3.525 resultados encontrados para arbitramento que deve - data: 17/08/2025
Página 9 de 353
Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 2197 inadimplentes perante os órgãos de proteção ao crédito em razão do referido débito. No tocante ao pedido de indenização por danos morais, resta caracterizada a responsabilidade civil da ré que responde objetivamente pelo ilícito, em vista do nexo causal evidenciado entre a conduta da ré consistent
Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1202 2206 registro do nome do cidadão nos assentamentos daqueles com crédito restringido tem de ser exercido pelas empresas com muita cautela e comedimento para se evitar a prática de conduta injuriosa. Nesse contexto, tendo mantido negativado o nome da autora indevidamente, a ré deve responder pelos danos morais a e
Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 2670 razões recursais. Rés que, ademais, tinham plena ciência de quando a autora encerraria a faculdade e, portanto, a partir de quando deveriam arcar com o financiamento. Instituições de ensino que permanecem obrigadas ao pagamento do financiamento. Nome da autora que foi negativado por inadimplemento causad
Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 2677 acolhimento Excelência acadêmica atingida. Autora que obteve notas altas durante todo curso. Ausência de previsão específica no contrato acerca da definição de “Excelência acadêmica”. Alegações genéricas e infundadas que sequer dizem respeito especificamente à autora. Recurso improvido. Apela
DJe 27/06/2012 - grifei) AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NOVA SISTEMÁTICA IMPOSTA PELA LEI 11.232/05. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. VALOR ARBITRADO EM R$ 20.000,00. ARBITRAMENTO QUE DEVE SE DAR NA FORMA DO ART. 20, § 4º. DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de pedido de cumprimento de sentença proferida em ação proposta pela ora recorrente contra a CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS
Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 669 102 0001990-43.2010.8.06.0063 - Apelação Criminal. Apelante: Josie Soares Mendonça. Advogado: Francisco Rogerio Gurgel Barroso (OAB: 13520/CE). Advogada: Janaina Holanda Rocha (OAB: 10075/CE). Apelado: Justiça Pública. Relator(a): JOÃO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA. EMENTA: APELAÇÃO CRIME. INFRAÇÃO AO ART. 129, § 9º, do Código Penal brasileiro. RECURSO DA DEFESA. PLEITO
Citado, o Requerido apresenta contestação ao ID nº 41397869. Relata que a genitora da Autora a Autora não permitiu ao Réu registrar a criança em seu nome. Informa que, apesar de não ter nenhuma obrigação legal em assistir à criança, pela convivência que teve com ela desde o nascimento, afeiçoou-se a ela e nunca fez qualquer objeção em ajudar em sua criação. Sustenta ser infundada a informação de sua situação econômica. Afirma ser a verba alimentar pleiteada exagerada, que p
3188/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região do art. 840, §1º, da CLT trata-se de mero arbitramento, que deve 3252 procedendo-se aos descontos fiscal e social, se couberem. apenas guardar correspondência com a pretensão econômica da parte, não limitando, contudo, a condenação, nos termos da TJP n. A reclamada deve comprovar o recolhimento das contribuições 16 do e. Regional; c) correção monetária conform
3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 processo do trabalho se dá por títulos, e não por pedidos. 3747 Regional; b) correção monetária da indenização por danos morais conforme a Súmula 439 do TST; e c) correção monetária das Havendo sucumbência recíproca, condena-se o reclamante a pagar demais parcelas nos termos da Súmula 381 do TST. honorários ao advogado da reclamada, arbitrados em 10% do v
3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 3359 Assevera a reclamante fazer jus à garantia de emprego de 12 meses, com base no art. 118 da Lei 8.213/91. Honorários Advocatícios Nos termos da súmula 378 do c. TST, são pressupostos para a Nos termos do art. 791-A da CLT, condena-se a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a Reclamada a pagar honorários ao advogado da reclamante, conse