Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 1997 - ANTONIO ALVES TEIXEIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO DEFERIMENTO MANTIDO. O benefício da justiça gratuita é concedido à pessoa natural mediante simples declaração de que não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do seu próprio sustento ou de sua família. Atendido

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 4738 JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA FERREIRA DESEMBARGADOR DO TRABALHO RELATOR Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto pela reclamada, M.A. INÁCIO GOMES ME, contra a r. decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita requeridos pela empresa, determinando a sua intimação para recolhimento das custas e depósito recursal, conforme determinam o artigo 99, §7°, do CPC/15 e

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 6005 alterações decorrentes do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 - republicada - DEJT divulgado em 12, 13 e 14.07.2017 (...) II - No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo". No presente caso, o ora agravante trouxe aos

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 326 O Juízo de origem indeferiu a concessão do benefício da justiça gratuita ao reclamado, proprietário rural e aposentado, considerando que não há provas da insuficiência de recursos alegada. 2.2. MÉRITO (JULGAMENTO CONJUNTO DAS AÇÕES O reclamado se insurge, reiterando o pedido. CONEXAS) Com razão. Na hipótese dos autos, o reclamado postulou o benefício da a

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 2714 1. RELATÓRIO 2.1.1. PRELIMINAR. DESERÇÃO. REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO Dispensado o relatório, nos termos do inciso IV do §1º do art. 895 da CLT. Não conheço do recurso ordinário da Reclamada, porquanto deserto, ante a falta de comprovação de recolhimento de custas e depósito recursal. Com efeito, a Reclamada a

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 12060 3.3 JUSTIÇA GRATUITA (recursos das reclamadas) Mantenho. As reclamadas alegam que o reclamante não preenche os Para efeito de prequestionamento, assinalo inexistir ofensa aos requisitos legais para ser beneficiário da justiça gratuita. dispositivos legais suscitados pelas partes. Sem razão. A legislação aplicável à hipótese dos autos dispõe que a justi�

Judiciário ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2421/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 1736 JUSTIÇA GRATUITA Juíza do Trabalho Substituta Defiro à parte autora os benéficos da justiça gratuita, tendo em vista que pelo que dos autos consta, não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento próprio e de sua família, conforme art. 790, § 3º da CLT e art. 4o da Lei 1060/50. Notificação IV - DISPOSITIVO Ante o e

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 24263 Decisão que denegou seguimento ao Recurso Ordinário, por ausência de preparo. 5ª TURMA - 9ª CÂMARA Agravo de Instrumento da 1ª Reclamada, quanto a: a) concessão de gratuidade da Justiça; b) multa do artigo 467. PROCESSO nº 0011377-74.2016.5.15.0030 (AIRO) Sem contraminuta. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO AGRAVANTE: RG3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO 13217 SUELEN SALETE SENTENORIO(OAB: 316025/SP) JULIANA FERNANDEZ METEDIERI(OAB: 311644/SP) PRIES ANTENA TELESCOPICA E TREFILACAO LTDA MAURO ANTONIO RODRIGUES(OAB: 100991/SP) Intimado(s)/Citado(s): - JACOB PRIES ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID DIAMANTINO Juíza do Trabalho Relatora PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Votos Revisores PROCESS

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PROCESSO Nº 0010923-36.2018.5.15.0059 30715 gratuidade da Justiça e o destrancamento e processamento do Recurso Ordinário. AGRAVANTE: JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO - ME Contraminutado. AGRAVADO: VALDINEI APARECIDO GOMES, TAUBATE VEICULOS LTDA Processo não encaminhado à d. Procuradoria - artigos 110 e 111 do RI. Relatados. GABLAL/acc/mht/lal VOTO Conheço do agravo int