Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 24166 utilizado para a fixação do pensionamento mensal, que, em seu entender deveria se pautar no grau de redução da capacidade laborativa apontada pela perita judicial. Discorda, ademais, com o argumento utilizado na r. decisão embargada ao negar o pagamento das pensões de uma só vez, haja vista não ter a reclamada comprovado c

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região RECEBO o Recurso de Revista quanto ao tema "cerceamento Advogado(a)(s): de defesa". 747 MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES (SP - Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões. Recorrido(a)(s): Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao C. TST. ANA DALRIA PEREIRA DA SILVA Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o julgado. 16716 Nesse sentido, é o entendimento jurisprudencial consolidado na Súmula 368, II, do C. TST, carecendo de amparo legal, portanto, o Sobreleva observar que para o arbitramento da quantia deve ser pedido de responsabilização apenas do reclamante. observado critério que evitem o subjetivismo e o enriquecimento ilícito, mas garantindo ao ofendido o direito d

Seção I ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 36 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 7413/MT -ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE : NAILSON DE ALMEIDA ADV(S) : 15954/GO -NAUM FERRAO DA SILVA : EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO DE BAGAG

Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1191 sentença, demonstra-se incabível o acolhimento das pretensões recursais em análise. Ante exposto, mantenho a sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos, acrescidos das presentes razões de decidir. Nego provimento. 2. HONORÁRIOS PERICIAIS Postula a reclamada a exclusão ou, sucessivamente, a redução da condenação ao pagamento de honorários periciais.

Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2403/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 1041 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS PROCESSO N. 0000005-87.2016.5.23.0101 RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR / EMPREGADO / RECURSO DE REVISTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL RECORRENTE: BRF S.A. Verifico, de plano, que a demandada, ao buscar a reapreciação do tema "responsabilidade civil/dano moral pelo labor em condições ADVOGADOS: DANUSA SERENA ONEDA E OUTRO(S) degradante

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 majorada, ainda que não no valor pleiteado. 55617 previdenciário, não havendo como prosperar a tese recursal neste sentido, uma vez que a obrigação contratual do INSS, derivada do Assim sendo, fica a indenização por danos morais deferida ao contrato de seguro mantido com o segurado obrigatório, tem caráter reclamante rearbitrada em R$25.000,00 (vinte e cinco mil

Seção I ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 (?) Destaco que a Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça, em junho de 2014, concluiu o julgamento dos Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 1.127.913?RS, assentando que o dano moral sofrido pelos familiares da vítima falecida tem natureza individual. (?) Esse dano moral sofrido pelos familiares é naturalmente individual, podendo variar a sua grada

Diário da Justiça ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7013/2020 - Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 3327 Assim, tenho que ¿ ainda que n¿o comprovada que a Requerida tenha dado causa a suposta fraude ¿ resta claro que esta foi negligente ao inserir a Requerente em cadastro de negativados. Outrossim, n¿o comprovou a regularidade dos contratos ou que o Requerido tivesse gozado de qualquer serviço. Por esta raz¿o, tenho que as alegaç¿es da Requerente s¿o verossímeis, n¿o havendo comprovaç¿o de

Judiciário ● 09/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3616/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2022 401 ADVOGADO ANDERSON FERNANDES DE CARVALHO(OAB: 1774/RO) FERNANDO MOREIRA DA SILVA FILHO(OAB: 12344/BA) Juiz(a) do Trabalho Titular ADVOGADO Processo Nº ATOrd-0000053-78.2022.5.14.0071 RECLAMANTE DAMAZIO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO GUSTAVO BERNARDO HADAMES BERNARDI MONTEIRO(OAB: 5275/RO) ADVOGADO MARIA HELOISA BISCA(OAB: 5758/RO) RECLAMADO COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS D