Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 2081 salário de R$ 1.154,39 foi corretamente utilizado como base de causa. Também não pode ser arbitrada em valor que onere cálculo da referida indenização. indevidamente o devedor, que terá de dispor de quantia pecuniária Por fim, quanto à forma de cálculo da indenização por danos vultosa de uma só vez. O quantum devido ao empregado, portanto, materiais, a

Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2534/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região à doença ocupacional que resultou na perda da capacidade para o trabalho, poderá ser convertida em parcela única. A importância devida, no entanto, não deve equivaler à somatória dos valores das pensões mensais a que teria direito o trabalhador, de modo a não ocasionar o seu enriquecimento sem causa. Também não pode ser arbitrada em valor que onere indevidamente o d

Judiciário ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2342/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 13817 trabalhador, de modo a não ocasionar o seu enriquecimento sem causa. Também não pode ser arbitrada em valor que onere indevidamente o devedor, que terá de dispor de quantia pecuniária vultosa de uma só vez. O quantum devido ao empregado, portanto, deverá corresponder àquele que, uma vez aplicado financeiramente, lhe renda por mês valores aproximados ao da pensã

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 barraca e as cadeiras mas como ventava muito a barraca não suportou; ..." E as declarações retro transcritas, no sentir desse Juízo, devem ser tomadas como realidade dos fatos, prevalecendo sobre as declarações da testemunha indicada pela reclamada em sentido diverso, neste aspecto, bastante alinhadas aos termos da defesa. MÉRITO Assim, tem-se que a empregadora deixou d

Diário da Justiça ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6611/2019 - Sexta-feira, 1 de Março de 2019 1182 eletrônico e CNJ. SERVE A PRESENTE COMO ALVARÁ DE SOLTURA, TERMO DE COMPROMISSO DE MEDIDAS CAUTELARES, PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO, MANDADO e OFÍCIO para as comunicações necessárias. Cumpra-se com urgência em regime de plantão forense. Uruará, 23 de fevereiro de 2019, ás 17:50 horas, em plantão forense. (assinado eletronicamente) BRUNO A. S. CARRIJO Juiz de Direito Titular da Comarca de Uruará

Publicações Judiciais ● 09/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

peculiaridades do caso, as condições econômicas das partes, a menor ou maior compreensão do ilícito, a repercussão do fato e a eventual participação do ofendido para configuração do evento danoso. A indenização deve ser arbitrada em valor que se revele suficiente a desestimular a prática reiterada da prestação de serviço defeituosa e ainda evitar o enriquecimento sem causa da parte que sofre o dano. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 33342 trabalhadora, o que, além de sofrimento e dores físicas, certamente lhe acarreta insegurança quanto à sua possibilidade de sustento. Patente, pois, o abalo ao patrimônio subjetivo e à imagem da trabalhadora, a qual sofreu lesões que lhe causou redução da capacidade laboral, ainda que de pequena monta, o que abrange direitos do trabalhador constitucionalmente

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 33349 lhe acarreta insegurança quanto à sua possibilidade de sustento. Patente, pois, o abalo ao patrimônio subjetivo e à imagem da trabalhadora, a qual sofreu lesões que lhe causou redução da capacidade laboral, ainda que de pequena monta, o que abrange direitos do trabalhador constitucionalmente protegidos (art. 5º, X, da Constituição da República). A indeniza

Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2534/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1.º/10/2014, Relator: Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, 6.ª Turma, Data de Publicação: DEJT 10/10/2014.)" Nesse contexto, nego provimento ao apelo do autor e dou provimento parcial ao da ré para rearbitrar a indenização por danos materiais em R$ 114.408,69 (R$ 165.809,70 - 31%). Sobre o tema, conforme consta no Informativo do C. TST nº 134, a C. Corte Superior já fi

Publicações Judiciais ● 25/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELADO ADVOGADO : ENGEFOTO ENG/ DE AEROLEVANTAMENTOS S/A : Carlos Alexandre Dias da Silva REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE CURITIBA EMENTA ADMINISTRATIVO. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA FEDERAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS (PENSÃO MENSAL). CONFIGURADOS. CONSECTÁRIOS LEGAIS. A jurisprudência pátria tem assentado a possibilidade jurídica do pagamento de indenização decorrente de acidente de trânsito ocorrido em rodovia federal quando demonstrada