Seção II ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 (DEZ) DIAS, FICANDO FACULTADO O P ARCELAMENTO DO DEBITO EM ATE 10 (DEZ) VEZES, CASO NECESSARIO NAO HAVENDO RECOLHIMENTO NO PRAZO DADO, EXPECA-SE CERTIDAO ACERCA DO DEBITO E REMETA-SE A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PARA AS PROVIDENCI AS DE MISTER COM RELACAO AO BEM OBJETO DO CRIME, JA FOI DEVOLVID O, CONFORME TERMO DE ENTREGA (FL 35) PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE, INCLU

Seção II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 O-A A VARA DE EXECUCOES PENAIS, PARA OS DEVIDOS FINS, BEM COMO RE METAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA EXISTENTE NESTE FORUM CRIMINAL PAR A CALCULO DA MULTA DEVIDA PELO SENTENCIADO, INTIMANDO-O LOGO EM S EGUIDA PARA RECOLHE-LAS NO PRAZO MAXIMO DE 10 DIAS, FACULTADO O P ARCELAMENTO DO DEBITO EM ATE 10 VEZES, CASO NECESSARIO. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL TRE, PARA OS

Seção II ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 DESPACHO : PROTOCOLO: 201501953723 DESPACHO I - CITE-SE O EXECUTADO PARA NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DA DIVIDA (ART. 652 D O CPC ATUALIZADO PELA LEI N 11.382/2006). II - PARA CASO DE PRONT O PAGAMENTO FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 652-A E ARTIGO 20, AMBOS DO C PC. III - AO PROCEDER A CITACAO

Seção II ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 CODIGO DE PROCESSO PENAL OUTROSSIM, APOS A RES IUDICATA, OFICIE -SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA FINS DO COMANDO FASE E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO NOS EXATOS TERMO S DO ART 15, INC III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, C/C ART 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL, E SUMULA N 09, DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL APOS O TRANSITO EM JULGADO, REMETAM-SE, T

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 SSALVADAS AS HIPOTESES DE (A) EXTREMA CARENCIA MATERIAL DO APENAD O (QUE NEM SEQUER TENHA TIDO CONDICOES DE FIRMAR COMPROMISSO DE P ARCELAMENTO DO DEBITO, NA FORMA DA LEGISLACAO DE REGENCIA); OU (B ) DE VALOR DA MULTA INFERIOR AO MINIMO FIXADO EM ATO DO MINISTRO DA FAZENDA PARA A INSCRICAO DE DEBITOS EM DIVIDA ATIVA DA UNIAO ( ATUALMENTE DISPOSTO NO INCISO I DA ART. 1 DA

Seção III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE ADV EXECDO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 EXECUCAO FISCAL UNIAO JOSE RODRIGUES VIDIGAL 20082 GO - RENATA ORRO DE FREITAS COSTA 11751 GO - WILSON LEANDRO SEIXAS 6637 GO - ARLINDO DIAS SOUTO DESPACHO : PROCESSO N: 200903644740 EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : UNIAO EXECUT ADO : JOSE RODRIGUES VIDIGAL D E C I S A O DIANTE DO PARCELAMENTO , NOS TERMOS DO A

Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 GO 916 NA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCA, INDEFIRO O PEDIDO DE P ARCELAMENTO DO DEBITO. DE MAIS A MAIS, SEGUNDO PREVISAO DO ART. 5 23, 1 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SOMENTE O PAGAMENTO DA CO NDENACAO EVITA A APLICACAO DA MULTA, DE FORMA QUE O MERO OFERECIM ENTO DE BENS A PENHORA, AINDA QUE SEJA DINHEIRO, OU DE PROPOSTA D E PARCELAMENTO, NAO EVITA O ACRESCIMO DE 10%

Seção III ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 DE AUTENTICIDADE DE DOCUMENTO, DEVENDO ANEXAR AO EXPEDIENTE COPI A DE FL. 31 DO PRESENTE FEITO. ITUMBIARA, 1 DE NOVEMBRO DE 2016 A LESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 327196-17.2016.8.09.0087 AUTOS NR. : 938 NATUREZA : CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL REU : AE DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201603271966 DESPACHO: ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO, OBSERVADAS AS FORMA

Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 NATUREZA : CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE : ALCINO AUGUSTO DE ANDRADE REQUERIDO : MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADV REQTE : 16320 GO - ADEMAR REZENDE MELO ADV REQDO : 30135 GO - LEANDRO AUGUSTO COSTA CARVALHO DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS O ACORDO ENTABULAD O COM O REU, SOBRE O PARCELAMENTO DO DEBITO, NO PRAZO DE 15 (QUIN ZE) DIAS. INT. E DIL. C

Seção III ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 DE INSTANCIA. ENUNCIADO N 691 DA SUMULA DO STF. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. INADEQUACAO DA VIA. PAGAMENTO PARCIAL E PEDIDO DE P ARCELAMENTO DO DEBITO. CIRCUNSTANCIAS QUE NAO AFASTAM A MEDIDA PR ISIONAL. 1. (...). 2.(...) 3. O PAGAMENTO PARCIAL DO DEBITO ALIME NTAR OU O PEDIDO DE SEU PARCELAMENTO NAO SAO CIRCUNSTANCIAS SUFIC IENTES A SUSPENSAO DA ORDEM DE PRISAO CIVI