Caderno único ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de março de 2017 DF, em 23 de dezembro de 2016." Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator Documento assinado digitalmente em 23/12/2016 17:50:16 Num Processo Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem DESPACHO FLS. . 2016 00 2 032696-7 ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS DISTRITO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121) OTILIA PEREIRA DA SILVA MARTINS NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999) V

Caderno único ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017 DESPACHO FLS. . "[...] Dessa forma, e à luz da fundamentação ora expendida, dou provimento ao recurso para, reformando a respeitável decisão resistida, proclamar o cabimento da cobrança, pela via da execução fiscal, da parcela relativa a honorários advocatícios, com a inclusão, na Certidão da Dívida Ativa, da totalidade do encargo de dez por cento (10%) previsto no art. 42 da Lei Complem

Caderno único ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Advogado(s) Agravante(s) Agravante(s) Agravante(s) Agravante(s) Agravante(s) Agravante(s) Agravante(s) Agravante(s) Agravante(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem DESPACHO 42/44 GUILHERME LOUREIRO PEROCCO e outro(s) ROGERIO GOLLNER IDILIO SUZIN ILDO FINGER LIMA JOSE ROBERTO BEKER JOSE ROBERTO LUNARDI MARIA APARECIDA CASTRO LIMA MATSUE NAKAMURA RIBEIRO MIEKO USUDA MIYAKE MILTON ROBERTO POLASTRI BANCO DO

Caderno único ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de novembro de 2017 DESPACHO FLS. 376 'Consoante a certidão de fls. 315, o REsp 1.438.263/SP foi desafetado. Dessa forma, torno sem efeito o despacho de sobrestamento do recurso. Publique-se. Transcorrido o prazo recursal, retornem os autos conclusos. Brasília, DF, em 07 de novembro de 2017." Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator Documento assinado digitalmente em 07/11/2017 18:24:48 *20150020300573AGI.* Num

Caderno único ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de junho de 2017 Origem VARA CÍVEL DE PLANALTINA - 20150510058413 - Procedimento Comum DESPACHO FLS. 330 "De ordem do Exmo. Desembargador Relator (CPC/2015 203 §4º), intime-se os embargados para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sobre os embargos de declaração de fls. 325/328, nos termos do § 2º do art. 1.023 do CPC. P.I." *20150510058413APC.* Num Processo 2016 01 1 005276-7 Relator Des

Caderno único ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de maio de 2017 DESPACHO FLS. 515 'O embargante pretende alcançar efeitos modificativos. Por isso, dê-se vista à contraparte para, querendo, apresentar contrarrazões. Intimem-se. Brasília, DF, em 26 de abril de 2017." Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator Documento assinado digitalmente *20130310354504APC.* Num Processo 2014 01 1 131416-4 Relator Des. ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Embargante(s) RAMI JALAL ALI KALO

Caderno único ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de junho de 2017 DESPACHO FLS. 413 "O embargante pretende alcançar efeitos modificativos. Por isso, dê-se vista à contraparte para, querendo, apresentar contrarrazões. Intimem-se. Brasília, DF, em 30 de maio de 2017." Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator Documento assinado digitalmente *20140710255972APC.* Num Processo 2016 01 1 030908-8 Relator Des. ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Embargante(s) ESPOLIO DE ANTONI

Caderno único ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 229/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Agravado(s) DALVA MARIA DA SILVA E OUTROS Advogado(s) NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999) Origem 2ª VARA CÍVEL DO GAMA - 20160410017477 - Reintegração / Manutenção de Posse (11890-5/15) DESPACHO FLS. 175 "Manifeste-se a agravante sobre a certidão de fls. 170. Publique-se. Brasília, DF, em 30 de novembro de 2016." Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator Documento assinado digitalmente Num Proce

Caderno único ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 do CPC, indefiro o efeito suspensivo postulado. Comunique-se ao douto juízo monocrático. Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo legal. Publique-se. Brasília, DF, em 19 de fevereiro de 2018."Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator Documento assinado digitalmente *20160020266480AGI.* Num Processo 2016 00 2 026648-0 Relator Des. ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Agravante(s) FERNANDO DE

Caderno único ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2017 DESPACHO FLS. . "[...] Dessa forma, e à luz da fundamentação ora expendida, dou provimento ao recurso para, reformando a respeitável decisão resistida, proclamar o cabimento da cobrança, pela via da execução fiscal, da parcela relativa a honorários advocatícios, com a inclusão, na Certidão da Dívida Ativa, da totalidade do encargo de dez por cento (10%) previsto no art. 42 da Lei Complementar