Publicações Judiciais I ● 25/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp 134.999/GO, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 02/10/2012, DJe 05/10/2012)". Destarte, é de se reformar a r. sentença, havendo pela parcial procedência do pedido, devendo o réu averbar o trabalho rural referente ao período de junho de 1995 a 31.10.2005, expedindo a competente certidão. Tendo a autoria decaído de parte do pedido, é de se aplicar a regra contida no caput do Art. 21, do CPC, arcando as partes com a

Publicações Judiciais I ● 30/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Destarte, é de se reformar a r. sentença, havendo pela parcial procedência dos embargos. Tendo o embargante decaído de parte do pedido, é de se aplicar a regra contida no caput do Art. 21, do CPC, arcando as partes com as custas processuais e honorários advocatícios recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre elas. A autarquia previdenciária está isenta das custas e emolumentos, nos termos do Art. 4º, I, da Lei 9.289/96, do Art. 24-A da Lei 9.028/95, com a redaçã

Publicações Judiciais I ● 09/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aposentadoria que lhe for de direito. Tendo a autoria decaído de parte do pedido, é de se aplicar a regra contida no caput do Art. 21, do CPC, arcando as partes com as custas processuais e honorários advocatícios recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre elas. A autarquia previdenciária está isenta das custas e emolumentos, nos termos do Art. 4º, I, da Lei 9.289/96, do Art. 24-A da Lei 9.028/95, com a redação dada pelo Art. 3º da MP 2.180-35/01, e do Art. 8º, §

Publicações Judiciais I ● 15/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

arcando as partes com honorários advocatícios recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre elas. A autarquia previdenciária está isenta das custas e emolumentos, nos termos do Art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96, do Art. 24-A, da Lei nº 9.028/95, com a redação dada pelo Art. 3º, da MP nº 2.180/01, e do Art. 8º, § 1º, da Lei nº 8.620/93. A parte autora, por ser beneficiária da assistência judiciária integral e gratuita, está isenta de custas, emolumentos e despes

Publicações Judiciais I ● 28/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante da ausência de preenchimento das exigências legais, a parte autora não faz jus ao benefício de aposentadoria por tempo de serviço. Tendo a autoria decaído de parte do pedido, é de se aplicar a regra contida no caput do Art. 21, do CPC, arcando as partes com as custas processuais e honorários advocatícios recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre elas. Ante o exposto, e com base no Art.557, § 1º-A, do CPC, dou parcial provimento à remessa oficial e à ape

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 307 HENRIQUE COSTA CAVALCANTE Juiz do Trabalho Titular Notificação Processo Nº RTSum-0000032-79.2017.5.19.0058 AUTOR JOHN LENNON SILVA RODRIGUES ADVOGADO GABRIELA LIMA DE MELO E FIGUEIREDO CASADO(OAB: 5038/AL) RÉU F . P . CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA(OAB: 7312/AL) RÉU DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ALAGOAS - DER/AL SAN

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 ADVOGADO GABRIELY GOUVEIA COSTA(OAB: 11137/AL) ALESSANDRO MEDEIROS DE LEMOS(OAB: 6429/AL) ESTELAINE CRISOSTOMO PATRICIO - ME GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES(OAB: 10084/AL) ADVOGADO RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 296 ADVOGADO MANOEL ROMAO NETO(OAB: 3663/AL) DARLIANE CEZARIO ROMAO(OAB: 9886/AL) ANA CAROLINA DE GOIS GAMELEIRA(OAB: 12948/AL) MARCOS PEREIRA EIRELI - ME J

Judiciário ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2275/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 272 PODER JUDICIÁRIO PORTO CALVO, 21 de Julho de 2017. JUSTIÇA DO TRABALHO JANINE BRAGA QUIRINO LIMA Despacho Secretária de audiências Intimação Processo Nº RTOrd-0001683-23.2015.5.19.0057 AUTOR ADAUTO MARQUES DA SILVA ADVOGADO JAMISON DE MOURA LIMA(OAB: 1529/AL) RÉU MVC COMPONENTES PLASTICOS S.A. ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) Intime-se

Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3798 PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO CONCLUSÃO BARUERI, 16 de Maio de 2017. Notificação Processo Nº RTOrd-1001158-17.2016.5.02.0201 RECLAMANTE DANIELA MAZZOCA DE ARAUJO ADVOGADO Reginaldo Pesseti(OAB: 216417-D/SP) RECLAMADO AMBEV S.A. RECLAMADO PARLA CONTACT CENTER LTDA. Intimado(s)/Citado(s): Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3606 RICARDO GOMES RODRIGUES diretor de secretaria PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região DESPACHO 4ª Vara do Trabalho de Barueri Vistos Alameda Araguaia, 2096, 3º andar - Alphaville Industrial - Ante a inércia do autor, à reclamada para apresentar os cálculos de Barueri /SP - CEP.06455-000 liquidação, no prazo de dez dias, observadas as co