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arbitrio do juiz - Página 7

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1.336 resultados encontrados para arbitrio do juiz - data: 12/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 03/04/2017 - Pág. 104 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 O DE PROCESSO CIVIL: ART. 485. O JUIZ NAO RESOLVERA O MERITO QUAN DO: (...) III POR NAO PROMOVER OS ATOS E AS DILIGENCIAS QUE LHE I NCUMBIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30(TRINTA) DIAS; D IANTE DO EXPOSTO, CONCLUO PELA EXTINCAO DO PRESENTE FEITO EM FACE DA INERCIA DA PARTE AUTORA. AS CUSTAS PORVENTURA NAO RECOLHIDAS, DEVERAO SER ANOTADAS EM NOME DO AUTOR JUNTO

TJGO 28/03/2019 - Pág. 612 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 FATO TIPICO, ASSISTE AO ORGAO MINISTERIAL PARA DEIXAR DE OFERECER DENUNCIA E REQUERER O ARQUIVAMENTO DO FEITO. FACE AO EXPOSTO, DE TERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, RESSALVADA A HIPOTE SE DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FACAM-SE AS ANOTACOE S DE PRAXE, COMUNICANDO-SE. P.R.I.C. CATALAO-GO, 26 DE MARCO DE 2 019. ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL JUIZ DE DIREI

TJGO 07/12/2017 - Pág. 1923 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 A FIANCA PODERA SER DISPENSADA, AO ARBITRIO DO JUIZ, QUANDO A SIT UACAO ECONOMICA DO AUTUADO ASSIM O RECOMENDAR, SUJEITANDO-O AS ME DIDAS CAUTELARES ESPECIFICAS DIVERSAS DA PRISAO. A PRISAO PREVENT IVA E MEDIDA EXTREMA E DEVE SER DECRETADA NAS ESTRITAS HIPOTESES DOS ARTS. 312 E 313, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO PODENDO CON STITUIR ANTECIPACAO DA PENA. A FIANCA, POR

TJGO 15/04/2016 - Pág. 2159 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 ESTACAO DE CAUCAO, FIXADA CONFORME O PRUDENTE ARBITRIO DO JUIZ". DITO ISTO, EXAMINANDO A QUERELA POSTA EM JUIZO, NAO VISLUMBRO A P ROVA INEQUIVOCA QUE CONDUZA A VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES DA PA RTE AUTORA, VEZ QUE AS TESES DEFENDIDAS POR ELA NA INICIAL NAO ES TAO DE ACORDO COM A JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA DOS TRIBUNAIS SUPE RIORES. IN CASU, FORAM CONTADOS JUROS, A PR

TJGO 20/06/2016 - Pág. 2776 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 A DECORRE DA LIVRE CONVICCAO E PRUDENTE ARBITRIO DO JUIZ" (STJ, 1 TURMA, RMS 1239-SP, REL. MIN. GARCIA VIEIRA), QUE SE CONSOLIDA, ESPECIAL E PRINCIPALMENTE, EM FACE DA CONSTATACAO DE OCORRENCIA D E DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, O QUE DECIDIDAMENTE N AO PARECE SER A HIPOTESE DOS AUTOS. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A LI MINAR NOS TERMOS EM QUE FOI PLEITEADA. NOTI

TJGO 11/12/2017 - Pág. 1949 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 : : : : : : : Publicação: terça-feira, 12/12/2017 103132-65.2015.8.09.0117 197 INDENIZACAO ROSEMI PEREIRA DE ASSIS LOJAS RENNER 25259 GO - CLOVIS VAZ DA FONSECA 30401 GO - JULIO CESAR GOULART LANES 31813 GO - EDUARDO RIZZO ENEAS JORGE DESPACHO : EX POSITIS, APOS ANALISE DO QUE CONSTANTE NOS AUTOS, JULGO PARCIA LMENTE PROCEDENTE O

TJGO 27/07/2015 - Pág. 180 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 O MENOS NESTE MOMENTO PROCESSUAL, O DEFERIMENTO LIMINAR CONSTITUI RIA MEDIDA DESARRAZOADA, PORQUANTO AUSENTE, POR ORA, A CONFIGURAC AO DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA VIABILIZAR O ATO CONSTRITIVO. NESSE SENTIDO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO CAUTELAR DE ARRESTO. I NDEFERIMENTO DE LIMINAR. AUSENCIA DE ILEGALIDADE DO ATO OU ABUSO DE PODER. (). I- A CONCESSAO DE LIMINAR E

TJGO 21/10/2015 - Pág. 687 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 REQUERENTE REQUERIDO : ANTONIO CARLOS BONATO : ANTONIO ABRAAO ZARDIM MARIA REGINA GHISLENE ZARDIN ADV REQTE : 20874 GO - GLAYDSON PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO : INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EME NDAR A INICIAL, ESTABELECENDO VALOR A CAUSA CONFORME SUA PRETENSA O, DEVENDO, AINDA, APRESENTAR COPIA DA REFERIDA PETICAO DE EMENDA , PARA COMP

TJGO 08/01/2019 - Pág. 76 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2662 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 08/01/2019 Publicação: quarta-feira, 09/01/2019 AS 1 5 : 15 HORAS, PARA O INTERROGATORIO DO ACUSADO RICARDO CAND IDO PINHEIRO. OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE, POR MEIO ELETRONICO, ACERCA DA DESIGNACAO DESTA AUDIENCIA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CAT ALAO-GO, 19 DE DEZEMBRO DE 2018. ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 143786-62.2018.8.09.0029 AUTOS NR. : 2970 NATUREZA : CARTA PRECATOR

TJGO 23/10/2018 - Pág. 1618 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/10/2018 NR. NOTAS : 33 COMARCA DE PIRACANJUBA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : GISELE ELIAS DE S. P. POUSO ALTO JUIZ DE DIREITO : HELOISA SILVA MATTOS ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 34831-77.2017.8.09.0123 AUTOS NR. : 96 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : HEN

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