Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 QUE-SE. JUNTE-SE COPIA DESTA SENTENCA NO PROCEDIMENTO ADMINISTRAT IVO REFERENTE AOS BENS APREENDIDOS. 14. DISPOSICOES FINAIS CONDEN O O SENTENCIADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME DETERMINACAO CON STANTE DO ARTIGO 804 DO CPP, POREM FICA SUSPENSA SUA EXIGIBILIDAD E PELA HIPOSSUFICIENCIA PRESUMIDA, UMA VEZ QUE FOI REPRESENTADO D URANTE TODA INSTRUCAO POR DEFENSOR AD HOC.

Seção III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 ELA INFRACAO, VISTO QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE COMPROVEM OS DEVIDOS PREJUIZOS SOFRIDOS PELA VITIMA, E, NESSES MEANDROS, IM POSSIVEL ARBITRAR-SE UM QUANTUM JUSTO E COMPATIVEL COM O REAL PRE JUIZO ARCADO PELA OFENDIDA. ASSIM, CASO QUEIRA, A VITIMA PODERA P OSTULAR EM JUIZO CIVEL ACERCA DOS DANOS SOFRIDOS. TRANSITADA EM J ULGADO ESTA SENTENCA, VOLVAM-ME OS AUTOS CO

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 ACAO PENAL SOBRE O CRIME DE ESTUPRO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINIST ERIAL PARA O FIM DE DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERI TO POLICIAL, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 395, III, DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. NO QUE SE REFERE AO CRIME DE FAVORECIMENTO A PROSTITUICAO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDAD

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 PRESENTE. PRETENSAO PUNITIVA, ISTO E, AQUELA QUE OCORRE ANTES DA SENTENCA P ENAL CONDENATORIA DEFINITIVA, REGULA-SE PELO MAXIMO DA PENA ABSTR ATA PREVISTA AO TIPO. ADEMAIS, VISLUMBRO QUE O FATO CRIMINOSO SE ENCONTRA TIPIFICADO NO ARTIGO 1 DA LEI 9.455/97 CUJA PENA MAXIMA EM ABSTRATO E DE 08(OITO) ANOS DE RECLUSAO, O QUE DEMONSTRA QUE O JUS PUNIENDI ESTATAL ENCONTRA-SE F

Seção III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 3 E CONSEQUENTEMENTE DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERI TO POLICIAL P.R.I.C. ARQUIVEM-SE OPORTUNAMENTE. IPAMERI/GO, 12 DE MAIO DE 2016. LUIZ ANTONIO AFONSO JUNIOR JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 94888-48.2016.8.09.0074 AUTOS NR. : 215 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : POSTO PONTE ALTA INDICIADO : INEXISTENTE DESPACHO : ANTE DO EXPOSTO, E EM CONSONANCIA COM O PARE

Seção II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 NOTICIAS DA OCORRENCIA DE CRIMES, EM ESPECIAL DE HOMICIDIO, JA Q UE A PROPRIA COMUNICANTE COMPARECEU POSTERIORMENTE A DELEGACIA DE POLICIA E INFORMOU O PARADEIRO DE SEU IRMAO. DESSE MODO, FACE A ATIPICIDADE DO FATO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERI TO, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, REMETA

Seção III ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : GENERI LOURENCO BORGES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL : 33751 GO - KIM MONTANALLY FERNANDES MOREIRA 37858 GO - DEBORA CAROLINNA PEREIRA COSTA ADV REQDO : 9931 GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 487, INCISO I, DO CPC, JULGO PRO CEDENTE O PEDIDO E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO O INSS A: A) CONCEDE R

Seção II ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 37/2016 QUE NAO OCORREU CRIME DE HOMICIDIO, JA QUE O PROPRIO COMU NICANTE COMPARECEU POSTERIORMENTE A DELEGACIA DE POLICIA E INFORM OU ONDE A VITIMA ESTEVE NO PERIODO EM QUE FOI CONSIDERADA DESAPAR ECIDA. PELO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERI TO, FACE A NAO OCORRENCIA DE CRIME, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS DE PRAXE, RESSALVADO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 18

Seção III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 ANTE DO EXPOSTO, E EM CONSONANCIA COM O PARECER MINISTERIAL, DETE RMINO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO INDICIADO, COM ESPOCO NO ART. 34 DA LEI 9.249/95 EM RELACAO DO AUTO DE INFRACAO N 206161010000 1 E CONSEQUENTEMENTE DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERI TO POLICIAL P.R.I.C. ARQUIVEM-SE OPORTUNAMENTE. IPAMERI/GO, 12 DE MAIO DE 2016. LUIZ ANTONIO AFONSO JUNIOR JU

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 NERVOSA, MOTIVO PELO QUAL AVANCOU CONTRA O INVESTIGADO, QUE POR S UA VEZ, PARA SE DEFENDER, PRECISOU CONTE-LA SEGURANDO FORTE PELO BRACO E COLOCANDO-A CONTRA A PAREDE, O QUE RESULTOU NOS HEMATOMAS CONSTATADOS NO LAUDO DE EXAME DE PERICIA CRIMINAL DE LESAO CORPO RAL. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERI TO POLICIAL, POR SE TRATAR DE EXCLUDENTE DE I