594 resultados encontrados para apurou valor inferior - data: 15/08/2025
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Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 498 2438 - Citada a autarquia, manifestou-se favorável ao pedido de habilitação (fls. 573). 3) - Assim sendo, defiro a HABILITAÇÃO da viúva LAZARA RAIMUNDA DOS SANTOS, nos termos do art. 1.060 do Código de Processo Civil. 4) - Proceda-se às anotações na autuação, capa e demais registros cartorários, bem como no Distribu
cálculos elaborada oficialmente pela contadoria do Juízo, quando da execução provisória. 2. Sendo a contadoria o órgão de auxílio do Juízo e sem qualquer interesse na lide, os cálculos por ela operados devem prevalecer, até prova em contrário. Não concordando, ao devedor-executado cabe, em embargos à execução, comprovar o alegado excesso, não bastando a mera referência aos valores que julgar corretos. 3. Recurso não conhecido. (STJ, RESP 256832, Rel. Min. Edson Vidigal, Quinta
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal TORU YAMAMOTO FRANCISCO CASARINI SP015155 CARLOS MOLTENI JUNIOR Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP267926 MAURICIO MARTINES CHIADO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 08.00.00087-5 3 Vr SUZANO/SP DECISÃO Trata-se de apelação interposta pelo autor (embargado) contra sentença que julgou procedentes os embargos à execução opostos, tendo em vista o cálculo apresentado pelo Contador Judicial fl
ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : SP071904 ANTONIO ANGELO BIASSI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RN005157 ILDERICA FERNANDES MAIA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 96.00.00090-0 1 Vr JUNQUEIROPOLIS/SP DECISÃO Trata-se de apelação interposta pela embargada contra sentença que julgou procedentes os embargos à execução opostos em face de Antonio da Mata Filho, Anna de Carlos Furini, Djalma Aparecido da Rocha, Elio Furini e Euclydes Onofre Furini, para o fim de recon
2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 57449 Parcial razão lhe assiste. PROCESSO nº 0010900-83.2013.5.15.0118 (AP) VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA A decisão de embargos declaratórios de Id. nº 9bba592, opostos pelo reclamante, assim se pronunciou acerca do tema: AGRAVANTE: TARCISIO GONCALVES "Com efeito, foi juntado o documento ID 852156, comprovando a AGRAVADO : ITAU UNIBANCO S.A. identidade da ação anteri
2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 1463 1. Admissibilidade DESPACHO Conhece-se da Impugnação à Sentença de Liquidação, vez que tempestiva e regularmente oposta. Ante a proximidade e, ainda, tendo em vista a matéria arguida pela parte ré (ilegitimidade passiva), a qual será apreciada em momento 2 - MÉRITO próprio, aguarde-se a audiência designada. 2.1 - Base de cálculo - Adicional de insalubrida
3150/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Os advogados e as partes poderão acessar a sala de audiências virtual através do linkhttps://trt3-jus- br.zoom.us/my/vtsaojoaodelrei, utilizando-se de notebook ou 8971 1. Transcorrido o prazo legal para pagamento/garantia do Juízo, inclua-se o processo na fase de execução, anotando-se nos cadastros pertinentes. computador que tenha webcam, de preferência com fone
3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 descontos, deverá ser corrigido a partir do ajuizamento. 2683 A sentença, transitada em julgado, condenou o réu no pagamento DISPOSITIVO de descontos indevidos no importe total de R$ 3.605.00, sem Isso posto, conheço da impugnação aos cálculos apresentada por qualquer recurso da parte ré acerca do referido valor. Portanto, GABRIELA FORBICI RIBEIRO , e a julgo P
3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 3040 Vistos os autos recebidos da instância superior COM alteração do Após a homologação dos cálculos, a empresa opôs embargos à julgado. execução, sendo julgados PROCEDENTES (ID02be783), cuja Isto posto, remetam-se os autos à Contadoria para a adequação decisão foi ratificada pela instância superior (IDc0b6f8e). dos cálculos. Assim, INDEFIRO o requerime
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 526 2064 aquela a respeito da qual não mais de admite qualquer discussão. A simples demora na solução da demanda não pode, de modo genérico, ser considerada como caracterização da existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, salvo em situação excepcionalíssima” (STJ - 1ª Turma, RESP 11