Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1601 1901 que tem com ele, refazendo todos os cálculos para o período ainda em aberto do contrato. Tendo em vista a sucumbência recíproca, nestes autos, as partes deverão ratear as custas e despesas processuais na proporção de 50% para cada qual, arcando, cada uma, com os honorários advocatícios de seu res

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1603 1872 julgamento da lide no estado em que se encontra em consonânica com o disposto no art. 330, I, do Código de Processo Civil.. Passarei ao julgamento conjunto de ambos os feitos. Afasto as questões preliminares deduzidas pelo réu. A petição inicial encontra-se em conformidade com o disposto nos artigos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 1996 A inicial foi instruída com os documentos de fls. 16/31. O Banco réu apresentou contestação (fls. 54/77), levantando preliminar de inépcia da inicial. No mérito, sustentou a legalidade do contrato, a observância do princípio “pacta sunt servanda”, além da inexistência de conduta ilícita prati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1731 2190 Processo 4004661-40.2013.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Pagamento - THIAGO SALLES MARTINS - Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - THIAGO SALLES MARTINS, qualificado nos autos, ajuizou ação de cobrança cumulada com ação declaratória de inexistência de débito em face de SANTANDER LEAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2016 2798 Instadas (fls. 79), a embargada manifestou-se, pugnando pela improcedência da ação (fls. 83/84). É o relatório. DECIDO. O processo comporta julgamento antecipado, visto que as questões debatidas prescindem de produção de provas em audiência. Os embargos de terceiro são parcialmente procedentes. As

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1571 1182 R$ 3.912,94 - Porte de Remessa/Retorno R$ 88,50 - ADV: PAULA JUNIE NAGAI (OAB 218006/SP), AFFONSO HENRIQUES MAGGIOTTI C DA M BARBOZA (OAB 248415/SP) Processo 0007148-94.2010.8.26.0363 (363.01.2010.007148) - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Maria Fernanda Coser Silva - Fioravante Bizigato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1498 753 infraconstitucional, que regulamentavam o que previsto de modo expresso na Constituição e que esta excluiu posteriormente. Inverte-se a hierarquia normativa, quando se pretende que o Código Civil valha mais que a Constituição e que esta não tenha força revocatória suficiente.” Suprimidas, portanto, po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1516 1142 18/52. Foi agravada a decisão que indeferiu a gratuidade processual, concedidos os benefícios da justiça gratuita em decisão do órgão ad quem, f. 77/80. Citado, o réu ofertou contestação a f. 87/107, acompanhada de documentos, f. 108/120. Alegou, em síntese, que a autora se obrigou contratualmente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1392 303 abrangidos pelo chamado serviço terciário, prejudicam a execução dos serviços primários. Sustenta que o Poder Judiciário não pode subverter a divisão de competências, intervindo em funções próprias do Executivo (fls. 37/47 e documentos de fls. 50/55). A Fazenda Pública do Estado de São Paulo cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1295 377 contestou o pedido, alegando, em síntese, que exerce funções de assistência primária dentro do Sistema Único de Saúde, que não engloba o fornecimento do referido medicamento, sendo este de competência exclusiva do Estado, bem como que o Poder Judiciário não pode subverter a divisão de competências