1.018 resultados encontrados para assis relator documento - data: 23/07/2025
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Edição nº 41/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de março de 2017 DF, em 23 de dezembro de 2016." Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator Documento assinado digitalmente em 23/12/2016 17:50:16 Num Processo Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem DESPACHO FLS. . 2016 00 2 008540-9 ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS DISTRITO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121) V3 - COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI ME NAO CONSTA ADVOGADO (DF9999
Edição nº 41/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de março de 2017 DF, em 23 de dezembro de 2016." Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator Documento assinado digitalmente em 23/12/2016 17:50:16 Num Processo Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem DESPACHO FLS. . 2016 00 2 029139-9 ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS DISTRITO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121) SEVERINO IZAURO DOS SANTOS NETO NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999) V
Edição nº 41/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de março de 2017 DF, em 23 de dezembro de 2016." Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator Documento assinado digitalmente em 23/12/2016 17:50:16 Num Processo Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem DESPACHO FLS. . 2016 00 2 041282-5 ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS DISTRITO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121) ADELINO AMARAL SILVA NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999) VARA DE EXEC
Edição nº 38/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017 DESPACHO FLS. . "[...] Dessa forma, e à luz da fundamentação ora expendida, dou provimento ao recurso para, reformando a respeitável decisão resistida, proclamar o cabimento da cobrança, pela via da execução fiscal, da parcela relativa a honorários advocatícios, com a inclusão, na Certidão da Dívida Ativa, da totalidade do encargo de dez por cento (10%) previsto no art. 42 da Lei Complem
Edição nº 42/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2017 DESPACHO FLS. . "[...] Dessa forma, e à luz da fundamentação ora expendida, dou provimento ao recurso para, reformando a respeitável decisão resistida, proclamar o cabimento da cobrança, pela via da execução fiscal, da parcela relativa a honorários advocatícios, com a inclusão, na Certidão da Dívida Ativa, da totalidade do encargo de dez por cento (10%) previsto no art. 42 da Lei Complementar
Edição nº 42/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2017 DESPACHO FLS. . "[...] Dessa forma, e à luz da fundamentação ora expendida, dou provimento ao recurso para, reformando a respeitável decisão resistida, proclamar o cabimento da cobrança, pela via da execução fiscal, da parcela relativa a honorários advocatícios, com a inclusão, na Certidão da Dívida Ativa, da totalidade do encargo de dez por cento (10%) previsto no art. 42 da Lei Complementar
Edição nº 43/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de março de 2017 DESPACHO FLS. . "[...] Dessa forma, e à luz da fundamentação ora expendida, dou provimento ao recurso para, reformando a respeitável decisão resistida, proclamar o cabimento da cobrança, pela via da execução fiscal, da parcela relativa a honorários advocatícios, com a inclusão, na Certidão da Dívida Ativa, da totalidade do encargo de dez por cento (10%) previsto no art. 42 da Lei Complement
Edição nº 38/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017 DESPACHO FLS. . "[...] Dessa forma, e à luz da fundamentação ora expendida, dou provimento ao recurso para, reformando a respeitável decisão resistida, proclamar o cabimento da cobrança, pela via da execução fiscal, da parcela relativa a honorários advocatícios, com a inclusão, na Certidão da Dívida Ativa, da totalidade do encargo de dez por cento (10%) previsto no art. 42 da Lei Complem
Edição nº 37/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de fevereiro de 2017 DESPACHO FLS. . "[...] Dessa forma, e à luz da fundamentação ora expendida, dou provimento ao recurso para, reformando a respeitável decisão resistida, proclamar o cabimento da cobrança, pela via da execução fiscal, da parcela relativa a honorários advocatícios, com a inclusão, na Certidão da Dívida Ativa, da totalidade do encargo de dez por cento (10%) previsto no art. 42 da Lei Complem
Edição nº 41/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de março de 2017 DF, em 23 de dezembro de 2016." Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator Documento assinado digitalmente em 23/12/2016 17:50:16 Num Processo Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem DESPACHO FLS. . 2016 00 2 012736-9 ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS DISTRITO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121) JOSELI ADVAN BATISTA NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999) VARA DE EXEC