Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 2178 Nestes termos votei para dar provimento parcial ao recurso da ré e reduzir o valor da indenização por danos morais para cinco vezes o salário contratual da autora (R$ 6.291,40). No entanto, restei vencido nessa matéria, decidindo, a douta maioria deste Colegiado, nos termos da divergência apresentada pelo Excelentíssimo Juiz convocado ADILTON JOSE DETONI, manter

Judiciário ● 10/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1578/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Outubro de 2014 13 empregado da prestadora de serviços, o que justamente não É patente que a litisconsorte possui responsabilidade pelo aconteceu. acidente na medida em que seu preposto reconhece que o comandante da Petrobrás não poderia ter dado a ordem para os funcionários da Alpina atracarem os navios. Dessa forma, deve a litisconsorte responder de forma solidária Assim sendo, a r

Seção I ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 Sem preparo, por ser o apelante Fazenda Pública. Em contrarrazões (evento 24), o apelado noticia ter comprovado o nexo causal entre a doença crônica que o acomete e a exposição à radiação, porquanto era guarda do material radioativo. Nesse contexto, requer o desprovimento do recurso. Recurso Adesivo (evento 25) Também insurgindo-se contra a sentença, aduz o rec

Seção I ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO I DECISAO 20 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 mormente por tratar-se de traslado de ida, e considerando a inversão do ônus da prova, cabe ao magistrado proceder ao arbitramento da quantia devida, a título de danos materiais, com base nas regras de experiência comum, nos termos do

Seção II ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1226 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2013 ADV REQTE : 11465 GO - THELCIA DE MOURA CORREA ADV REQDO : 16840 GO - JORGE JUNGMANN NETO DESPACHO : INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. GOIÂNIA, 13 DE DEZEMBRO DE 2013. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 354093-35.2012.8.09.0051 5422 DECLARATORIA RIVANILDA

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 em que rejeitou o pleito concernente à reinclusão da autora em 39894 data do seu arbitramento. plano de saúde da empresa. Já no tocante aos juros de mora sobre a reparação por danos morais, prevalece o quanto estabelecido no artigo 883 da CLT, ou seja, incidência desde a propositura da ação. 3. MATÉRIA COMUM AOS APELOS Para reforçar esta conclusão, observo que o

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Extrai-se da documentação acostada aos autos que a autora teve efetivamente descontadas 24 (vinte e quatro) parcelas no valor de R$ 31,73 (trinta e um reais e setenta e três centavos), fazendo jus, por conseguinte, ao recebimento de 24 parcelas no dobro deste valor, ou seja, R$ 63,46 (sessenta e três reais e quarenta e seis centavos, o que totaliza o montante aproxima

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.253 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Cad 2 / Página 5292 RESTITUIÇÃO DEVIDA. DEFEITOS QUE NÃO FORAM INTEGRALMENTE SOLUCIONADOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. DECISÃO UNÂNIME. 1.Na espécie, a autora adquiriu veículo novo, contudo, o bem apresentou diversos defeitos, ao longo do período de garantia, que ocasionaram cerca de sete idas à concessionária, se

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 3623 EMENTA RELATÓRIO Dano moral. Valor da indenização. Vistos etc. No que concerne ao quantum da indenização por dano moral, há de se considerar que deve ter o alcance de amenizar a dor da vítima, Trata-se de recursos ordinários interpostos pela COMPANHIA DE possibilitando assim o enfrentamento da vida familiar, laboral e BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV e por RAFAEL W

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 4375 sendo "que no dia em que a reclamante passou mal, ela estava Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho trabalhando no turno dela"(fl. 437). FÁBIO ALLEGRETTI COOPER. Repare-se, ainda, que a reclamada não produziu nenhum elemento Tomaram parte no julgamento: probatório capaz de infirmar a fala da testemunha em comento, haja Relatora Juíza do Trab