Seção II ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 ENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 395, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 18 E 28 DO MESMO DIPLOMA LEG AL, E DECLARAR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE SANDRO PETERSON DA S ILVA RIO BRANCO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, I DO CODIGO PENAL BR ASILEIRO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 20 DE J UNHO DE 2018. SUELENITA SOARES CORREIA NR. P

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 NISTERIO PUBLICO. DENUNCIA EMBASADA EM ELEMENTOS COLHIDOS EM INQU ERITO CIVIL PUBLICO. POSSIBILIDADE. TRANCAMENTO DA ACAO PENAL. IM POSSIBILIDADE. EXISTENCIA DE LASTRO PROBATORIO MINIMO SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR O INICIO DA PERSECUTIO CRIMINIS IN IUDICIO. INEPC IA DA DENUNCIA. INOCORRENCIA. PECA ACUSATORIA QUE NARRA SATISFATO RIAMENTE A CONDUTA, EM TESE, DELITUOSA PR

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 PRAZO LEGAL. NR. PROTOCOLO : 227057-06.2017.8.09.0125 AUTOS NR. : 210 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : OSMAR SILVA MENDES REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 50077 GO - DANILO ALVES TEIXEIRA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 15 DIAS IMPUGNAR A CONTESTACAO NR. PROTOCOLO : 33572-07.2018.8.09.0125 AUTOS NR. : 81

Seção II ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 LA, OU INSISTIRA NO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO, AO QUAL SO ENTAO ESTA RA O JUIZ OBRIGADO A ATENDER. NO CASO EM APRECO, VERIFICO QUE A A UTORIDADE POLICIAL SUGERIU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, POR TER SE O PERADO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA PARA O CRIME EM VOGA. A DEMAIS, O MINISTERIO PUBLICO, SEGUINDO O RELATORIO APRESENTADO PE LA AUTORIDADE POLICIAL, REQUEREU O ARQUIVAM

Seção II ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 NR. PROTOCOLO : 76020-39.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 791 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : O ESTADO DESPACHO : SENTENCA AUTOS N 201800760200 CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL VISA NDO A APURACAO DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 311, DO CODIGO PENAL, TENDO COMO VITIMA O ESTADO. AO FINAL, O MINISTERIO PUBLICO REQUER EU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO, DIANTE DA AUS

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 E FOR VERIFICADA QUE ESSA CONDICAO DA ACAO JA NAO MAIS SE FAZ PRE SENTE, O JULGADOR DEVE EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MER ITO, COM BASE NO ART. 267, VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SENDO ASSIM, E EVIDENTE A AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR NO PROSSEGUIME NTO DO FEITO, UMA VEZ QUE O EVENTUAL DECRETO CONDENATORIO NAO TER A UTILIDADE ALGUMA, POIS FATALMENTE HAVERA

Seção II ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 INDICIADO : EDUARDO KENNEDY LISBOA DE CALVARES EDITE LACERDA DE ALENCAR SERGIO JESUS SANTOS VITIMA : RONNIE CARLOS TAVARES NUNES DESPACHO : SENTENCA AUTOS N 201801268996 CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL VISA NDO A APURACAO DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 171, 2, INCISO VI DO C ODIGO PENAL, NO QUAL, AO FINAL, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O A RQUIVAMENTO DO MENCIONADO INQUERI

Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : LUSILEIA FRANCA FERREIRA DESPACHO : AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201302185491 ACUSADA : LUSILEIA FR ANCA FERREIRA NATUREZA : ACAO PENAL DESPACHO 01. DETERMINO A SERV ENTIA QUE MANTENHA O OPUSCULO OBJURGADO NA ESCRIVANIA AGUARDANDO O DECURSO DA SUSPENSAO DO EVOLVER PROCEDIMENTAL E DO LAPSO PRESCR ICIONAL, QUE EXPIRARA

Seção III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201601061115 INDICIADO : ICARO YAN DE OLIVEIRA NATUREZA : INQUERITO DECISAO TRATA-SE DE INQUERITO P OLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A PRATICA DO(S) DELITO(S) DESCRITO (S) NO(S) ARTIGO(S) 217-A, 1 DO DIGESTO PENAL, PERPETRADO POR ICA RO YAN DE OLIVEIRA. 02.REMETIDO O CARTAPACIO INQUISITORIAL A ESTE JUIZO, INSTOU-SE O(A) INSIGNE REPRESENTANTE

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PROCESSO PENAL MILITAR. DESIGNO O DIA 1/02/2016 AS 15:00 H, PARA A AUDIENCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO DO ACUSADO. PROCEDASE COM AS DILIGENCIAS REQUERIDAS AS FLS. 123, REQUISICOES E INTIM ACOES QUE SE FIZEREM NECESSARIAS PARA A REALIZACAO DO ATO. CUMPRA -SE. INTIMEM-SE. GOIANIA/GO, 20 DE MARCO DE 2015. GUSTAVO ASSIS G ARCIA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 43982