Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18890 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT/SP N° 1000154-72.2016.5.02.0482 RELATÓRIO RECURSOS ORDINÁRIOS ORIUNDOS DA 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1º RECORRENTE: CRISTIANO MARTINS SANTANA 2º RECORRENTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JANGADA DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 15/2/2016 Irresignado com a sentença sob id nº 88dc4bf, integrada pela DATA DA PRO

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21080 ausência, mesmo tendo-lhe sido concedido prazo para tal. Custas processuais que se mantém. Recurso ordinário a que se nega Irresignado, aduz o recorrente ser lhe devida a isenção das custas provimento. processuais. O § 2º do art. 844 da CLT é expresso ao mencionar que "Na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas calcul

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 havendo o reclamante, contudo, observado o disposto no artigo 852 -B, inciso II, da Consolidação das Leis do Trabalho. Com efeito, o 14191 Intimado(s)/Citado(s): - GUILHERME FERRARETO PIRES autor deixou de informar o correto endereço da reclamada. Por conseguinte, com fulcro no parágrafo primeiro do já referido PODER JUDICIÁRIO ||| dispositivo legal, EXTINGUE-SE O FE

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de fato. (...) §2º Na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas calculadas na forma do art. 789 desta Consolidação, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável. (Parágrafo incluído pela Lei n° 13.467/2017 - DOU 14/07/2017) (gr

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21411 vale transporte. Custas e depósito recursal no ID. 0a02e19 e ID. 6b52407. Contrarrazões pelo reclamante no ID. 842db80. Da justiça gratuita. É o relatório. Pretende a reclamada, ora recorrente, seja revista de decisão que reconheceu ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. FUNDAMENTAÇÃO Sem razão. De antemão, registro que a presente ação trabalhis

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 13875 RECURSO DA RECLAMANTE Da ausência à audiência e da isenção do pagamento das custas Ação ajuizada em 27/09/17, portanto, antes da vigência das alterações introduzidas na CLT pela Lei 13.467/2017. A reclamante insurge-se em face da r. decisão de origem que, em razão da sua ausência na audiência, determinou o arquivamento do feito e a condenou ao pagamento d

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 No caso, o demandante declarou não ter condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo próprio ou de sua família (fl. 25). É o que basta para o deferimento do benefício da justiça gratuita, como preceitua o §3º do artigo 790 da CLT, e as Súmulas 463 do TST e 5 deste e. Tribunal. Provejo. g) Custas processuais Opõe-se o autor contra a sentença que det

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região AGRAVO DE INSTRUMENTO 21349 A reclamante insurge-se contra decisão que denegou processamento ao recurso ordinário, por deserção. O juízo de origem indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. O inciso LXXIV, do artigo 5º, da Lei Fundamental, prevê a obrigação do Estado de prestar assistência jurídica gratuita aos que comprovarem insufici�

Judiciário ● 15/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1581/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Outubro de 2014 79 Logo, tendo em vista a concessão regular de pausas, improcede o pedido. Justiça Gratuita Intervalo de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados Firmada declaração de pobreza (fl. 19), consoante o art. 790, §3º, da CLT, defiro a gratuidade da justiça à reclamante. O intervalo de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados é devido nos serviços permanentes de digita

Judiciário ● 15/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1581/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Outubro de 2014 84 A função de atendente de telemarketing não se equipara à de digitador, para fins de aplicação do art. 72 da CLT. Tal dispositivo somente se aplica àquele que realiza a atividade de digitação durante toda a jornada de trabalho, não sendo o caso da autora, que também utilizava o telefone, como afirmou em seu depoimento. Em depoimento, a autora afirmou que trabalha