Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2927/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2787 O FGTS incide sobre o aviso prévio indenizado (Súmula 305/TST) e insalubridade somente se configura quando há manuseio do agente décimo terceiro salário (art. 15 da Lei 8.036/90). químico "álcalis cáustico", empregado na fabricação do cimento, e Sobre o valor do aviso prévio indenizado é devido o FGTS, mas não não quando há mera manipulação da argama

Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3370/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 5255 obras. do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que (...) conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais Reclamada forneceu EPI ao reclamante, do tipo: uniforme, as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado. capacete, uniforme, protetor auricular modelo plug, óculos de A jurisprudência deste Tribunal é pacíf

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 23964 julgado, a 1ª ré deverá retificar a data de admissão constante do desvencilhou, tendo a testemunha Gilson afirmado: “que recebiam documento, a fim de constar o dia 13/05/2019, bem como anotar a salário por fora em valor fixo de R$1.500,00 ou R$1.600,00, através data de saída, a fim de constar o dia 11/11/2020, considerando a de depósito bancário, depois

Judiciário ● 07/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1932/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2016 1789 alteração no Anexo VIII da NR-15 efetuada pela Portaria MTE nº o pagamento das horas extras. 1.297/2014, e, como demonstrado no laudo, laborou sujeito a níveis A reclamada afirma que a jornada de trabalho do reclamante era de vibração superiores aos limites de tolerância. das 7h30min às 12h e das 13h às 17h18min, de segunda a sexta- Outrossim, o labor em co

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 4098 controvérsia debatida nos autos. cáustico", empregado na fabricação do cimento, e não quando E, a despeito das insurgências do reclamante, este não fez qualquer há mera manipulação da argamassa de cimento. (TRT da 3.ª prova apta a infirmar as conclusões periciais. Região; Processo: 0000217-76.2015.5.03.0012 RO; Data de O artigo 473, §3º, do Código de

Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3428/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 9485 Pelo presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO metros abaixo, cuja concretagem será com concreto fck = 25Mpa, DE SERVIÇOS – EMPREITADA DE MÃO DE OBRA, as partes a usinado; seguir nomeadas, a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE Impermeabilizações: Respaldo total das fundações com ARAÇATUBA (OSS), Organização Social de Saúde, com sede a impermeabilizaç�

Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3428/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 9490 DE ARAÇATUBA, mediante as cláusulas e condições a seguir: 1 – Da Responsabilidade Subsidiária da Segunda e Terceira 1 – DO OBJETO DO CONTRATO: Reclamadas 1.1 – A CONTRATANTE é proprietária do imóvel situado nesta O reclamante postulou a declaração de responsabilidade subsidiária cidade de Araçatuba, à rua Oscar Rodrigues Alves, 1092, cujo da segun

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 7309 se encontrava à disposição da reclamada, não podendo ser acima mencionados, em sua totalidade, indispensáveis ao labor computado na jornada de trabalho. O café da manhã é um benefício seguro do autor, em contato e/ou com exposição aos agentes concedido pelo empregador em favor do empregado, não podendo insalubres acima relacionados, de forma regular e conc

Judiciário ● 15/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2022/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1896 a limpeza do caminhão levava de 30 a 45 minutos, e eram feitas de respeitado o intervalo mínimo intrajornada e entre jornadas de duas a três limpezas por dia, dependendo da quantidade de cargas trabalho; que não recebeu corretamente o pagamento das horas transportadas no dia". extras. A testemunha confirma as informações contidas no laudo, e ainda A reclamada P

Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5650 As reclamadas, por sua vez, sustentam que não podem ser COMERCIAL DA SANTA CASA SAÚDE DE ARAÇATUBA, com responsabilizadas pela satisfação das verbas postuladas pelo área de construção principal de 813,20 metros quadrados, de reclamante, uma vez que contrataram a primeira reclamada para acordo com o Projeto de Arquitetura e Construção aprovado junto execut