TJGO 02/06/2016 - Pág. 1531 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016
RA QUE APRESENTE DEFESA POR ESCRITO, POR MEIO DE ADVOGADO, NO PRA
ZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME PREVE O ART. 396 E 396-A DO CPP, SO
B PENA DE SER-LHE NOMEADO UM DEFENSOR DATIVO. ATENDENDO AOS REQUE
RIMENTOS MINISTERIAIS DE FL. RETRO, REQUISITE-SE AS CERTIDOES DE
ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS DENUNCIADOS A SEREM EXPEDIDAS PELO DIS
TRIBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA E REMETA-SE COPIA INTEGRAL DOS P
RESENTES AUTOS A COMARCA DE ANAPOLIS-GO PARA JULGAMENTO DO CRIME
DE TRAFICO DE DROGAS. DE OUTRA BANDA, O ILUSTRE REPRESENTANTE DO
PARQUET MANIFESTOU-SE AINDA PELO ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICI
AL QUANTO AO SUPOSTO CRIME DE ASSOCIACAO CRIMINOSA. POIS BEM. NO
COMPULSAR DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE NAO HA INDICIOS DE ASSOCIACA
O PREVIA E VINCULACAO, VOLTADA PARA PRATICA DE CRIMES ENTRE O DEN
UNCIADO, OS ADOLESCENTES E O QUARTO INDIVIDUO NAO IDENTIFICADO. O
S ELEMENTOS DE INFORMACAO EVIDENCIAM APENAS UM AJUSTE OCASIONAL,
O QUE NAO CONSTITUI SUBSTRATO PROBATORIO PARA A DEFLAGRACAO DA AC
AO PENAL EM RELACAO AO CITADO DELITO. ASSIM, ENTENDO AUSENTE A JU
STA CAUSA PARA DEFLAGRAR A PERSECUCAO PENAL EM JUIZO, RAZAO PORQU
E, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM RELACAO AO SUPOSTO DELIT
O DE FORMACAO DE ASSOCIACAO CRIMINOSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO
CPP. GOIANIA, 31 DE MAIO DE 2016. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE
DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
:
77099-24.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 362
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LUCAS JOSE NUNES
ACUSADO
: DANILLO ADRIANO DA SILVA
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
AUTOS DE PROTOCOLO: 201600770996 (77099-24.2016.8.09.0175 ) AOS 3
1 DE MAIO DE 2016, AS 08:00 HORAS, NESTA CIDADE DE GOIANIA, CAPIT
AL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA DAS AUDIE
NCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES A MM. JUIZA DE DIREITO DRA. PATR
ICIA DIAS BRETAS, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMEADO E O ILUSTRE PR
OMOTOR DE JUSTICA, DR. ARNALDO MACHADO DO PRADO. PELA MM. JUIZA F
OI ORDENADO A MEIRINHA QUE APREGOASSE AS PARTES DESTA ACAO PENAL.
PRESENTE O ACUSADO DANILLO ADRIANO DA SILVA, ACOMPANHADO DO DEFE
NSOR PUBLICO, DR. THIAGO IGOR DE PAULA SOUZA. PRESENTES AS TESTEM
UNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, ANDREA CRISTINA GOMES DOS SANTOS E
LUCAS JOSE NUNES. A DEFESA ARROLOU AS MESMAS TESTEMUNHAS QUE A A
CUSACAO. OS PRESENTES FORAM ADVERTIDOS QUE A COLETA DAS PROVAS DA
R-SE-AO POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, BEM COMO ACERCA DA VEDACAO DE D
IVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS EST
RANHAS AO PROCESSO. ABERTA A AUDIENCIA, AS TESTEMUNHAS COMPARECEN
TES FORAM INQUIRIDAS E, EM SEGUIDA O ACUSADO FOI QUALIFICADO E IN
TERROGADO, CONFORME TERMO QUE SEGUE EM APARTADO, REPRODUZIDOS EM
AUDIO E VIDEO CONSTANTE DO CD N 201600770996. A OITIVA DA VITIMA
LUCAS JOSE NUNES FOI REALIZADA NA PRESENCA DE SUA GENITORA, ANDRE
A CRISTINA GOMES, EM VIRTUDE DESTE SER MENOR DE IDADE. APOS INDAG
ADAS, AS TESTEMUNHAS ANDREA E LUCAS JOSE OPTARAM POR SEREM INQUIR
IDAS NA AUSENCIA DO ACUSADO, EM RAZAO DO GRANDE TERMOR E CONSTRAG
IMENTO CAUSADO POR ELE. NOS TERMOS DO ARTIGO 217, DO CPP. O ACUSA
DO FOI MANTIDO ALGEMADO PARA MANUTENCAO DA SEGURANCA DO RECINTO,
UMA VEZ QUE NENHUMA DA PORTAS E MANTIDA TRANCADA E HA SERVIDORES
TRABALHANDO NAS SALAS AO LADO, NOS TERMOS DA SUMULA VINCULANTE N
11. APOS, O MM. JUIZ DELIBEROU O SEGUINTE: "JUNTE-SE CERTIDAO DE
ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADAS DO ACUSADO. APOS, ABRA-SE VIST
A AS PARTES PARA APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS, NA FORMA DE ME
MORIAIS, NO PRAZO LEGAL . NADA MAIS. E, PARA CONSTAR LAVREI ESTE
TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU ___,P.T.R.R. ASSISTENTE DO
M.M. JUIZ O DIGITEI E SUBSCREVO. JUIZ:__________________________
__________________________ MINISTERIO PUBLICO: __________________
_________________________ DEFENSORIA PUBLCIA;____________________
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