Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 3775 a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. 5. A presente servirá como mandado. 6. Em sendo infrutífera a intimação, defiro a expedição de ofícios de praxe para localização de endereço ao: SIEL, INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD 7. Ciência ao Minist�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 3000 Processo 1004701-26.2021.8.26.0624 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios Leandro Cassemiro de Oliveira - Vistos. O cumprimento de sentença deve tramitar nos próprios autos da condenação, como incidente, de modo que os pedidos devem ser deduzidos por meio de petic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 3617 não deve prosperar, pois a parte autora cumpriu, de forma satisfatória, a exigência do artigo 330, §2º, do Código de Processo Civil, informando, às fls 32/41, e no corpo da petição inicial, o percentual que entende devido, bem como os valores que foram pagos. No mérito, a ação é improcedente. O pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 3513 íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6. Em sendo infrutífera a citação, defiro a expedição de ofícios de praxe para l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 3537 impugnar a execução no prazo de trinta dias. Havendo concordância ou decorrido o prazo, voltem conclusos. Em caso de impugnação, intime-se o exequente para manifestação no prazo de dez dias e, após, tornem conclusos. Int. - ADV: CAROLINA LEITE BARASNEVICIUS (OAB 225200/SP), ARIANE DA SILVA CARLOS (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 473 RELAÇÃO Nº 1205/2020 Processo 0000864-51.2018.8.26.0699 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.M.S. - L.V.S.S. - Vistos. Desarquive-se sem reabertura. Concedo à requerente os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Defiro o requerido às fls. 26/27, oficiando-se nos termos da se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 3333 atraso (fls.32) mais as que se vencerem no curso deste processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de protesto e prisão administrativa pelo prazo de 01(um) a 03(três) meses, nos termos do artigo 528, § 1º e 3º, do CPC. O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 3127 e proliferação do novo coronavírus, bem como o Provimento nº 2.564/2020 do E.TJSP, que prorrogou a vigência do sistema de teletrabalho para o dia 31 de agosto de 2020 e, em especial, ante a incerteza de retorno das atividades na data acima indicada, tornem os autos conclusos após a normalização do ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 2901 Processo 1002501-60.2020.8.26.0663 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Intimação / Notificação - Reginaldo Bezerra Feitosa - No prazo da emenda e, sob pena de indeferimento, comprove a negativa por parte do convênio requerido em realizar os procedimentos necessários ao restabelecime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 2836 publicada a Lei 9.032/95, que alterou a redação do Art. 57, § 3º, da lei 8.213/91, não podendo, portanto, incidir sobre períodos pretéritos. Com tais considerações, passo à análise das atividades desenvolvidas pelo autor. Durante os períodos de 24/01/1980 a 01/11/1980, 17/11/1980 a 08/07/1981