Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 4605 Explico. Inicialmente, quanto ao papel do adversário do impetrante e mesmo do magistrado que proferiu a decisão guerreada, a doutrina é CONCLUSÃO: bastante controvertida. No entanto é certo que a autoridade dita coatora não é ré no procedimento do mandado de segurança, mas mera informante, não devendo, inclusive, a peça informativa ser Ante o exposto, conhe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2712 808 ação principal. A autora resiliu unilateralmente o segundo contrato de prestação de serviços antes do decurso do prazo de 7 meses, o que era vedado por sua cláusula 13.1 (fls. 140). Dessa forma, só poderia deixar de se sujeitar aos efeitos do ilícito caso se aplicasse o Art. 475 do CC: “A parte lesada pelo inad

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2806 438 pedido de inversão do ônus da prova. Deixo de designar audiência de conciliação, visto que já foram realizadas diversas audiências em ações com o mesmo objeto discutido nos autos, sem que haja êxito, no mais, a parte autora manifestou-se no sentido de que não deseja a realização da audiência. Cite-se/intime-se a de

Publicações Judiciais ● 10/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Boletim JF Nro 8602634/2014 Juíza Federal Substituta: Marize Cecilia Winkler Diretora de Secretaria: Celine Salles Migdalski NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. Sobreveio aos autos a informação do julgamento das apelações interpostas pelas defesas dos quatro réus, tendo o TRF/4ª Região dado parcial provimento ao recurso de RENATO DE LIMA SOARES e negado provimento aos demais (ANTONIO ROCHA, BELMIRO MANOEL BUSS e CARLOS ROBERTO GONÇALVES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1537 1759 fica em frente disse que conhece o morador somente por apelido, não sabia se o nome é Bruno. Certifico que o Depositário Sr. Wilson, entrou em contato com esta Oficiala de Justiça informando de que o requerido efetuou o pagamento do débito. Em face ao exposto, tendo em vista que não encontrei o veícul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1546 1851 sendo indevida a emissão da duplicata protestada. Para evitar maiores prejuízos, suspendo os efeitos do protesto (fls.20) até decisão final. Oficie-se ao Cartório de Protesto. Citem-se, com as advertências legais. Int. - ADV: LUCIANE FERNANDES (OAB 148397/SP) Processo 0026768-71.2011.8.26.0003 - Procedimento Ord

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2763 2386 - ADV: MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MOACYR PADUA VILELA FILHO (OAB 228914/SP) Processo 1053827-73.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO - Maria Edinalda da Silva - Ante o exposto, com fulcro no art.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1475 1034 RIBEIRO - BANCO BRADESCO/FINANSA FINANCIAMENTOS S/A - Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Revogo disposições em contrário, como tutela antecipada, liminar, com fundamento no princípio da simplicidade. Oficie-se. Condeno o(a) autor(a) a arca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 2467 Processo 0006159-98.2020.8.26.0602 (processo principal 1030757-75.2015.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Tomoko Saruwataru - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE - Vistos. Preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, recebo o pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1401 1057 Condeno o(a) autor(a) a arcar com custas processuais. P.R.I.C. - ADV: CLEIDE TAVARES BEZERRA (OAB 227607/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP) Processo 0708228-55.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Sara Aparecida de Andrade - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Rejeito os embargos int