Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 4012 Assim, entende-se que a reclamante cumpriu rigorosamente o com relação jurídica processual, uma vez que nesta a legitimidade disposto no artigo 292, VI, do NCPC, aplicado subsidiariamente ao deve ser apurada apenas de forma abstrata, do que se conclui que Processo Laboral (artigo 769, CLT), haja vista que atribuiu à causa eventual reconhecimento de ausência de r

Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 o depoente foi dispensado por justa causa após recusar-se a 3023 trabalhar em manutenções que exigiam viajar por alguns dias. trabalhar em pedreira da ré em Paulo Lopes/SC, na qual teria que ficar por 1 a 2 semanas; o depoente é diabético e tem Embora o autor tenha afirmado que a recusa ocorreu por problemas hipertensão arterial, razão pela qual recusou referido

Judiciário ● 24/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2050/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2016 732 comprovação de insuficiência econômica já que, não se tratando de A parte consignante relata na sua exordial que o consignado foi empregado, a parte não se beneficia da presunção legal de admitido para o cargo de Professor horista em 1º/10/2012 e pobreza. demitido por justa causa em 20/6/2016, tendo como último salário, Com efeito, o entendimento pacificad

Judiciário ● 03/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2162/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2017 1251 A reclamada fez prova de sua alegação. Registra-se o substitutiva aos depósitos não realizados (FGTS e 40%) e, para documento anexado sob o ID bb9373a. Trata-se opção feita tanto, considere-se o período do contrato de trabalho, o extrato pelo empregado pela não utilização do vale transporte. Sobre o analítico já apresentado e o disposto no artigo 15, da

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 11590 justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles rescisórias; que estava junto com a reclamante quando assinou os que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) papéis da rescisão; que eram chamadas 5 pessoas; que recebeu os do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência papéis para receber o Fund

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 31222 Pertinente a este pleito, inicialmente cabe esclarecer à ré que a No que tange à cobrança após o desligamento, verifica-se que o intervenção de terceiros no processo do trabalho não é admitida, reclamante assinou, na data de seu desligamento (em 04/11/2015), porquanto a Justiça do Trabalho não detém competência material o Termo de Ciência e Declaraçã

Judiciário ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1879/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2015 8248 2.2 MÉRITO não prevalece as alegações da embargante de que o acórdão O embargante aponta obscuridade e contradição no julgado. Afirma exarado por esta Corte foi contraditório e/ou obscuro, porque além que a documentação analisada no acórdão referente ao aviso de não ter ocorrido os apontados vícios, também não houve prévio não foi observada pelo

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 3995 expressa previsão da possibilidade de prorrogação (página 36) e, FLAVIA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS PEDROSA mais do que isso, o contrato de experiência foi expressamente Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho prorrogado, conforme comprova o termo de prorrogação anexado Sentença no arquivo de id bea7773, devidamente assinado pelo autor, que Processo Nº RTSum-001073

Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 241 para noite, mas além de fazer com que os empregados refletissem Incentivos - Verbas rescisórias – Aviso Prévio Indenizado (30 a 90 seu interesse no caso, deveriam inclusive repassar seu dias a depender do tempo de serviço), Férias Vencidas e conhecimento aos profissionais que agora seriam designados para Proporcionais, Gratificação de Férias, 13º Salário

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 11586 Diferente seria a postura dessa magistrada, se todos os Do mérito: pagamentos mensais fossem por depósito bancário e o TRCT em Das verbas rescisórias; da multa do art. 477 da CLT; da aplicação dinheiro com alegação de não quitação e ao menos uma prova do art. 467 da CLT: considerável. Alega a reclamante a ausência de pagamento dos valores Mas aqui, t