Seção II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 MERCIO ADRIANO FREITAS DESPACHO : SENTENCA AUTOS N 201800933449 CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL VISA NDO A APURACAO DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL, NO QUAL, AO FINAL, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVA MENTO DO MENCIONADO INQUERITO, POR TER SE OPERADO O INSTITUTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA PARA O CRIME DE ESTELIONATO. E O RELATORIO. D

Seção III ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 RGES PRATICOU SUICIDIO. FORAM COLACIONADOS AOS AUTOS O LAUDO DE E XAME MEDICO CADAVERICO AS FF. 22/24, TERMOS DE DEPOIMENTOS TESTEM UNHAIS AS FF. 07, 09/10, 12/13, 15/16, 18, 26/27 E AUTO DE EXIBIC AO E APREENSAO DA ARMA UTILIZADA NO FATO. OBSERVA-SE QUE OS DEPOI MENTOS COLHIDOS NA FASE INQUISITORIAL NARRAM OS FATOS DE FORMA CO ERENTE, NAO HAVENDO QUALQUER CONTRADICAO

Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 HO (PRATICA DE PROCESSO PENAL, P. 78), IN VERBIS: RECEBENDO OS AU TOS DE INQUERITO, PODE, COMO VIMOS, O PROMOTOR DE JUSTICA REQUERE R O SEU ARQUIVAMENTO. E ASSIM PROCEDE QUANDO: A) O FATO E ATIPICO ; B) A AUTORIA E DESCONHECIDA; C) NAO HA PROVA RAZOAVEL DO FATO O U DE SUA AUTORIA. (SEM NEGRITO E GRIFO NO ORIGINAL) 05. EX POSITI S, DETERMINO, COMO REQUESTADO, O ARQUIVAMEN

Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : ESTADO ACUSADO : SIDIMAR FERRAZ DE SOUZA DESPACHO : PROCESSO: 201701590616 DESPACHO D ESIGNO AUDIENCIA PARA CUMPRIMEN TO DA MISSIVA A REALIZAR-SE NO EVENTO JUSTICA ATIVA, FICANDO A CA RGO DA COMISSAO DE TRIAGEM A DESIGNACAO DE DATA E HORARIO. COM A DESIGNACAO DA DATA, COMUNIQUEM-SE AO JUIZO DEPRECANTE. INTIMEM-SE E DE CIENCIA

Seção III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 OS PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU O MM. JUIZ QUE SE ENCERRASSE A PRESENTE. EU_________(RAPHAELLA DOS SANTOS AL MEIDA) ASSISTENTE DE JUIZ, QUE O FOZ DIGITAR E SUBSCREVO. LICIOMA R FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO EVERALDO SEBASTIAO DE SOUSA PROMOTOR DE JUSTICA JOSE MONTENEIVA GONCALVES ADVOGADO VITIMA: NR. PROTOCOLO : 197760-56.2017.8.09.0091 AUTOS

Seção II ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 RA QUE APRESENTE DEFESA POR ESCRITO, POR MEIO DE ADVOGADO, NO PRA ZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME PREVE O ART. 396 E 396-A DO CPP, SO B PENA DE SER-LHE NOMEADO UM DEFENSOR DATIVO. ATENDENDO AOS REQUE RIMENTOS MINISTERIAIS DE FL. RETRO, REQUISITE-SE AS CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS DENUNCIADOS A SEREM EXPEDIDAS PELO DIS TRIBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA E REMETA-SE

Seção III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PENAL SILENCIAR ACERCA DAS HIPOTESES QUE AUTORIZAM O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, DEVE-SE APLICAR, ANALOGICAMENTE, AS HIPOT ESES DE REJEICAO DA PECA ACUSATORIA E DE ABSOLVICAO SUMARIA, PREV ISTAS NOAS ARTS. 395 E 397 DO CPP, RESPECTIVAMENTE. ASSIM SENDO, UMA DAS HIPOTESES DE AUTORIZAM O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICI AL E A EXISTENCIA DE CAUSA EXTINTIVA DA PUNI

Seção III ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 URSO DAS INVESTIGACOES. SUCINTAMENTE JOEIRADOS. FUNDAMENTO E DECI DO. 03. ACOLHO O PETITUM DO(A) ARGUTO(A) REPRESENTANTE DO MINISTE RIO PUBLICO LEVADO A EFEITO AS LAUDAS RETRO MENCIONADAS, VEZ QUE O CONJUNTO PROBATORIO COLHIDO NO INQUERITO POLICIAL EFETIVAMENTE NAO AUTORIZA A PROPOSITURA DA ACAO PENAL. 04. ENSINA TOURINHO FIL HO (PRATICA DE PROCESSO PENAL, P. 78), IN VE

Seção III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 SE SOBRE AS CERTIDõES DO SR. OFICIAL DE JUSTIçA DE FLS. 259 E 275 . NR. PROTOCOLO : 1928-97.2018.8.09.0011 AUTOS NR. : 21 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : VALDENILSOM LIMA DE SOUZA ADV ACUS : 41700 GO - ALBANITA DOS PASSOS MAXIMO DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A S UPOSTA PRATICA DOS DELITOS DESCRITOS NOS ARTIG

Seção III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 MENTE, VALE RESSALTAR QUE SEGUNDO OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS D O IN DUBIO PRO REO E DA PRESUNCAO DE INOCENCIA (ART. 5, LVII, CON STITUICAO FEDERAL), NINGUEM SERA CONSIDERADO CULPADO ATE O TRANSI TO EM JULGADO DE SENTENCA PENAL CONDENATORIA. PARTINDO DESSA PREM ISSA, E OPORTUNO REGISTAR QUE QUANDO NO INQUERITO POLICIAL NAO HO UVER ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SERVIREM