Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1303 266 funções de assistência primária dentro do Sistema Único de Saúde, que não engloba o fornecimento dos referidos produtos, sendo estes de competência exclusiva do Estado, de forma que a inclusão do Município no polo passivo configura desrespeito à Lei Federal nº 8.080/90 e à Lei Complementar nº 791

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1295 386 atuação articulada destes órgãos públicos, no intuito de ampliar e melhorar o atendimento à saúde pública em todo território nacional. Esta é a interpretação absorvida do artigo 4º de citada Lei, que assim dispõe: “O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1042 1607 576.01.2010.060428-0/000000-000 - nº ordem 2756/2010 - Declaratória (em geral) - ANDRÉIA CRISTINA PEDRO DA COSTA X BRADESCO CARTÕES S/A E OUTROS - Sentença nº 2954/2011 registrada em 15/09/2011 no livro nº 454 às Fls. 281/282: Conclusão: Aos 12/09/2011 faço estes autos conclusos ao MM Juiz de Dire

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 898 761 quarenta e três reais e vinte e dois centavos), valor esse já corrigido até 31/05/2009, acrescido de juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%, continuando a incidir a partir de então a correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, além da multa de 2% (fls.6), bem como, das parcelas vencidas e vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 709 624 de R$ 7.000,00, direto à Procuradora da locadora, Sra. Alice Namie Hara, como parte no pagamento de acordo firmado com a ré, referente aos aluguéis dos meses de outubro a dezembro de 2008 e janeiro a junho de 2009 (recibo de fls. 55). Esclareceu que tal pagamento foi posterior à propositura da ação e muito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1096 825 da propriedade e posse do bem em suas mãos. Comprovou a existência do contrato e a mora do réu. Deferida a liminar, o requerido manifestou-se nos autos, alegando haver outras ações em andamento na Comarca de Goiânia-GO, pelo que de rigor o reconhecimento de conexão, o que foi indeferido às fls. 55/56.

Caderno único ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de outubro de 2011 SENTENÇA Nº 74426-4/05 - Indenizacao - A: JOSE CARLOS ALBERTO JUSTO. Adv(s).: DF016128 - Jorge Ademar da Silva, DF021325 - Luciano Soares da Silva. R: UNIVERSAL TRANSPORTES E MUDANCAS. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: PAULO CESAR DIAS FERREIRA. Adv(s).: (.). Em face das considerações alinhadas JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré a indenizar o dano material n

Caderno único ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de junho de 2013 Nº 86694-7/12 - Cobranca - A: DANIELE MARSICANO CORREA. Adv(s).: DF015913 - Patricia Kelen da Costa Dreyer. R: JOSE FABRIZIO PEREIRA SAMPAIO. Adv(s).: DF019915 - Juliana Capra Maia. R: FERNANDA CAPRA BRANDAO MAIA. Adv(s).: DF019915 - Juliana Capra Maia. Em face das considerações alinhadas JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, de conseqüência, julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo

Caderno único ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de agosto de 2013 o perito para que decline os seus honorários em igual prazo. Apresentada a proposta de honorários, intime-se a autora para que deposite o respectivo valor no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova (art. 33 do CPC). Feito o depósito, intime-se o perito para realizar a perícia. Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, o qual computará a partir da data da retira dos autos do cartório pe

Caderno único ● 25/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de junho de 2013 Nº 12224-4/11 - Declaratoria - A: TESOURA DE OURO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA. Adv(s).: DF029956 Fabiana Rodrigues da Cunha Brandao. R: R E M INFORMATICA LTDA. Adv(s).: DF007656 - Carlos Abrahao Faiad, DF029484 - Raphael Peres Rodrigues. R: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: DF007265 - Eduardo Maranhao Ferreira. Por todo o exposto, confirmando a tutela antecipada, JULGO PROCEDENTES os pedidos em f