Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 808 543 292.01.2010.007452-9/000000-000 - nº ordem 837/2010 - Guarda de Menor - J. D. M. X S. A. D. A. M. - Ficam as partes intimadas para manifestarem-se sobre o laudo da psicóloga. - ADV SAMIRA GUEDES GIFFONI OAB/SP 278445 - ADV ARTHUR FALEIRO DE LIMA OAB/SP 82655 292.01.2010.010648-9/000000-000 - nº ordem 1177/2010

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 661 465 292.01.2010.000359-5/000000-000 - nº ordem 31/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - L. M. D. S. X F. A. D. S. Por ora, não há provas da alegada necessidade por parte da autora, nem, tampouco, de sua incapacidade, sendo prematura a fixação de alimentos provisórios. Ademais, conforme afirmado pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 538 611 presumida, por isso, a veracidade de suas afirmações, até que se demonstre cabalmente o contrário. Nesse sentido, é a jurisprudência: O simples fato de as testemunhas serem policiais não invalida, por si só, seu depoimento (...) (STF - RHC Rel. Moreira Alves - JSTF- Lex 125/332). PROVA - Depoimento polic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 405 445 menores sucessores (fls. 10 e 11), comprovadamente filhos da requerente e do falecido LEIDIVALDO BATISTA, que era filho de Osias Batista Nunes e Jovelina Lima; 3) nomeio a requerente inventariante, que deverá prestar compromisso em 05 dias em cartório, e deverá nos 20 dias após o compromisso emendar a petiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 500 524 Lei de Alimentos, designo audiência de tentativa de conciliação, instrução, debates e julgamento para o DIA 19 DE AGOSTO DE 2009, ÀS 13:50 HORAS. 5) Por mandado ou precatória, conforme o caso, CONSTATE-SE se a parte menor está sob a posse de fato de sua pretensa representante, intimem-se as partes desta d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 500 525 SOUZA LIMA, celebram acordo onde estabelecem alimentos do pai em favor dos menores em 30% dos rendimentos líquidos, incidindo sobre 13º salário e abono de férias, e excluídas verbas rescisórias e indenizatórias, bem com PLR. Contudo, se verifica que se trata de ação de separação consensual, os separand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 514 514 provada por quem já alçou a maioridade. No caso concreto, o documento de fls. 13 prova que em 06/09/2008 o requerido atingiu a maioridade e a plena capacidade civil, e o mesmo não produziu qualquer prova, documental ou oral, sobre realmente estar estudando, sobre sua necessidade de receber alimentos - nem que j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 479 744 INQUÉRITO POLICIAL - Notitia criminis anônima - Validade. A delatio criminis anônima não constitui causa da ação penal que surgirá, em sendo caso, da investigação policial decorrente. Se colhidos elementos suficientes, haverá, então, ensejo para a denúncia. É bem verdade que a CF (artigo 5º, IV) ved

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 960 910 Presente a causa de aumento do art. 168, par. 1º, III, aumento a pena em 1/3, perfazendo 01 (um) ano, (06) seis meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa.Quanto ao crime de estelionato ocorrido em janeiro de 2005. O réu ostenta antecedente (fls. 97). Fixo a pena base 1/6 acima do mínimo le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 811 688 obstáculo, do emprego de chave falsa e da resistência nos moldes como foi narrada pelos policiais.O réu alega que caminhava pela rua para levar remédios à mãe. Foi abordado pelos policiais que, tão logo souberam tratar-se de preso em regime aberto passaram a agredi-lo violenta e prolongadamente. Nada tent