Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região O Abono, excepcional e exclusivo pago na vigência do Acordo 412 CLÁUSULA SÉTIMA - INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA Coletivo 2013/2015, não integra a remuneração para nenhum efeito e não constitui precedente para qualquer outra concessão de Como forma de compensação em razão das alterações restritivas mesma natureza. no Plano de Saúde, constantes na cláusula 14°

Judiciário ● 24/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2177/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017 de comissão específica com representação paritária das partes interessadas durante um período de 12 (doze) meses contados da data de assinatura do presente acordo. A gratificação reivindicada não encontra previsão no instrumento normativo de id. d90609a, não se tratando, então, de uma conquista das categorias. E, por carecer de previsão legal, a parcela só pode s

Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3190/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 9479 Processo Nº ATOrd-0002267-75.2013.5.03.0067 AUTOR HEITOR GILSON LOPES ALMEIDA ADVOGADO ANTONIO EDVALDO ROCHA(OAB: 49130/MG) RÉU Confederal Vigilância e Segurança Ltda RÉU PROTEX VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Intimado(s)/Citado(s): Edital de Intimação - Pje - Confederal Vigilância e Segurança Ltda PODER JUDICIÁRIO A Exma. Dra. Ro

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 1800 hospital, onde foram estabelecidas obrigações e responsabilidades da conveniada e da convenente, o que pode ser constatado na cláusula 4ª, a seguir transcrita: Voto "DA RESPONSABILIDADE DA CONVENENTE Admissibilidade A CONVENENTE se responsabiliza pelo pagamento de eventuais Conheço dos recursos, eis que preenchidos os seus pressupostos débitos trabalhistas decorr

Judiciário ● 25/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1799/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2848 RELATORA: MARIA DE LOURDES ANTONIO 924,87 (novecentos e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos) A indenização prevista nos artigos 389 e 404 do novo Código Civil (...) não tem aplicabilidade no processo do trabalho, que está atrelado a CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - SISTEMA DE REMUNERAÇÃO regras específicas sobre incidência de honorários advocatícios,

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LOCAL: Juizado Especial Federal Cível Adjunto de Três Lagoas, à Avenida Antônio Trajano, 852, Centro. Apregoadas as partes, compareceram a parte autora, qualificada na inicial, acompanhada de seu(sua) advogado(a). Ausente o(a) Procurador(a) do INSS. Iniciados os trabalhos, passou-se à instrução probatória, com a tomada do depoimento do autor e realizada a oitiva das testemunhas, que foi(ram) gravado(s) nos termos do art. 13, § 3º, da Lei n. 9.099/1995, combinado com o art. 1º da Lei n

Diário Oficial ● 30/11/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

154  diário oficial Nº 34.780 Portal da Transparência do Município, no Mural de Licitações do TCM/PA, no sítio https://portal.licitanet.com.br/ e na Sala da comissão de Licitações do Município de Pacajá no horário de expediente ou através de solicitação pelo e-mail licitacaopacajá[email protected]. SISTEMA ELETRÔNICO: LICITANET. Pacajá/PA, 26 de novembro de 2021. ANDRE RIOS DE REZENDE PREFEITO MUNICIPAL Protocolo: 735426 MUNICÍPIO DE PACAJÁ/ ESTADO DO PARÁ FUNDO MUNICIPAL DE

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 18768 D'oeste/SP, Santo Antônio de Posse/SP, São João da Boa afastamento do trabalho, por auxílio acidente de trabalho ou auxílio Vista/SP, São José do Rio Pardo/SP, São Paulo/SP, Sumaré/SP, doença, concedido pela Previdência Social. Valinhos/SP e Vinhedo/SP, com abrangência territorial em Americana/SP, Amparo/SP, Araras/SP, Artur Nogueira/SP, 5.4 - Os empregad

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

partes. Saem os presentes intimados. 0000934-50.2020.4.03.6203 - 1ª VARA GABINETE - AUDIÊNCIA REDESIGNADA Nr. 2021/6203002227 AUTOR: SUDENER CARNEIRO AQUINO (SP326885A - NILSON DONIZETE AMANTE) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) TERMO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DATA: 08/07/2021-14h00 LOCAL: Juizado Especial Federal Cível Adjunto de Três Lagoas, à Avenida Antônio Trajano, 852, C

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A parte autora apresentou alegações finais remissivas. Pelo MM. Juiz Federal: Dispenso as partes da assinatura do presente termo de audiência. Registrem-se os autos conclusos para sentença. Saem os presentes intimados. 0000365-49.2020.4.03.6203 - 1ª VARA GABINETE - AUDIÊNCIA REDESIGNADA Nr. 2021/6203000878 AUTOR: SUELLEN ANTUNES BISPO (MS013557 - IZABELLY STAUT) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) TERMO DE DESIGNAÇÃO DE AU