Caderno único ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de novembro de 2016 pena de ineficácia do negócio jurídico. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira todos os saldos e aplicações financeirais encontrados em nome da inventariada, seja quais forem suas espécies, inclusive aquelas indicadas às fls. 129/135, para uma conta judicial vinculada a este juiz, vindo aos autos comprovante da operação. Oficie-se à 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrit

Caderno único ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de agosto de 2016 Caetano Luz. A: ANDRE MACHADO LINS. Adv(s).: DF035471 - Alessandro Bruno Macedo Pinto. Vistos etc. Indefiro o pedido de levantamento de valores formulado à fl. 203, pois as despesas assumidas por quaisquer dos herdeiros em nome do espólio deverão constar das últimas declarações como despesas do monte, indicando-se os bens que serão utilizados para quitação. Caso haja despesas a vencer, no curs

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2580 1688 reconhecer a atipicidade da conduta irrogada ao recorrente e determinar o trancamento do processo criminal” (STJ HC 80365/ SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2017/0012074-5 Relatora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (1131) órgão Julgador: T6 - SEXTA TURMA - Data do Julgamento: 14/03/2017 - Data da Publicação/Fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2766 2354 Autorizo, desde logo, caso absolutamente necessário, o auxilio de força policial, devendo o mandado ser cumprido por dois oficiais de justiça que de tudo deverão lavrar auto circunstanciado. Autorizo a busca e apreensão e posterior citação também no período de férias forenses, onde as houver, e nos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2170 775 proferido nos autos do agravo de instrumento nº 7.023.412-5, restou decidido que poderia a sentença proferida nos autos da ação civil pública referida na inicial (feito nº 06.213074-9), ser liquidada e executada tanto da forma coletiva (legitimados do artigo 82 CDC), quanto por meio de ações individuais. Trata-se de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1444 859 precedente deve ser seguida, aliás, harmônica ao art. 543-C, Código de Processo Civil. No caso, traz-se à balha excertos do voto do ilustre Relator, Min. Benedito Gonçalves, aplicáveis, no que couberem, ao caso: “Daí a conclusão: os valores resultantes de condenações proferidas contra a Fazenda Pública após a

Caderno único ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de agosto de 2016 como a comprovação do recolhimento das custas iniciais de sobrepartilha. Quanto ao pedido de alienação do imóvel, saliento não ser objetivo do inventário a liquidação do patrimônio deixado pelo extinto. No caso vertente, no entanto, verifico que a alienação é a medida mais adequada em razão da quantidade de herdeiros, evitando-se, inclusive, a propositura de novas ações, visando descons

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1347 1934 de 10 dias. Int. - ADV: EDSON DE OLIVEIRA FERRAZ (OAB 87790/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB 118516/SP) Processo 0022193-89.2003.8.26.0006 (006.03.022193-0) - Execução de Título Extrajudicial - Secid - Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/c Ltda - Fabio Luis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1464 2754 preclusão. Após a juntada da minuta, ou decorrido o prazo legal, encaminhem-se os autos ao E. V Colégio Recursal da Capital - Penha de França, com as nossas homenagens - ADV: JUAREZ AFONSO FRANCISCO (OAB 29672/SP), ANALURDES DA SILVA SANTOS (OAB 313718/SP) Processo 0023321-26.2012.8.26.0008 - Procedimento do Juizado E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1314 1317 348.01.2007.016060-5/000000-000 - nº ordem 1677/2007 - Despejo por Falta de Pagamento - JOSE VICENTE DE PAULA X ADAILTON PEREIRA DOS SANTOS - Fls. 117/118 e vºs - AUTOS Nº 1677/07. VISTOS. JOSÉ VICENTE DE PAULA, qualificado nos autos, ajuizou ação de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO em face de ADAILTON P