Judiciário ● 19/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3475/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 525 conhecimento do acidente que acometera o obreiro no seu percurso para o trabalho, uma vez que afirmou, categoricamente, serem visíveis os machucados nos braços do promovente. Imperioso ressaltar que a percepção deste julgador converge para a do juízo de primeiro grau, quanto ao registro de que "Os atestados médicos emitidos nos dias 15.03.2019 (fl. 11) e em 05.04.2019

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1695 "Ab initio", convém esclarecer que os Embargos de Declaração, para fins de prequestionamento, são cabíveis apenas quando não haja sido adotada tese explícita acerca da matéria, o que não ocorreu na hipótese. Os declaratórios têm cabimento no caso de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do Recurso (ar

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 653 faltava em algum dia da semana ele compensava no sábado; que não lembro que dia começou o processo seletivo; que o processo seletivo durou alguns dias, não sabendo dizer quantos dias; que o reclamante ainda não havia iniciado o seu trabalho; que a depoente trabalhava na sala vizinha à sala do reclamante." (sublinhou-se) No mais, vale ressaltar que este relator compree

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 3494 RELAÇÃO Nº 0135/2021 Processo 0002475-96.2015.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - Maria Ines Bertino Miyada - - Claudinei Alves de Oliveira - Vistos. Ante a r. manifestação do Dr. Promotor de Justiça (pág. 1.134), intimemse os Drs. Advogados dos acusados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 2806 Processo 0004322-71.2016.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Mario Sergio Crepaldi Cardoso - Vistos. Petição de fls. 418: oportunamente, haverá deliberação quanto aos honorários advocatícios. Certifique-se eventual trânsito em julgado para o Ministério Público. N

Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3559/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 4824 apreciação de omissão, contradição ou manifesto equívoco (caso de exame dos pressupostos extrínsecos de recurso), o que não DUQUE DE CAXIAS/RJ, 15 de setembro de 2022. ocorreu nos autos. Com efeito, os Embargos de Declaração, são incabíveis, posto que WILLIAM DA SILVA TEIXEIRA foram interpostos em face de decisão que concedeu a antecipação Assessor d

Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3466/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região VÍNCULO EMPREGATÍCIO. 474 RECONHECIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. ART. 895, §1º, IV, DA CLT. Ressalvados pequenos acréscimos argumentativos, deve a sentença ser mantida, por seus próprios fundamentos, haja vista ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA TURMA DO que demonstrado que o juiz analisou, adequadamente, as provas TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 658 1726 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:808 JUIZO DEPREC:2ª. Vara Criminal Indiciado:ISAC MADUREIRA DE JESUS VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:145.01.2010.000469 Nº ORDEM:11.01.2010/000058 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:47 JUIZO DEPREC:2ª. Vara Criminal Réu:RICARDO BEDENDO ALVES E OUTRO VARA:1ª. VARA

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 500 possível fazer prova, através do relato colhido em audiência, quando em sentido contrário aos seus interesses, revelando Voto por conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe confissão "ficta", já que as partes, diferentemente das testemunhas, provimento. não firmam o compromisso de somente atestar a verdade perante o juízo. Desse modo, percebe-se

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 285 Por fim, pede ainda o pagamento em dobro de domingos e feriados, assim como o adicional noturno em relação à jornada que ultrapassa 22h. À análise. Como bem observado pelo Juízo sentenciante, a petição inicial não faz qualquer menção quanto à existência de irregularidades no registro de ponto, o que conduz à presunção de que os registros de FUNDAMENTAÇÃO