Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 S INDICIOS NECESSARIOS PARA A FORMACAO DA OPINIO DELICTI E, CONSE QUENTE, OFERECIMENTO DE DENUNCIA, NAO PODERA O MINISTERIO PUBLICO PROPOR A ACAO PENAL POR AUSENCIA DE JUSTA CAUSA, ENTENDIDA COMO UMA DAS CONDICOES DA ACAO (POSSIBILIDADE JURIDICA, INTERESSE PROC ESSUAL, LEGITIMIDADE DE PARTE E JUSTA CAUSA LASTRO PROBATORIO MIN IMO). EM OUTRAS PALAVRAS, A PROPOSITURA DE DEN

Seção III ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 L DELITO, O QUE NAO SE ENCONTRA COMPROVADO NOS AUTOS. NAO RESTA C OMPROVADO QUE FABIANA DA CRUZ DE SOUZA SUBTRAIU O VEICULO AUTOMOT OR PERTENCENTE A VANTUIR JOSE DA SILVA, POSTO QUE NO BOJO DO CADE RNO PROCESSUAL, NAO SE ENCONTRAM PRESENTES ELEMENTOS DE CONVICCAO PARA TAL CONSTATACAO E CONSEQUENTE PROCEGUIMENTO PROCESSUAL. NES TA SENDA, O ART.395, INCISO III DO CODIGO D

Seção II ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 A CRIMINAL DE MORTE VIOLENTA (F. 31/51). INSTADO, O MINISTERIO PU BLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PELA ATIPICIDADE DOS FAT OS (F. 58/59). E O RELATORIO DO NECESSARIO. DECIDO. INFERE-SE DOS AUTOS QUE A VITIMA FOI ENCONTRADA SEM VIDA POR SEU FILHO, COM UM A GRAVATA ENROLADA EM SEU PESCOCO E NO ARMARIO, EM POSSIVEL SITUA CAO DE SUICIDIO, CONFORME RELATADO NO TERMO D

Seção III ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 DO PRAZO PRESCRICIONAL DESCRITAS, RESPECTIVAMENTE, NOS ARTIGOS 11 6 E 117 DO MESMO DIPLOMA. ASSIM SENDO, VERIFICO QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO I, DO CODIGO PENAL, O PRAZO DE PRESCRICAO DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 121, CAPUT, C/C O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL, E DE 20 (VINTE) ANOS. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O FATO OCORREU EM 02 DE JUNHO DE 1996, NA

Seção III ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : BRUNO ALVES SILVA INDICIADO : NAO HOUVE INDICIAMENTO DESPACHO : PROTOCOLO N : 201502395198 S E N T E N C A VISTOS ETC. TRATA-SE D E INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 3, I DA LEI N 4.898/65 PRATICADA POR ODELZ IO FERREIRA DA COSTA, LUISMAR MANOEL DA SILVA E WELLINGTON FABIAN O TEIXEIRA B

Seção III ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 PROCESSO: 201800183199. S E N T E N C A TRATA-SE DE INQUERITO POL ICIAL INSTAURADO EM 15 DE MARCO DE 2017, PELA DOUTA AUTORIDADE PO LICIAL, CUJOS TRABALHOS DE INVESTIGACAO FORAM CONCLUIDOS E REMETI DOS AO PODER JUDICIARIO NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2018. INSTADA A SE MANIFESTAR, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO, FACE A AUSENCIA DE D

Seção III ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A APURAR VITIMA : FERNANDO BARBOSA DE FREITAS DESPACHO : AUTOS DE PROTOCOLO N 201501589312 INQUERITO POLICIAL DECISAO CUID A-SE DE INQUERITO POLICIAL, INSTAURADO PARA APURAR SUPOSTO CRIME DE FURTO, TENDO COMO VITIMA FERNANDO BARBOSA DE FREITAS E AUTOR D ESCONHECIDO. ENCAMINHADO OS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, EM FLS. 4

Seção III ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 DE QUE O REEDUCANDO TENHA COMETIDO FALTA GRAVE DURANTE OS ULTIMOS DOZE MESES DE EXECUCAO DA PENA. PORTANTO, A CONCESSAO DO INDULTO NATALINO AO SENTENCIADO E MEDIDA QUE SE IMPOE, POSTO QUE PREENCH IDOS OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO ELENCADOS NO SUPRACITADO ATO PRESIDENCIAL. REGISTRO, POR FIM, QUE OS CASOS COMPILADOS NO A RTIGO 1, I A XIX, DO DECRETO PRESIDENCIAL EM

Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 ERIAL PARA O FIM DE DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERI TO POLICIAL, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 395, III, DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA/GO, 09 DE JUNHO DE 2015. BIANCA MELO CINTRA JUI

Seção II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 7, SUPOSTAMENTE ADENTROU A CASA DA VITIMA, A SRA. PATRICIA SALES ALVES, SUA IRMA, E APOS SUPOSTAMENTE AGREDI-LA, SUBTRAIU PARA SI OS DOCUMENTOS PESSOAIS DA OFENDIDA, BEM COMO PASSAGENS E UM CARTA O DE PLANO DE SAUDE IMAS. ENTRETANTO, DURANTE TODA A INVESTIGACAO FORAM COLHIDAS PROVAS TESTEMUNHAIS DE QUE A SRA. PATRICIA, SUPOS TA VITIMA, SOFRE DE TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR