Seção II ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 CIA, OU QUANDO OCORRER MANIFESTA ILEGALIDADE DE SUA INSTRUCAO, TO MANDO DE FORMA CONSENTANEA AS SABIAS PALAVRAS DE ADILSON MEHMERI. 1 PORTANTO, O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL E MEDID A QUE SE IMPOE, HAJA VISTA FALTAREM ELEMENTOS PARA O OFERECIMENTO DA DENUNCIA, NOS MOLDES DA POSSIBILIDADE CONFERIDA PELO ARTIGO 2 8 DO CPP. POSTO ISSO, EM RAZAO DA INEXISTENCI

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 TERMO. EU, DEIJANE DOURADO MARQUES DE ANDRADE, ESCREVENTE JUDICI ARIO QUE DIGITEI. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 100875-17.2018.8.09.0132 : 710 : INQUERITO : JOSE EMILIO DE FRANCA SABATH EDIVALDO JOSE TEIXEIRA INDICIADO : IGNORADO DESPACHO : TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL, CUJO OBJETIVO E APURAR SUPOSTA PR ATICA ILICITA PREVISTA NO ARTIGO 157 DO CODIGO PEN

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 CO DE FL. 32. NO QUE SE REFERE AO SUPOSTO CRIME DE INJURIA, COMPU LSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE JA SE PASSOU MAIS DE SEIS MESES DES DE A DATA DOS FATOS, SENDO QUE A VITIMA NAO APRESENTOU A QUEIXA-C RIME. ULTRAPASSADO O PRAZO DECADENCIAL DE SEIS MESES ESTABELECIDO NO ART. 103 DO CP E NO ART. 38 DO CPP, OPEROU-SE, POIS, A DECADE NCIA. ASSIM, COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO

Seção III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 NR. PROTOCOLO : 48392-34.2017.8.09.0006 AUTOS NR. : 1475 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : ROSEMILDA FELIS REQUERIDO : VALDIR ANTONIO DOS SANTOS DESPACHO : A VISTA DO EXPOSTO, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS DECRETADAS AS FL S. 14/16, AO PASSO QUE, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEIT O. ADOTEM-SE TODAS AS PROVIDENCIAS TENDENTES A PLENITUDE DESTA DE

Seção III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 DECISAO, PARA QUE CONSTE DO BANCO DE DADOS; AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO LOCAL EM QUE O SENTENCIADO E INSCRITO, PARA OS FINS DE SUSPENSAO DOS SEUS DIREITOS POLITICOS DURANTE O PERIODO DA PE NA E AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL, VIA SUPERINTENDENCIA REG IONAL DE GOIAS PARA O REGISTRO DO NOME DO APENADO NO SISTEMA NACI ONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL (SINIC). PU

Seção III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 AUTOS NR. : 2730 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : FABIO RODRIGUES DOS SANTOS VITIMA : ELISANGELA CAMARGO RESENDE DESPACHO : NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, RECONHECO E DECLARO, QUANTO AO CRIME D E AMECA, A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO E, COM RELA CAO AO CRIME DE INJURIA, A DECADENCIA DO DIREITO DE QUEIXA EM FAV OR DE FABIO RODRIGUES DOS SANTOS E, POR VIA DE

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 TIVA DO ESTADO. E O RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. ACOLHO O PARE CER MINISTERIAL, QUE PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERI TO POLICIAL, TENDO EM VISTA A OCORRENCIA DA PRESCRICAO PRETENSAO PUNITIVA. FIRME EM TAIS RAZOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INVESTIGADO, PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO, COM FUNDAMENTO N O ARTIGO 107, INC. IV, C/C ARTIGO 109, IV, A

Seção III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 APOS ANALISE CUIDADOSA DO CASO EM TESTILHA, ADUZ O DOUTO REPRESEN TANTE MINISTERIAL QUE INEXISTE JUSTA CAUSA PARA O OFERECIMENTO DA DENUNCIA, VISTO QUE OS ELEMENTOS DE PROVAS COLHIDOS NAO FORAM SU FICIENTES PARA ELUCIDACAO DA AUTORIA DELITIVA, ALEM DE NAO EXISTI R TESTEMUNHAS QUE PRESENCIARAM O FATO OCORRIDO. DESSA FORMA, TEND O EM VISTA A AUSENCIA DOS REQUISITOS ELENCA

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 E. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CAMPOS BELOS/GO, 10/12/201 8. FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 121891-54.2018.8.09.0026 AUTOS NR. : 968 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : CLEOMAR FERREIRA DA SILVA VITIMA : VANDEIR DAMASCENO GOMES DESPACHO : EM PARECER, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, REQUEREU A EXT INCAO DA PUNIBILIDADE DO

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 INCAO DA PUNIBILIDADE DO INVESTIGADO, BEM COMO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, ANTE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO PUNI TIVA DO ESTADO. E O RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. ACOLHO O PARE CER MINISTERIAL, QUE PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERI TO POLICIAL, TENDO EM VISTA A OCORRENCIA DA PRESCRICAO PRETENSAO PUNITIVA. FIRME EM TAIS RAZOES, DECLARO EXTIN