Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 Perneira; 15755 Purideli que disse: "quando os empregados retiravam as máscaras por se sentirem um certo sufocamento nessas ocasiões paravam de Calçado de segurança; trabalhar e só retomavam depois que colocassem a máscara" (fl.308). As testemunhas patronais também informaram: "que o Bota de PVC; depoente fiscalizava o uso dos EPI's; que quando estragava já era su

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Inicialmente, observo que os presentes Embargos à Execução foram distribuídos por dependência à Execução Fiscal física nº 0009622-28.2016.403.6110, em trâmite neste Juízo. Todavia, o art. 29 da Resolução nº 88/2017 da Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região dispõe ser obrigatória a oposição de Embargos do Devedor em meio físico, desde que dependentes de execuções fiscais ajuizadas também em meio físico. Assim, considerando que os presentes Embargos for

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 no momento da propositura da ação, não se aplicando ao caso em 621 destaquei e, portanto, de fato não foi consignado pelo empregado. exame, pois a ação foi ajuizada antes da vigência da Lei nº 13.467/17. Diante disso, não há elementos nos autos que revelem a legalidade do aviso prévio concedido, levando à conclusão de que o reclamante consignou sua assinatura d

Judiciário ● 25/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2112/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2016 4501 Indubitavelmente, a resposta será - voltar o quanto antes para casa. Generalizar um direito que deveria se voltar a determinadas k) o entendimento retratado na Súmula 60 do TST e na Orientação atividades, cria-se, portanto, a oportunidade de desagradar as Jurisprudencial 97 da SDI-1 daquele Tribunal. mulheres e homens (quando se cumprir a lei) e, por outro lado,

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 CARUARU, 26 de Março de 2019 3671 A petição inicial da reclamação trabalhista deve somente atender ao requisito do § 1º do art. 840 da CLT por cuidar de norma específica KATIA KEITIANE DA ROCHA PORTER às lides trabalhistas. Assim sendo, a exordial deve somente conter Juiz(a) do Trabalho Titular "uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio", o que fo

Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 4193 PODER JUDICIÁRIO RECLAMANTE ADVOGADO JUSTIÇA DO ADVOGADO EZEQUIEL CARDOSO DIAS MARCELO CORNELIO(OAB: 71120/PR) ROSILENE MENON DA SILVA DIAS(OAB: 75490/PR) FREITAS & CAMPOS ESTOFADOS E COLCHOES LTDA RECLAMADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ccb49f1 proferida nos autos. Intimado(s)/Citado(s): - EZEQUIEL CARDOSO DIAS TUTELA DE UR

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 626 registrar livremente o local e data dessa ciência. Ressalto que não existe exigência legal de que as informações de Com efeito, diante de tamanha controvérsia, não há como presumir data e local de assinatura da comunicação do aviso prévio devem que o empregado de fato assinou na data constante do documento ser preenchidas de forma manuscrita pelo trabalhador.

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 913 Verifico que a data consignada no documento estava impressa, ou tivesse sido avisado da despedida em 24/04/2017 (data em que seja, foi registrada de forma mecânica, quando da emissão do consoante cartões de ponto estava de folga) e tivesse efetivamente próprio documento, o que revela que a data ali consignada não foi cumprido o prazo do aviso. registrada pelo empr

Caderno único ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 9 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2186ª · São Paulo, quinta-feira, 6 de abril de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ somente escrito “oi”, ID 40077; v., ainda e principalmente, “petitum” de recurso de apelação, dotado de quinze laudas, ID 40078). XI. Em relação aos 02 (dois) ID´s acima referidos (40077 e 40078), apesar d

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 616 (27/03/2018) e deposito recursal (Id: fd7817d - Pág. 2) e custas (Id: fd7817d - Pág. 1) devidamente recolhidos. LEI N.º 13.467/17. LEI MATERIAL E PROCESSUAL NO TEMPO. DIREITO INTERTEMPORAL No presente caso, constitui fato incontroverso que toda a relação de MÉRITO direito material ocorreu antes da vigência da Lei nº 13.467/17, de modo que não pode ser atingida