Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2916/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 2149 personalidade jurídica, aduzindo ausência dos requisitos legais para EMENTA instauração do incidente processual. Invoca o artigo 1.003 do CPC, argumentando ainda que era sócia minoritária. Pede a liberação do imóvel penhorado. Contraminuta (Id fca21f4). Dispensado o parecer da d. Procuradoria do Trabalho porque não evidenciadas as situações aludidas no a

Judiciário ● 16/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2894/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 11 ADMISSIBILIDADE DOCUMENTOS NOVOS A Ré anexou ao seu apelo regulamentos internos e resoluções, as quais, todavia, não se configuram em documentos novos, nem indispensáveis a contrapor documentos ou fatos supervenientes ocorridos após o encerramento da instrução probatória, de modo que não estão contemplados pelas exceções contidas na Súmula n. 8 do TST, tamp

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 350 2.2.1 DO PREQUESTIONAMENTO A primeira executada opõe embargos de declaração em face do julgado que, afastando a extinção da execução, determinando a continuação do feito em face da devedora principal quanto à multa homologada em acordo. A embargante aponta violação aos arts. 360 e 364 do CC, argumentando, ainda, que o novo acordo, por configurar novação,

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO 19467 EDUARDO BIRKMAN(OAB: 93497/SP) ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS WILSON APARECIDO DE MOURA(OAB: 105763-D/SP) JOSE ROBERTO CALEJO PINTO ANNETE SERBER ESCRIBA COMERCIO DE MOVEIS LTDA. EDUARDO BIRKMAN(OAB: 93497/SP) Intimado(s)/Citado(s): Da r. decisão de fls. 31/32 (ID. 56ª997d), que reconheceu o grupo - ANNETE S

Seção I ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CONSTANÇA AGRAVADA: MARIA LÚCIA BORGES HORBILON RELATOR: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito Substituto em 2º Grau DECISÃO NR.PROCESSO: 5289722.23.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5289722.23.2018.8.09.0000 Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CONSTANÇA em fa

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 249 GO0024190 RELATOR: FAUSTO LUSTOSA NETO Agravo de instrumento da decisão de id. 328ab9f, que deixou de receber o recurso ordinário, reputando-o deserto. Em suas razões de id. e067a1f, a empresa agravante insurge-se contra o reconhecimento da deserção, uma vez que requereu os benefícios da justiça gratuita, juntando provas de sua insuficiência de recursos por e

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 726 afastamento previdenciário do autor, quais sejam, de 08/17/2015 a 21/09/2016 e de 17/05/2017 até a cessação do benefício atualmente percebido, na forma dos arts. 15, caput e § 5º, e 22 da Lei nº 8.036/1990, além de honorários sindicais à razão de 10% sobre o valor da condenação". O reclamante interpôs recurso ordinário (ID 50c1084) em que questiona o inde

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 5164 Acórdão Processo Nº RO-0010354-10.2017.5.15.0014 Relator ANTONIA REGINA TANCINI PESTANA RECORRENTE RITA DE CASSIA CERNE ADVOGADO DAVID CHRISTOFOLETTI NETO(OAB: 158929/SP) RECORRIDO MUNICIPIO DE CORDEIROPOLIS ADVOGADO MARCO ANTONIO MAGALHAES DOS SANTOS(OAB: 259210-D/SP) ADVOGADO GRASIELLA BOGGIAN LEVY(OAB: 238093-D/SP) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO As r

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 173 PROCESSO TRT 15ª REGIÃO - Nº 0007166-17.2018.5.15.0000 MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO DE LIMINAR CLAUDINEI ZAPATA MARQUES IMPETRANTE: CASAALTA CONSTRUÇÕES LTDA. Desembargador Relator IMPETRADO: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA asaj Votos Revisores Acórdão Processo Nº MS-0007166-17.2018.5.15.0000 Relator CLAUDINEI ZAPATA MARQUES IMPETRANTE CASA

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 4167 PELO PRAZO LEGAL: DECISÃO DE EMBARGOS À PENHORA 1 - RELATÓRIO MECATRON INDUSTRIAL LTDA. - ME E OUTROS opuseram PROCESSO: 0010946-22.2015.5.03.0026 embargos à penhora nos autos da ação trabalhista movida por IGOR FERNANDES RODRIGUES (id d05fa56), alegando, em síntese, que: há excesso de penhora, pois o bem penhorado foi avaliado em R$8.500,00 e o valor devido