Seção III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 FINALIDADE APURAR A INFRACAO PENAL E SUA AUTORIA, PARA QUE O TIT ULAR DA RESPECTIVA ACAO PENAL, QUE E O MINISTERIO PUBLICO, TENHA ELEMENTOS PARA PROPO-LA. PARA O OFERECIMENTO DA DENUNCIA, E NECES SARIO A EXISTENCIA DE INDICIOS, NO INQUERITO OU PECAS DE INFORMAC OES, QUE POSSAM AMPARAR A ACUSACAO. E INDISPENSAVEL QUE A INICIAL VENHA ACOMPANHADA DE UM MINIMO DE PROVA PARA

Seção III ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 VERIFICA NA ESPECIE. ASSIM, NA HIPOTETICA HIPOTESE DE CONDENACAO, A PENA NAO EXCEDERIA O PATAMAR DE 06 (SEIS) MESES, ATE PORQUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SAO FAVORAVEIS AO REU, EM SUA MAIORIA, E ESTA, DE ACORDO COM INCISO VI DO ARTIGO 109 DO CODIGO PENAL, PR ESCREVERIA EM 03 (TRES) ANOS. NO CASO EM TELA, TOMANDO-SE POR BAS E A PENA EM PERSPECTIVA A QUE SE SUBMETERI

Seção III ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 A, TENDO POR BASE OS ASPECTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO CRIME, A PIOR SANCAO POSSIVEL PARA O REU SE CONDENADO FOSSE AO FINAL DA IN STRUCAO CRIMINAL E, SENDO O CASO, VISLUMBRA O ESGOTAMENTO DO PRAZ O PRESCRICIONAL JA NO MOMENTO DA INSTAURACAO DA ACAO PENAL, OU ME SMO EM SEU CURSO. APESAR DE HAVER CERTA RESISTENCIA DE ALGUNS DOU TRINADORES, AOS POUCOS A DOUTRINA E A JURI

Seção III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 230117-82.2016.8.09.0137 : 987 : FLAGRANTE/INQUERITO : CARLOS AUGUSTO SILVA SANTOS APOLINARIO SUPERMERCADO REIS INDICIADO : CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO DESPACHO : PROTOCOLO N : 201602301179 S E N T E N C A VISTOS ETC. TRATA-SE D E INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR SUPOSTA PRATICA DA IN FRACAO PENAL DESCRITA NO

Seção III ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 DESPACHO : AUTOS N. 201302999324 DECISAO RECEBO A DENUNCIA, POR PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITEM OS D ENUNCIADOS, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDEREM A ACUSAC AO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A S UA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PR OVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTE

Seção II ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 DESPACHO : SENTENCA AUTOS N 201801561316 CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL, VIS ANDO A APURACAO DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 171, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. AO FINAL, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENT O DO INQUERITO, DIANTE DA AUSENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DA AUT ORIA DO CRIME. E O RELATORIO. DECIDO. CONFORME CONSTA DOS AUTOS, FOI INSTAURADO INQUERITO POLICIAL

Seção III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 2, DO CODIGO ELEITORAL E SUMULA N 09 DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIO R ELEITORAL; F) EXPECA-SE GUIA DEFINITIVA DE RECOLHIMENTO EM DESF AVOR DO REU, NOS TERMOS DA RESOLUCAO 113 DO CNJ; G) PROCEDA-SE AO RECOLHIMENTO DO VALOR ATRIBUIDO A TITULO DE PENA PECUNIARIA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 50 DO CODIGO PENAL E ARTIGO 686 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. OBJETIVANDO

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 RQUIVAMENTO DO FEITO, FACE A AUSENCIA DE DADOS SOBRE A AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.34 3/06. E O BREVE RELATO. DECIDO. INICIALMENTE, VALE RESSALTAR QUE SEGUNDO OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO IN DUBIO PRO REO E DA PR ESUNCAO DE INOCENCIA (ART. 5, LVII, CONSTITUICAO FEDERAL), NINGUE M SERA CONSIDERADO CULPADO ATE O TRANSITO

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 NR. PROTOCOLO : 24423-82.2018.8.09.0158 AUTOS NR. : 314 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : MFL INDICIADO : AA DESPACHO : PROTOCOLO: 201800244236 NATUREZA: INQUERITO POLICIAL DECISAO TRAT A-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR EVENTUAL CRIME PREVISTO ART. 136, DO CODIGO PENAL, SUPOSTAMENTE PRATICADO POR ME SSIAS FERREIRA LIMA. CONCLUIDOS OS TRABALHOS INVESTIGATIVOS

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PELO SEU CRIME FIM (PRINCIPIO DA CONSUNCAO). DESSA FORMA, ESTA AU TORIZADA A INCIDENCIA DO PRINCIPIO DA CONSUNCAO. NECESSARIO SER D ITO QUE O INQUERITO POLICIAL TEM POR FINALIDADE APURAR A INFRACAO PENAL E SUA AUTORIA, PARA QUE O TITULAR DA RESPECTIVA ACAO PENAL , QUE E O MINISTERIO PUBLICO, TENHA ELEMENTOS PARA PROPO-LA. PARA O OFERECIMENTO DA DENUNCIA, E NECESSARIO A E