Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 2472 que o Estado somente prestará assistência jurídica integral e gratuita aqueles que comprovarem a insuficiência de recursos e, no caso dos autos, comprovada a suficiência de recursos da parte para custear a lide e os honorários do seu advogado particular. Cumpre anotar, a propósito, que os vencimentos

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.228- Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 1094 Decisum:... Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os EMBARGOS À EXECUÇÃO unicamente para reconhecer a impenhorabilidade da quantia de R$ 4.263,30 (quatro mil duzentos e sessenta e três reais e trinta centavos), referente ao montante penhorado na conta mantida no Bradesco, que inclusive, já foi liberada. Ante a ausência de impugnação ao pedido de imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1275 1579 114.01.2011.031664-8/000000-000 - nº ordem 1098/2011 - Declaratória (em geral) - ELOY DOS SANTOS ROBERTO TOLEDO ME X EXTRA VEICULOS LTDA E OUTROS - Sentença nº 1849/2012 registrada em 17/09/2012 no livro nº 355 às Fls. 138/139: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM RELAÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 504 21 do mérito, devendo o embargante arcar com custas acrescidas, respeitada a gratuidade. Arbitro os honorários do curador no máximo do tabela da OAB/PGE. P. R. I. - ADV JEAN CARLO DE FRANCA OAB/SP 136020 495.01.2009.001398-0/000000-000 - nº ordem 313/2009 - Embargos à Execução - ANTONIO DE OLIVEIRA X FAZENDA M

Judiciário ● 02/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1991/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região SORAIA GHASSAN SALEH 3252 ALUMINI ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e PETROLEO BRASILEIRO S.A. Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para Rejeito a gratuidade de justiça por não haver declaração de ciência do despacho/decisão de Id 948bdb6 , abaixo transcrito(a): patrocínio gratuito. A gratuidade está prevista para quem não pode "

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 4613 de dezembro de 2021, sob a presidência da Excelentíssima Desembargadora Presidente MARIA CLARA SABOYA CONCLUSÃO: ALBUQUERQUE BERNARDINO, com a presença de Suas Excelências os DesembargadoresCorregedor Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura(Relator), Gisane Barbosa de Araújo, Ante o exposto, conheço e acolho parcialmente os embargos de Virgínia Malta Cana

Judiciário ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2197/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 856 grau recursal, conforme art. 99, §3º do CPC e Súmula nº 481 do STJ. Registra-se que os embargos de declaração se prestam, somente, a sanar omissão, obscuridade ou contradição que, eventualmente, conste na decisão, sendo incabíveis para reforma, modificação ou alteração das decisões, não se prestando, portanto, à discussão de matéria já decidida. Por

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4725 319 acompanharão o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário, ao qual compete a prática dos atos de comunicação.” Ainda no §3º do mesmo artigo: “A parte a quem interessar o cumprimento da diligência cooperará para que o prazo a que se refere o caput seja cumprido”. Assim, o requerimento de providências de cumpr

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 7284 Rejeito a gratuidade de justiça por não haver declaração de Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para patrocínio gratuito, presumindo-se oneroso, já que, assistido por ciência da sentença de Id 37ccc7a , abaixo transcrito(a): advogado particular. A gratuidade está prevista para quem não "(...)ISTO POSTO, decido JULGAR IMPROCEDENTES os

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ALUMINI ENGENHARIA S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). 7288 Notifiquem-se as partes." Custas de R$800,00 pela parte autora, sobre o valor atribuído aleatoriamente à inicial de R$40.000,00. Em caso de dúvida, acesse a página: Rejeito a gratuidade de justiça por não haver declaração de http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico Notificação patrocínio gratu