva a resposta 3, os EPI´s estavam de acordo com as agentes." (fl. 63) Instruções Normativas? Eram os adequados à função exercida? Tinham o selo do Inmetro? Eram trocados periodicamente? Eram suficientes a eliminar a insalubridade ou apenas amenizar? ". O laudo técnico foi bastante escla

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 9774 cálculos quanto às questões levantadas pelo mesmo. RELATÓRIO Alega o reclamante que não concorda com os cálculos apresentados pelo reclamado de Id's 90f64a8; 3840a9a e 105a101 eis que calculou parcelas de diária inferior ao deferido em sentença, não apurou o reflexo do plano de saúde e apurou valor inferior de TERCOBEL - TEJO REY COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, nã

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6959 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d43cab6 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 724de11 proferida nos autos. proferida nos autos. Vistos, etc. SENTENÇA Embargos de declaração opostos pela executada. Alega omissão da decisão homologatória quanto à fundamentação RELATÓRIO da sucumbência na perícia imposta à embar

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4462 TR até 25/03/2015 e o IPCA-E a partir de então, conforme decisão DECIDO do E. STF na RCL 22.012. 1- Da impugnação da reclamada Desnecessária a ciência do INSS (Portaria MF n° 582/2013). 1.1- Dos honorários advocatícios de sucumbência Acrescento que há depósitos recursais nos autos, Id´s797d032 Afirma a reclamada que a autora apurou valor inferior do qu

Judiciário ● 13/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3641/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1513 Diante disso, bem como observando que é necessário efetiva VISTOS EM INSPEÇÃO impugnação (com fundamentação - princípio da dialeticidade) e não (RA TRT 20/2022 - 09 A 13/01/2023) a mera indicação do valor que entende devido, tenho que não há alteração a ser feita na planilha. DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO No mais, deixo de con

Judiciário ● 21/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3043/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 586 Determino o aprazamento de audiência tele presencial de Analisando a atualização de ID 944796c constata-se que foi inserido conciliação para o dia 24/08/2020 11:30 horas, que será realizada no campo de multa valor superior ao efetivamente devido. por meio da plataforma Google Meet, conforme estabelecido por Esclareço que a única multa devida é aquela prevista

Publicações Judiciais I ● 15/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram". 2. Em sede de agravo regimental, que almeja a revisão da decisão do Relator, que não admite o recurso de embargos de divergência, deverá a parte identificar os vícios ocorridos na decisão agravada. 3. Ausente a impugnação específica, o agravo regimen

Publicações Judiciais I ● 04/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A matéria discutida nos autos comporta julgamento nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil. No caso, verifica-se que a questão ventilada nos presentes embargos consiste na atualização da conta de liquidação, cuja citação para pagamento já ocorreu, tendo sido opostos embargos à execução, os quais tramitaram nesta E. Corte sob o nº 1999.03.99.023014-9. Dessa forma, sendo a execução um processo uno e já tendo ocorrido a citação, nos termos estabelecidos no art. 730 do