Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 3370 Assim, tenho que havia insalubridade em grau médio nas atividades 4. Adicional de insalubridade do reclamante, devido ao contato com álcalis cáusticos, na forma do Anexo 13 da NR-15. Alega o reclamante que laborou exposto a agentes insalubres, tais Condeno a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade como agentes químicos, físicos e biológicos, nas ati

Judiciário ● 10/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1997/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1868 O direito à percepção de um acréscimo salarial somente se justifica Da narrativa do perito extrai-se que o reclamante mantinha contato em havendo previsão legal ou normativa de pagamento de salário habitual com cimento, e não há nos autos comprovação de que superior para o desempenho da função acumulada. fossem fornecidos EPIs adequados ao reclamante. Inex

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7021 a) Defere-se o pagamento da multa de 40% sobre todos os depósitos do FGTS do período contratual. 5. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE b) Devida, ainda, a multa do art. 477, § 8º da CLT, por não quitada a O laudo pericial de doc.ID n. 0d8a2fb concluiu que o reclamante multa supra (verba rescisória) no prazo legal. laborou em condições insalubres, em face do contato

Judiciário ● 19/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2128/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2016 1275 decorrentes dos quinze minutos de intervalo previstos no art. 384 da 191 e 194), e os ditames da NR 15 e seus anexos da Portaria CLT antes de cada labor extraordinário. 3.214/78. Consequentemente fica descaracterizado o Adicional de Cumpre esclarecer que o art. 384 encontra-se no Capítulo que trata Insalubridade". da proteção ao trabalho da mulher, ou seja, n�

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 6532 insalubridade, no grau em que apurado pelo perito, com os reflexos insalubridade somente se configura quando há manuseio do agente que indica. químico "álcalis cáustico", empregado na fabricação do cimento, e Determinada a perícia técnica para apuração da alegada não quando há mera manipulação da argamassa de cimento, tal insalubridade no ambiente d

Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3370/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 5260 calçado e o vestuário são fatores importantes no aparecimento de desempenhar os misteres para os quais foi efetivamente admitido, lesões. Devido ao caráter pastoso, a argamassa de cimento salta executa, em acréscimo, de forma não eventual e não excepcional, durante a manipulação, atingindo diretamente a pele. Nas áreas atribuições estranhas e de maior c

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região conforme manifestação da 1ª Reclamada: "A participação do Reclamante se dava no interior das casas e quintais dos moradores que aderiram ao programa "SE LIGA NA REDE", onde a Reclamada executava instalação de caixas para ligação de redes de esgoto, sem que houvesse qualquer abertura de crateras ou trabalho em ambientes alagados. O assentamento das caixas de esgotos e s

Judiciário ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2469/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 183 álcalis cáustico, caracterizando a insalubridade de grau médio". Como bem decidiu o Juízo de origem, o Anexo 13 da NR 15 do MTE classifica como insalubres as atividades que compreendem a manipulação de cromatos e bicromatos e a fabricação e manuseio de álcalis cáusticos; e a fabricação e transporte de cal de cimento nas fases de grande exposição a poeiras. A

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 RECORRENTE ARCANDIA CONSTRUTORA LTDA EPP HIGOR ZAKEVICIUS ALVES(OAB: 330453/SP) VALDINEI BACCETO SILMARA GOMES DE SOUZA MAZZO(OAB: 115562/SP) ARCANDIA CONSTRUTORA LTDA EPP HIGOR ZAKEVICIUS ALVES(OAB: 330453/SP) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 14411 EMENTA Intimado(s)/Citado(s): Embargos declaratórios opostos pela reclamada, ARCÂNDIA - ARCANDIA CONSTRUTORA

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 4448 insalubridade em grau médio, conforme previsão da NR-15, Anexos fixado no inciso IV do artigo 7º da Constituição Federal. 10 e 13 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho. (Acórdão do Assim, o adicional em questão deve ser calculado sobre o salário- processo 0000043-84.2015.5.04.0741/RO. Data: 03/02/2016. mínimo, tal como previsto no artigo 192 da